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Destaques direito do consumidor »
Lei do consumidor 7 dias para devolução: como funciona?
A lei do consumidor 7 dias é um dispositivo que garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas pela internet ou por telefone. O artigo 49 do código de defesa do consumidor estabelece um prazo...
Não pagar multa suja o nome?
Muitos motoristas têm essa mesma dúvida: será que não pagar multa suja o nome? As multas de trânsito são realidade para os brasileiros. Estima-se que só em 2020, por hora, rodovias registraram cerca 560 multas e que, ao todo, no mesmo ano, foram quase 5.000.000 de...
Posso fazer faculdade com o nome sujo?
Posso fazer faculdade com o nome sujo? Essa é uma pergunta comum, já que grande parte dos brasileiros está com dívidas e a negativação é um empecilho para várias situações. Além disso, a época da faculdade costuma ser desafiadora. Muitas pessoas, inclusive, já entram...
Valor mínimo para compras no cartão, pode?
Com certeza você já se viu na situação de querer efetuar uma compra e ser exigido de você um valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito, não é mesmo. O que muitos não sabem, porém, é que essa é uma prática ilegal e você, consumidor, pode se recusar a...
Produto de mostruário tem garantia?
Você sabia que produto de mostruário tem garantia? É isso mesmo! Não é porque você está comprando um produto que ficou à mostra em uma vitrine ou prateleira por algum período que você não terá garantido todos os seus direitos de consumidor. Gostou da notícia? Neste...
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Demissão por justa causa: tudo que você precisa saber
Ser demitido não é uma situação muito boa, a não ser que seja algo que o empregado queira e tenha negociado com o empregador. Mas a demissão por justa causa é, com certeza, algo que pode acabar tirando o sono de muitos trabalhadores. Isso porque ser demitido por justa...
Propaganda enganosa é crime?
Os consumidores brasileiros precisam ficar cada vez mais atentos com relação às propagandas. Muitas empresas agem de má-fé, divulgando produtos e serviços que não condizem com a publicidade feita. E, sim, propaganda enganosa é crime. Mas afinal, o que configura...
Direito do consumidor: celular com tela quebrada
Se você comprou um aparelho e depois percebeu que seu celular veio com a tela quebrada, não entre em pânico. A depender de como foi feita sua compra, você pode pedir a troca do produto por outro em perfeito estado. Para entender um pouco mais dos seus direitos de...
Como contratar advogado online?
Contratar um advogado pode ser uma tarefa difícil para quem não tem tempo de se deslocar até um escritório e conversar sobre seu problema pessoalmente com um profissional. Por isso, uma das opções, que surgiu recentemente, é a de contratar advogado online. Algumas...
Comprei um celular com defeito: quais são os meus direitos?
Comprei um celular com defeito, afinal, quais são os meus direitos como consumidor? Hoje em dia não dá para ficar muito tempo sem um aparelho telefônico celular, não é mesmo? Isso gera um grande transtorno em um mundo tão conectado como o nosso. Por isso, se o seu...
O vale-alimentação vai mudar? Tudo sobre o benefício
O vale-alimentação é um dos principais benefícios de quem trabalha de carteira assinada, atualmente. E é por este motivo que algumas alterações em seu funcionamento foram necessárias para garantir mais possibilidades aos trabalhadores. Sendo assim, sim, o...
Como fazer reclamação Cemig? Canais de atendimento
É comum que o consumidor de energia de Minas Gerais tenha que entrar em contato com a distribuidora uma vez ou outra, tanto para solicitação de serviços quanto para reclamação Cemig. Por isso, nesse texto, vamos listar os principais canais de atendimento da companhia...
Corte de energia Cemig
Ter o fornecimento de energia cortado pode causar grandes transtornos. A verdade é que o corte de energia Cemig é algo que pode acontecer com qualquer um e é preciso identificar o motivo pelo qual ela foi cortada para saber ao certo como agir. Mas você sabe como agir...
Fidelidade em planos de internet é legal? 2023
Fidelidade em planos de internet é legal? Essa é uma pergunta comum entre os consumidores brasileiros, já que muitas empresas de telefonia, TV por assinatura e internet fazem contratos colocando regras de fidelização, com multa em caso de rescisão. O principal aqui é...