Trabalhadores que estão precisando de uma ajuda financeira agora podem usar o FGTS para pedir empréstimo.
O benefício foi motivado pela atual situação econômica dos brasileiros, que, agravada pela pandemia da Covid-19, vem tirando o sono de muitas pessoas ao redor do país. Os preços de produtos alimentícios e gasolina, por exemplo, estão cada vez mais altos, ao passo que o salário dos trabalhadores não acompanha esse aumento.
A situação é, de fato, muito preocupante e deve ser analisada com atenção. Quer saber como funciona e como usar o FGTS para pedir empréstimo e conseguir crédito? Continue a leitura e saiba mais!
O que é FGTS
FGTS significa Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e é como se fosse uma poupança ou uma reserva financeira obrigatória para todo trabalhador de carteira assinada ou todo empreendedor que realiza o pagamento de um valor por mês para ter o benefício.
Para trabalhador inscrito na CLT, com carteira de trabalho assinada, o pagamento do valor do FGTS mensal é feito pela empresa empregadora e equivale a 8% do salário do empregado.
O valor é depositado em uma conta do empregado na Caixa Econômica Federal, mas não fica parado lá. Enquanto o trabalhador não utiliza daquele valor, ele é usado pelo governo para investimento na área de habitação popular, saneamento básica e pavimentação de estradas, por exemplo.
De toda forma, independente do valor do seu FGTS estar sendo usado, ou não, pelo governo, você tem direito de sacar o valor de acordo com as condições previstas em lei.
Como usar o FGTS para pedir empréstimo
Essa é uma nova forma de utilização do FGTS e que já está sendo usada por muitos brasileiros. A modalidade usada para esse fim é o saque-aniversário, que começou a ser pago em 2020, e permite que o trabalhador resgate, todos os anos, uma parte do saldo depositado.
Essa modalidade é opcional e, para solicitá-la, é necessário fazer o cadastro no site da Caixa, no app do FGTS ou diretamente em uma agência Caixa.
E é por meio dessa modalidade de saque que é possível pedir um empréstimo. Nesse caso, os bancos oferecem o empréstimo que o trabalhador precisa e pega, como garantia, até três anos de recebimento do saque-aniversário.
Dessa forma, até os trabalhadores que possuem baixo score nos órgãos de proteção de credito, como SPC/Serasa, conseguem garantir um empréstimo.
Mas atenção, mesmo colocando como garantia do seu empréstimo o saque-aniversário, o mesmo ainda é um empréstimo e possuem parcelas a serem pagas, com aplicação de taxas de juros.
Claro que, por ser um crédito com garantia, é possível conseguir melhores condições de empréstimo, com taxas de juros mensais de 0,99% ao mês.
Usar o FGTS para pedir empréstimo: Entenda o saque aniversário
Os valores que serão recebidos pelo trabalhador de saque-aniversário é calculado com base no saldo total que o empregado possui no FGTS e é depositado no primeiro dia do mês de aniversário.
Mas o ponto mais importante para quem decide receber o saque-aniversário é com base na rescisão de contrato de trabalho. Isso porque, quem decide por receber parte desse FGTS, por meio do saque-aniversário, anualmente, perde o direito de sacar o Fundo de Garantia em caso de demissão sem justa causa.
Caso o trabalhador tenha pedido o saque-aniversário e tenha se arrependido, ele pode voltar atrás, porém terá direito à modalidade saque-rescisão apenas depois de 25 meses do pedido, ou seja, dois anos e um mês.
De toda forma, mesmo aderindo ao saque-aniversário, o profissional que sofrer demissão sem justa causa terá o direito a multa de 40% do FGTS.
Por isso, antes de aderir ao saque rescisão, analise exatamente se você deseja essa modalidade.
Quais as possibilidades de utilizar o FGTS
Existem algumas formas mais comuns de uso do FGTS pelo trabalhador e para cada uma delas existem condições e documentos necessários para se realizar o saque, confira:
- Em caso de aposentadoria;
- Compra de casa própria;
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão de contrato de trabalho por acordo;
- Ter idade superior ou igual a 70 anos;
- Termino de contrato de trabalho temporário;
- Morte do patrão ou fechamento da empresa;
- Doenças graves como AIDS ou câncer do trabalhador ou dependente;
- Em caso de estágio terminal em qualquer doença;
- Morte do trabalhador;
- Para ajudar a pagar um imóvel financiado;
- Para ajudar no pagamento de um consórcio imobiliário;
- Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos;
- Se é um trabalhador avulso e fica suspenso por período igual ou superior a 90 dias.
Como consultar o saldo do FGTS?
Se você quer saber qual o valor do seu saldo no FGTS é simples. Basta consultar as informações no site da Caixa Econômica Federal, na aba do FGTS, ou pelo app FGTS que pode ser instalado no celular ou no tablet.
Para isso, é necessário que você tenha um cadastro e crie uma senha de acesso e para realizar o cadastro é preciso saber o número do NIS/PIS, que pode ser encontrado na carteira de trabalho.
Ainda existe a possibilidade de receber seu saldo mensalmente por SMS ou por e-mail. Para isso, após fazer o cadastro e acessar seu FGTS, procure a opção e ative o recebimento por uma das duas formas.
Como sacar o FGTS
No caso de demissão sem justa causa o trabalhador deve comparecer à uma agencia da Caixa com a carteira de trabalho em mãos e os documentos entregues pela empresa empregadora para que seja feito o pedido de saque do FGTS.
O saque de até R$ 1.500 pode ser feito também no caixa eletrônico com a senha do Cartão do Cidadão (não é necessário levar o cartão para saque). Também é possível realizar o saque em lotéricas com a marca Caixa Aqui, portando documento oficial com foto, cartão cidadão e senha.
Se o valor for acima de R$3.000 o saque é permitido apenas nos caixas localizados dentro das agencias da Caixa. Para isso, é necessário levar um documento oficial com foto.
Além disso, a Caixa passou a permitir, por meio do app FGTS, a transferência do valor disponível para saque do FGTS para outras contas bancárias.
Para isso, o trabalhador deve entrar no app Caixa e cadastrar o banco de preferência para recebimento do recurso.
Quer saber mais sobre seus direitos de FGTS, empréstimos e saques? Entre em contato com nossa equipe e fique por dentro das informações. A Quero Meus Direitos conecta cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
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