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Destaques direito do consumidor »
Código de Defesa do Consumidor: O que é, história e direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação brasileira que estabelece as normas que protegem os direitos dos consumidores. Neste compilado, estão as regras que regulam as relações entre cidadãos e fornecedores de produtos e serviços. Desde sua entrada em...
Saiba o que fazer em caso de atraso de pedido delivery em 2023
Teve atraso de pedido delivery e quer saber quais os seus direitos? Veja agora! Afinal, pedir comida por meio de delivery ficou ainda mais comum depois que a pandemia da Covid-19 se instaurou. A comodidade e a segurança de estar em casa e comer aquela comida gostosa...
Envio de cartão de crédito não solicitado, o que fazer?
Você já recebeu o envio de cartão de crédito não solicitado e ficou sem saber o que estava acontecendo? Essa é uma queixa muito comum atualmente. Pessoas que nunca pediram o serviço e acabam recebendo, em suas residências, um cartão de crédito. E muitas vezes, esse...
Meu produto não chegou, e agora?
"Comprei pela internet e meu produto não chegou". Infelizmente, essa frase é mais comum do que você imagina, mas existem soluções para isso. Afinal, é direito seu receber pelo que pagou, é claro. Neste texto, vamos explicar todos os seus direitos como consumidor e o...
Cartão bloqueado: saiba como agir
Ter o cartão de crédito bloqueado é uma situação muito comum. Diversos motivos podem levar a isso, como o não pagamento de faturas ou a expiração do vencimento do seu cartão. Em alguns casos, esse bloqueio pode acontecer de forma indevida e é bom estar atento. Neste...
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Simplificação das normas trabalhistas. Entenda!
A vida do trabalhador brasileiro já é bem complicada, não é mesmo? Muitos deveres, descontos em folhas de pagamento e normas que devem ser seguidas minimamente com pena de demissão por justa causa. Por isso, entrou em vigor a simplificação das normas trabalhistas que,...
Como garantir aposentadoria do INSS estando desempregado
Para quem tem seu emprego com carteira de trabalho assinada fica muito mais fácil receber o dinheiro de aposentadoria do INSS quando chegar a hora. Mas, e para quem está desempregado e deseja ter o mesmo benefício de aposentadoria? É muito ruim pensar que você...
Qual o meu direito quando peço demissão?
Chegou o momento de sair do emprego atual e vem a pergunta: qual o meu direito quando peço demissão? A decisão de sair ou não do emprego é algo difícil, que deve ser avaliado corretamente e de forma tranquila, já que você pode perder alguns direitos que teria caso...
Seguro-desemprego: Tudo que você precisa saber sobre esse direito
Possivelmente você já escutou falar de seguro-desemprego ou conhece alguém que recebeu o benefício ao ser demitido, sem justa causa, de um emprego com carteira assinada. Acontece que esse é um benefício garantido por lei desde 1986 e já passou por muitas mudanças...
Black Friday: 7 dicas para não cair na Black Fraude
Muitas pessoas esperam a Black Friday para comprar aquele item desejado há algum tempo. Mas, junto a esse momento oportuno de compras, vem sempre o medo de cair em golpes, por isso hoje vamos falar sobre algumas dicas para não cair na Black Fraude. Esse texto é...
Como calcular rescisão?
Muitas pessoas não sabem ao certo como calcular rescisão de contrato quando ocorre uma demissão. A verdade é que o cálculo depende, basicamente, da forma em que houve o desligamento da empresa: se foi por justa causa, sem justa causa ou se foi um pedido de demissão...
Licença-paternidade: qual o período, quando começa e como funciona?
A licença-paternidade é um direito que garante aos pais que acabaram de ter um filho cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho. Assim, o pai pode cuidar do recém-nascido e da mãe do bebê por este período, sem ter que se preocupar com o emprego. Afinal, a...
Tudo sobre o Direito de Arrependimento
Você comprou algo, mas se arrependeu de ter comprado, e agora? Essa é uma situação muito comum e é importante que os consumidores fiquem atentos ao direito de arrependimento, previsto em lei e que garante que o consumidor devolva um produto que se arrependeu logo após...
Construtora deve pagar indenização por atraso em obra?
Com a compra de um imóvel em construção, vêm sempre algumas dúvidas sobre o direito do consumidor. Uma delas é se a construtora deve pagar indenização por atraso em obra. Isso porque imóveis são bens de consumo geralmente caros e os prazos de entrega da obra deve ser...