Você já ouviu falar no BPC/LOAS: o que é e quem pode receber?
O BPC/LOAS é uma ferramenta crucial para a promoção da inclusão e do amparo àqueles em situação de vulnerabilidade e tem um papel vital ao assegurar a subsistência de dois grupos específicos: os idosos, com 65 anos ou mais, e as pessoas com deficiência, independentemente da idade.
Neste texto vamos falar um pouco mais sobre o BPC/LOAS. Continue a leitura!
O que é BPC/LOAS?
O BPC/LOAS refere-se ao Benefício de Prestação Continuada, BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, no Brasil.
Esse benefício é uma política de assistência social destinada a garantir a subsistência de pessoas em condição de vulnerabilidade, principalmente idosos e pessoas com deficiência.
O BPC é uma espécie de amparo financeiro oferecido pelo governo federal a indivíduos que comprovem não possuir meios para prover sua própria subsistência, nem contar com o apoio da família.
A LOAS, que estabelece as diretrizes para a assistência social no país, estipula os critérios e as condições para a concessão desse benefício.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Para se qualificar ao Benefício de Prestação Continuada, é necessário atender a alguns critérios socioeconômicos, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, os requerentes devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os principais beneficiários do BPC/LOAS são:
Idosos: pessoas com 65 anos ou mais que não possuam meios de prover sua subsistência;
Pessoas com deficiência: indivíduos de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
Por quanto tempo posso receber o LOAS?
Você pode receber o LOAS pelo resto da vida, porém, é necessária uma revisão a cada dois anos para avaliar a sua continuidade. Por isso, o LOAS também não deve ser confundido com uma aposentadoria.
Já para os idosos, o BPC é vitalício, a menos que haja mudança nas condições que levaram à concessão do benefício assistencial ou em caso de óbito do beneficiário. Se ocorrerem alterações nas condições que inicialmente justificaram o benefício, é possível que haja revisão e, eventualmente, cessação do pagamento.
Vale ressaltar que este é um benefício intransferível e não deixa direito a terceiros. Portanto, ele só é válido enquanto o beneficiário ainda estiver vivo.
É importante ressaltar que o BPC/LOAS é um benefício assistencial e, portanto, está sujeito a avaliações periódicas para garantir que os beneficiários ainda atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Por isso, é sempre aconselhável verificar informações atualizadas junto aos órgãos competentes, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil, para garantir que você tenha informações precisas e atualizadas sobre os benefícios sociais.
Demora no INSS? Saiba o que fazer!
Qual o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
Agora que você já sabe o que é e quem tem o direito de receber o BPC LOAS, vamos falar de quanto é esse benefício.
Atualmente, o valor do BPC LOAS é de um salário mínimo, o equivalente é de R$ 1.320,00, mensalmente.
Leia também: Como recorrer ao INSS em caso de negativa.
É possível ter mais de um Benefício Assistencial (BPC) na mesma família?
Sim, é possível ter mais de um benefício assistencial na mesma família.
De acordo com a Lei nº 8.742/93:
Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)
§ 15º. O benefício de prestação continuada será devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos nesta Lei. (Incluído pela Lei nº 13.982, de 2020)
Inscrição no Cadastro Único é obrigatória? (CadÚnico)
A inscrição no Cadastro Único, CadÚnico, não é obrigatória para todos os cidadãos, mas é condição necessária para acessar diversos programas sociais e benefícios governamentais no Brasil.
O CadÚnico é um instrumento de coleta e gestão de informações socioeconômicas das famílias de baixa renda e é utilizado como base para a seleção de beneficiários de programas como BPC/LOAS.
Além do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o CadÚnico também é obrigatório para quem quer se inscrever no Bolsa Família.
Lista de quais doenças possibilitam receber o LOAS
Para ter direito ao BPC, é necessário que o indivíduo, seja idoso ou pessoa com deficiência, apresente impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que o impeçam de participar de forma efetiva na sociedade.
Esses impedimentos devem ser de tal natureza que a pessoa não consiga prover a própria subsistência nem contar com o apoio da família para isso.
Dentre as doenças principais que possibilitam o recebimento do BPC LOAS estão:
Doença de Parkinson;
Tuberculose;
Cegueira;
Cardiopatias graves;
Nefropatia grave;
Hanseníase;
AIDS;
Osteíte deformante;
Espondiloartrose anquilosante;
Neoplasia maligna;
Paralisia incapacitante e irreversível.
Quais são as etapas para pedir o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência? (BPC/LOAS)
Precisa solicitar o BPC/LOAS? Confira abaixo o passo a passo:
Verifique se você se enquadra em todos os critérios citados acima;
Agende uma visita ao CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, da sua região para se inscrever ou atualizar o CadÚnico;
Leve todos os documentos necessários como RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de renda, carteira de trabalho;
Acesso o site ou o aplicativo Meu INSS;
Clique em “novo pedido”;
Digite o nome do benefício que você quer;
Clique no nome do benefício;
Anexe seus documentos (se for pessoa com deficiência, também deve anexar laudo médico;
Aguarde a análise do INSS.
Para acompanhar seu pedido basta:
Entrar no app ou site Meu INSS;
Clicar no botão “consultar pedidos”;
Encontrar seu processo na lista;
Clicar para ver mais detalhes.
Se sua solicitação for aprovada, você vai começar a receber o benefício BPC LOAS por meio de saque em uma agência da Caixa Econômica Federal.
A Quero Meus Direitos é uma plataforma especializada em direitos trabalhistas e pode te ajudar a encontrar um advogado rapidamente, para avaliar o seu caso. Entre em contato e garanta o seu direito!
