Você sabe o que é FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício dado a todo trabalhador em regime de carteira assinada ou que realiza, de alguma forma, o depósito mensal do valor em sua conta FGTS.
O valor do FGTS pode ser usado de diversas formas pelo trabalhador e é sobre isso que vamos falar neste texto. Entenda o que é FGTS, como sacar, quais as regras e como funciona.
Continue a leitura!
O que é FGTS?
O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é como se fosse uma poupança do profissional. É um fundo de reserva financeira criada pelo governo federal, em que o depósito de 8% do salário é feito mensalmente pela empresa.
Essa porcentagem deve ser avaliada de acordo com todos os ganhos do profissional e não só seu salário bruto. Dessa forma, deve-se levar em consideração horas extras e adicionais noturnos, por exemplo.
Para contratos de aprendiz, o percentual é de 2% do salário pago.
Vale ressaltar que o depósito do FGTS não gera desconto para o trabalhador. Este é um valor que deve ser arcado de forma integral pelo empregador. Para cada empresa que o profissional trabalhar, uma conta de FGTS é gerada e a soma das contas gera uma conta única. Dessa conta, o profissional pode optar por utilizar o valor total ou parte dele.
Enquanto você não utiliza o valor do seu FGTS, ele é utilizado pelo governo nas seguintes áreas:
- Habitação popular;
- Infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas;
- Saneamento básico.
Mas fique tranquilo. Não é porque o governo está utilizando seu dinheiro que você não pode ter acesso a ele quando for necessário. Independentemente do uso dado ao dinheiro, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro conforme as situações permitidas.
Quem tem direito ao FGTS?
Para ter direito ao FGTS, o profissional deve ter pelo menos um depósito feito. Dessa forma, a conta FGTS é aberta e ele pode utilizar conforme as regras.
Tem direito ao FGTS:
- Trabalhadores inscritos no regime CLT, com carteira assinada;
- Trabalhadores avulsos, que prestam serviço para uma ou mais empresas e é contratado por sindicatos;
- Atletas profissionais;
- Empregados domésticos com carteira assinada;
- Trabalhadores urbanos contratados por um determinado período inscrito na forma de trabalhador temporário;
- Trabalhadores rurais;
- Trabalhadores que operam em período de colheita, conhecidos como safreiros.
Como saber quanto tenho de FGTS?
O Governo Federal disponibiliza um portal para consulta do saldo do FGTS. Assim, o profissional pode ter acesso quando e onde quiser do valor disponível para sua utilização.
Para consultar, é preciso ter o número do NIS/PIS, disponível na sua carteira de trabalho. É possível acessar as informações pelo site, pelo aplicativo ou cadastrar para receber as informações via SMS e e-mail.
Consultar saldo FGTS pelo site
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
- Acesse a área de acesso ao FGTS;
- Se você precisar cadastrar seu acesso, clique em “cadastrar/esqueci senha”;
- Leia o regulamento e clique para aceitar;
- Insira seus dados pessoais;
- Crie uma senha de oito dígitos e pronto! Seu acesso foi criado.
Se você já tiver acesso, siga o passo a passo abaixo:
- Coloque seus dados de acesso;
- Clique em “não sou um robô”;
- Clique em “Acessar”;
- Na tela inicial, clique para ver o saldo total.
Consultar saldo FGTS pelo app
É preciso baixar o app do Fundo de Garantia para acessar as informações. Para isso, use a App Store ou o Google Play para baixar o app e acessar.
Com a mesma senha criada no site:
- Acesse o app com a mesma senha criada no site e o seu CPF;
- Leia e aceite o contrato clicando em “continuar”;
- Na tela inicial, clique em “saldo total do FGTS“;
- Pronto. Você conseguirá ver o saldo.
Consultar saldo pelo SMS ou e-mail
No próprio site ou app é possível autorizar o recebimento do saldo do FGTS por SMS ou e-mail. Para isso, quando estiver logado no app:
- Clique em “mais”;
- Clique em “SMS ou e-mail”;
- Coloque seus dados;
- Clique para autorizar.
Quando posso sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:
- Dispensa sem justa causa;
- Falecimento do trabalhador;
- Morte do patrão ou fechamento da empresa;
- Doença graves como Aids ou câncer do trabalhador ou filhos e cônjuge;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Aposentadoria
- Calamidade pública;
- Fim de contrato por tempo determinado;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Falta de atividade remunerada por 90 dias ou mais para trabalhador avulso;
- Aquisição ou amortização de moradia própria sendo ele financiado ou comprado por meio de consórcio;
- Rescisão por acordo.
Leia também: Trabalhadores agora podem usar o FGTS para pedir empréstimo
O que é saque-aniversário do FGTS?
Além das situações apresentadas acima, ainda é possível realizar o saque do FGTS na modalidade do saque-aniversário do FGTS.
Essa modalidade consiste em sacar parte do FGTS uma vez por ano. Para participar dessa modalidade, o profissional precisa comunicar à Caixa sobre o seu interesse.
É importante se atentar de que o trabalhador não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, caso ele faça parte do saque-aniversário. Nesse caso, o trabalhador só terá direito a multa de 40% em cima do saldo total.
Caso queira voltar ao modelo normal de saque, quando for demitido sem justa causa, o profissional deve fazer o pedido à caixa e esperar dois anos, que é o prazo para a mudança.
O período para recebimento do saque aniversário é:
- Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho
- Nascidos em março e abril recebem de maio a julho
- Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto
- Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário
Como sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ser feito:
- Transferindo o valor para qualquer conta bancária. Para isso, basta cadastrar no portal ou no app;
- No caixa eletrônico, com a senha do Cartão do Cidadão, em lotéricas ou lojas correspondentes bancários na caixa. O valor máximo para saque, nesse caso, é de R$ 1.500;
- No caixa eletrônico, com o cartão e a senha do Cartão do Cidadão, em lotéricas ou lojas correspondentes bancários na caixa. O valor para saque é entre R$ 1.500 a R$ 3.000;
- Em caixas localizados dentro das agências da Caixa para valores a partir de R$ 3.000.
Para te ajudar com o cálculo correto de recebimento do FGTS ou se você tiver qualquer tipo de problema com o benefício, é interessante que você conte com um advogado para te orientar de forma correta.
Observou alguma conduta errada em relação ao seu FGTS? Tem direito a receber, mas a empresa não está depositando corretamente?
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