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Destaques direito do consumidor »

Conheça o Consumidor.gov.br

Quem teve problemas com compras ou contratação de serviços tem um canal exclusivo para fazer reclamações: o Consumidor.gov.br Esta plataforma, desenvolvida pelo Governo Federal em colaboração com órgãos de defesa do consumidor, não apenas oferece uma maneira eficaz de...

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Como funciona o Reclame Aqui e por que se preocupar com ele?

Existe uma plataforma considerada o termômetro nas relações de consumo entre consumidor e lojistas: o Reclame Aqui. Mas como funciona o Reclame Aqui e por que se preocupar com ele? É importante ressaltar que o Reclame Aqui não é apenas um espaço para desabafos, é uma...

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O que é um protesto em cartório e o que fazer?

Você sabe o que é e como funciona o protesto em cartório? Basicamente, quando uma pessoa deixa de pagar uma dívida em aberto, o credor pode ir a um cartório para oficializar que esse devedor está inadimplente. O protesto em cartório é uma ferramenta legal essencial,...

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Indenização por danos morais: Entenda o que é

Você com certeza já escutou falar em indenização por danos morais. Esse tipo de indenização é muito solicitada quando o prejudicado sofre um dano que não pode ser visto ou tocado, como é o caso do dano material. A indenização por dano moral pode parecer um pouco...

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Quais os direitos da empregada doméstica?

Quais os direitos da empregada doméstica?

A profissão de trabalhador doméstico foi regulamentada de acordo com a Lei complementar nº 150, de 2015 e, com isso, a Emenda Constitucional nº 72, incluiu os direitos da empregada doméstica em alguns pontos que antes não eram contemplados. É o caso do adicional...

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Vale a pena entrar com ação na justiça?

Vale a pena entrar com ação na justiça?

A busca por justiça é comum entre os brasileiros, e muitas vezes, quando nos vemos em situações de conflito, injustiça ou de violação de direitos, a pergunta que surge é: "Vale a pena entrar com ação na justiça?" O fato é que essa pergunta é feita por causa de uma...

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