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O que é FGTS? Tudo sobre o Fundo de Garantia

Você sabe o que é FGTS? O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício dado a todo trabalhador em regime de carteira assinada ou que realiza, de alguma forma, o depósito mensal do valor em sua conta FGTS.

O valor do FGTS pode ser usado de diversas formas pelo trabalhador e é sobre isso que vamos falar neste texto. Entenda o que é FGTS, como sacar, quais as regras e como funciona.

Continue a leitura!

O que é FGTS?

O FGTS, ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, é como se fosse uma poupança do profissional. É um fundo de reserva financeira criada pelo governo federal, em que o depósito de 8% do salário é feito mensalmente pela empresa.

Essa porcentagem deve ser avaliada de acordo com todos os ganhos do profissional e não só seu salário bruto. Dessa forma, deve-se levar em consideração horas extras e adicionais noturnos, por exemplo.

Para contratos de aprendiz, o percentual é de 2% do salário pago.

Vale ressaltar que o depósito do FGTS não gera desconto para o trabalhador. Este é um valor que deve ser arcado de forma integral pelo empregador. Para cada empresa que o profissional trabalhar, uma conta de FGTS é gerada e a soma das contas gera uma conta única. Dessa conta, o profissional pode optar por utilizar o valor total ou parte dele.

Enquanto você não utiliza o valor do seu FGTS, ele é utilizado pelo governo nas seguintes áreas:

  • Habitação popular;
  • Infraestrutura urbana, como a pavimentação de estradas;
  • Saneamento básico.

Mas fique tranquilo. Não é porque o governo está utilizando seu dinheiro que você não pode ter acesso a ele quando for necessário. Independentemente do uso dado ao dinheiro, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro conforme as situações permitidas.

Quem tem direito ao FGTS?

Para ter direito ao FGTS, o profissional deve ter pelo menos um depósito feito. Dessa forma, a conta FGTS é aberta e ele pode utilizar conforme as regras.

Tem direito ao FGTS:

  • Trabalhadores inscritos no regime CLT, com carteira assinada;
  • Trabalhadores avulsos, que prestam serviço para uma ou mais empresas e é contratado por sindicatos;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos com carteira assinada;
  • Trabalhadores urbanos contratados por um determinado período inscrito na forma de trabalhador temporário;
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores que operam em período de colheita, conhecidos como safreiros.

Como saber quanto tenho de FGTS?

O Governo Federal disponibiliza um portal para consulta do saldo do FGTS. Assim, o profissional pode ter acesso quando e onde quiser do valor disponível para sua utilização.

Para consultar, é preciso ter o número do NIS/PIS, disponível na sua carteira de trabalho. É possível acessar as informações pelo site, pelo aplicativo ou cadastrar para receber as informações via SMS e e-mail.

Consultar saldo FGTS pelo site

  1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
  2. Acesse a área de acesso ao FGTS;
  3. Se você precisar cadastrar seu acesso, clique em “cadastrar/esqueci senha”;
  4. Leia o regulamento e clique para aceitar;
  5. Insira seus dados pessoais;
  6. Crie uma senha de oito dígitos e pronto! Seu acesso foi criado.

Se você já tiver acesso, siga o passo a passo abaixo:

  1. Coloque seus dados de acesso;
  2. Clique em “não sou um robô”;
  3. Clique em “Acessar”;
  4. Na tela inicial, clique para ver o saldo total.

Consultar saldo FGTS pelo app

o que é fgts aplicativo

É preciso baixar o app do Fundo de Garantia para acessar as informações. Para isso, use a App Store ou o Google Play para baixar o app e acessar.

Com a mesma senha criada no site:

  1. Acesse o app com a mesma senha criada no site e o seu CPF;
  2. Leia e aceite o contrato clicando em “continuar”;
  3. Na tela inicial, clique em “saldo total do FGTS“;
  4. Pronto. Você conseguirá ver o saldo.

Consultar saldo pelo SMS ou e-mail

No próprio site ou app é possível autorizar o recebimento do saldo do FGTS por SMS ou e-mail. Para isso, quando estiver logado no app:

  1. Clique em “mais”;
  2. Clique em “SMS ou e-mail”;
  3. Coloque seus dados;
  4. Clique para autorizar.

Quando posso sacar o FGTS?

O FGTS pode ser sacado em situações específicas, como:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Morte do patrão ou fechamento da empresa;
  • Doença graves como Aids ou câncer do trabalhador ou filhos e cônjuge;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Aposentadoria
  • Calamidade pública;
  • Fim de contrato por tempo determinado;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
  • Falta de atividade remunerada por 90 dias ou mais para trabalhador avulso;
  • Aquisição ou amortização de moradia própria sendo ele financiado ou comprado por meio de consórcio;
  • Rescisão por acordo.

Leia também: Trabalhadores agora podem usar o FGTS para pedir empréstimo

O que é saque-aniversário do FGTS?

Além das situações apresentadas acima, ainda é possível realizar o saque do FGTS na modalidade do saque-aniversário do FGTS.

Essa modalidade consiste em sacar parte do FGTS uma vez por ano. Para participar dessa modalidade, o profissional precisa comunicar à Caixa sobre o seu interesse.

É importante se atentar de que o trabalhador não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa, caso ele faça parte do saque-aniversário. Nesse caso, o trabalhador só terá direito a multa de 40% em cima do saldo total.

Caso queira voltar ao modelo normal de saque, quando for demitido sem justa causa, o profissional deve fazer o pedido à caixa e esperar dois anos, que é o prazo para a mudança.

O período para recebimento do saque aniversário é:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho
  • Nascidos em março e abril recebem de maio a julho
  • Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto
  • Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário

Como sacar o FGTS?

O saque do FGTS pode ser feito:

  • Transferindo o valor para qualquer conta bancária. Para isso, basta cadastrar no portal ou no app;
  • No caixa eletrônico, com a senha do Cartão do Cidadão, em lotéricas ou lojas correspondentes bancários na caixa. O valor máximo para saque, nesse caso, é de R$ 1.500;
  • No caixa eletrônico, com o cartão e a senha do Cartão do Cidadão, em lotéricas ou lojas correspondentes bancários na caixa. O valor para saque é entre R$ 1.500 a R$ 3.000;
  • Em caixas localizados dentro das agências da Caixa para valores a partir de R$ 3.000.

Para te ajudar com o cálculo correto de recebimento do FGTS ou se você tiver qualquer tipo de problema com o benefício, é interessante que você conte com um advogado para te orientar de forma correta.

Observou alguma conduta errada em relação ao seu FGTS? Tem direito a receber, mas a empresa não está depositando corretamente?

A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato e lute por seus direitos.