Fui demitido e a empresa não depositou o FGTS, e agora? Infelizmente, essa é uma situação comum e, diga-se de passagem, bem chata.
Quando somos demitidos esperamos receber nossas verbas rescisórias o mais rápido possível e o fato de a empresa não realizar o depósito no período certo pode atrasar esse processo.
Neste texto, você terá todas as informações sobre como proceder quando a empresa não deposita o valor do seu FGTS e quais são seus direitos em relação a isso. Continue a leitura e saiba mais!
Quais os direitos de quem é demitido?
Quando uma pessoa é demitida é comum ter algumas dúvidas sobre quais são seus direitos de recebimento financeiros. Abaixo, listamos todas as verbas rescisórias em caso de demissão, confira:
- Saldo de salário;
- Férias proporcionais e um terço de férias proporcionais;
- Férias vencidas e um terço de férias;
- Aviso prévio;
- Décimo terceiro salário proporcional;
- Horas extras, se houver;
- Multa de 40% sobre o saldo de FGTS, em caso de demissão sem justa causa;
- Valor do FGTS depositado durante o tempo em que trabalhou na empresa, em caso de demissão sem justa causa.
Também é importante verificar se há direito ao seguro-desemprego, que pode ser solicitado caso a demissão não tenha sido por justa causa e sejam preenchidos os requisitos necessários.
Além disso, é importante lembrar que a demissão não pode ocorrer de forma discriminatória ou abusiva, sendo possível buscar reparação por meio de ação trabalhista caso seja necessário.
Por isso, é sempre recomendável buscar orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para entender melhor os direitos e garantias nesse momento.
Como funciona o depósito do FGTS?
Mas afinal, como funciona o depósito do FGTS? Eu mesmo faço ou é a empresa?
O depósito do FGTS é feito mensalmente pelo empregador em uma conta específica em nome do trabalhador na Caixa Econômica Federal.
O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador e é calculado sobre o valor bruto, sem descontos. Porém, esse dinheiro fica guardado e só pode ser sacado em situações específicas como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, entre outras.
É importante ficar atento aos prazos para o saque do FGTS e aos documentos necessários para efetuar o processo de solicitação do benefício.
Qual a penalidade para empresa que não deposita o FGTS?
Mesmo sabendo da obrigatoriedade do depósito do FGTS mensalmente aos profissionais, muitas empresas agem de má-fé e não fazem o depósito corretamente.
Nesse ponto, é importante ressaltar que a lei prevê que a falta de depósito do FGTS por parte da empresa pode acarretar diversas penalidades, como cobrança de multa, que pode variar de acordo com o tempo de atraso e o número de empregados prejudicados.
Além disso, a empresa pode sofrer ação trabalhista movida pelo próprio empregado insatisfeito com a situação. O profissional pode requerer o pagamento do FGTS devido, com acréscimo de multas e correções monetárias, o que é bastante prejudicial à empresa.
Nos casos mais graves, a empresa pode até mesmo sofrer sanções administrativas, como a suspensão de sua atividade ou a cassação de seu registro.
Pode ser demitido com FGTS atrasado?
É importante lembrar que o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito garantido por lei aos trabalhadores com carteira assinada. Assim, a empresa é obrigada a depositar o valor correspondente ao FGTS mensalmente na conta do trabalhador.
Caso a empresa não efetue os depósitos do FGTS no prazo legal, o trabalhador tem o direito de buscar a regularização da situação junto ao empregador ou às autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
No entanto, a falta de pagamento do FGTS por parte da empresa não é motivo para a demissão do trabalhador. O empregado pode ser demitido por outros motivos previstos na legislação trabalhista, mas a empresa deve efetuar todos os pagamentos e acertos trabalhistas devidos, incluindo o FGTS atrasado.
Se o empregador não cumpre com suas obrigações, o trabalhador pode buscar a Justiça do Trabalho para garantir seus direitos e receber as devidas indenizações. Portanto, é importante que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e busque ajuda especializada em caso de dúvidas ou irregularidades por parte do empregador.
Quanto tempo a empresa tem para pagar o FGTS após a demissão?
Se a empresa não depositou o seu valor de FGTS durante o período que você prestava serviço para ela e você foi dispensado do trabalho, a empresa tem o prazo de 10 dias úteis para realizar o pagamento após sua demissão.
O que fazer se a empresa não der a chave do FGTS?
A liberação da chave do FGTS é parte essencial no processo de recebimento do benefício.
Caso a empresa faça o pagamento da rescisão dentro do prazo estipulado, mas não libere a chave do FGTS para o profissional, em até 10 dias, a empresa terá que pagar uma multa ao trabalhador.
Se esse é o seu caso, tente entrar em contato com a empresa e solicitar que eles liberem a chave para você. Se a empresa se recusar, procure seus direitos de forma judicial.
O que fazer se a empresa não depositar meu FGTS?
Se você foi demitido e a empresa não depositou o FGTS, você tem algumas opções para tentar recuperar o dinheiro que é seu por direito.
Em primeiro lugar você deve entrar em contato com a empresa e tentar resolver o problema de forma amigável. Sabemos que muitas empresas, ao serem confrontadas, acabam resolvendo o problema e essa seria a solução mais rápida e prática a seguir.
Porém, nem todas as empresas resolvem o problema amigavelmente e se não houver solução, você pode buscar ajuda do sindicato da sua categoria ou procurar um advogado trabalhista para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.
O Quero Meus Direitos possui parceria com diversos advogados especializados na área trabalhista e que podem te ajudar durante esse processo.
Entre em contato com nossa equipe, faça uma consultoria online e gratuita e busque seus direitos.
Lembramos que o FGTS é um direito garantido por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e a empresa é obrigada a fazer o depósito mensalmente. Portanto, não desista de lutar pelos seus direitos e busque apoio para resolver essa situação da melhor forma possível.
