A descoberta da gravidez é um momento de grande emoção, mas também pode trazer desafios inesperados, especialmente quando a gestação traz transformações físicas e emocionais e você pensa: estou grávida e não estou conseguindo trabalhar.
Muitas mulheres se deparam com a difícil decisão de como lidar com o trabalho durante esse período tão especial e esse texto pode ajudar nessa caminhada.
O que diz a legislação sobre o trabalho para gestantes?
A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas, traz a regulamentação sobre o trabalho para as gestantes.
De acordo com o artigo 391, por exemplo:
Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.
Parágrafo único – Não serão permitidos em regulamentos de qualquer natureza contratos coletivos ou individuais de trabalho, restrições ao direito da mulher ao seu emprego, por motivo de casamento ou de gravidez.
Art. 391-A. A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Dessa forma, por lei, a empregada tem direito a proteção contra demissão durante a gravidez e por um período após o retorno ao trabalho.
Essa proteção visa garantir a segurança da gestante e da criança, gerando condição de sobrevivência para as duas.
Quais são as garantias da lei para gestante?
Além do direito principal citando acima, a CLT também traz outras garantias às gestantes como:
Licença maternidade e salário maternidade
Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
Por todo esse período, a gestante tem direito a receber o salário maternidade, um benefício garantido pelo INSS e pela legislação trabalhista.
Em alguns casos, a licença-maternidade pode ser estendida por mais dois meses. Para isso, a empresa deve fazer parte do projeto Empresa Cidadã.
Saiba tudo sobre a licença maternidade e paternidade.
Consultas pré-natais
A Lei da Gestante, legislação trabalhista que rege esses casos, permite que ela tenha direito a dispensas no horário de trabalho para a realização de exames periódicos.
Essa consulta será válida a partir da apresentação do atestado médico para comprovar a ausência.
Direitos trabalhistas para amamentação
A empregada gestante também tem direito à amamentação e, para isso, a empresa deve fornecer tempo e espaço adequados para as mães que desejam amamentar após retornarem ao trabalho.
Para isso, a mãe tem direito a dois intervalos diários para amamentar bebês de até 6 meses de vida.
Adaptações no ambiente de trabalho
A CLT também exige que os empregadores realizem adaptações no ambiente de trabalho para acomodar as necessidades específicas das gestantes, sobretudo daquelas que têm gravidez de risco.
Isso pode incluir ajustes na carga horária da gestante, tarefas específicas ou ambiente físico.
Muitas mulheres ainda podem solicitar a mudança de função ou departamento durante o período de gestação, caso identifiquem que aquele trabalho a está afetando de forma física ou emocional.
Vale ressaltar que é sempre bom manter a conversa aberta com os gestores para que todas as adaptações sejam realizadas de forma tranquila e conjunta.
Adoção
A regra de licença maternidade segue a mesma para os casos de adoção, com licença padrão de 120 dias, caso a criança tenha até 1 ano de idade.
No caso de crianças de 1 ano até 4 anos, a licença será de 60 dias e de 4 a 8 anos a licença é de 30 dias.
Para crianças acima de 8 anos a licença não é válida.
Veja todos os direitos trabalhistas da gestante aqui.
Como funciona a licença em caso de aborto espontâneo?
Além de conviver com o sofrimento de um aborto espontâneo, lidar com o trabalho nesse momento pode ser uma tarefa muito difícil.
Por isso, a lei garante direitos para as mulheres que sofrem esse tipo de situação.
Para os abortos ocorridos antes da 23ª semana de gestação, as mulheres têm direito a um afastamento de 15 dias para assegurar que ela se recupere física e mentalmente.
Após a 23ª semana, o INSS considera que o feto perdido é um natimorto e, nesse caso, a mulher recebe a licença-maternidade de forma integral, ou seja, com os 120 dias de afastamento mais o auxílio durante esse período.
Não consigo mais trabalhar grávida, o que fazer?
É fundamental compreender que cada gravidez é única, assim como as circunstâncias de cada mulher.
Se você está grávida e não consegue trabalhar, é importante considerar algumas opções e tomar decisões que estejam alinhadas com suas necessidades e bem-estar.
Em primeiro lugar, é crucial comunicar sua situação ao seu empregador. A legislação oferece proteção às gestantes, garantindo direitos durante esse período. Converse com seu superior ou setor de recursos humanos para entender quais são os benefícios e políticas disponíveis na sua empresa.
Além disso, explore a possibilidade de adaptar suas atividades profissionais para tornar o ambiente de trabalho mais adequado à sua condição.
Isso pode envolver ajustes na jornada de trabalho, na realização de tarefas ou na busca por um ambiente mais confortável. Muitas empresas estão dispostas a oferecer flexibilidade para garantir o bem-estar de suas colaboradoras grávidas.
Caso as adaptações no trabalho não sejam suficientes, é importante considerar a possibilidade de tirar uma licença temporária ou licença-maternidade antecipada, se a legislação local permitir. Isso pode proporcionar o tempo necessário para cuidar da saúde física e emocional durante a gestação, preparando-se para a chegada do bebê. Entenda os direitos da gestante afastada por gravidez de risco.
Não hesite em buscar apoio de profissionais de saúde, como médicos obstetras e psicólogos, para orientação e suporte emocional durante esse período.
Lembre-se de que a decisão sobre como lidar com a gravidez de risco no trabalho é pessoal e única. E caso você precise de ajuda jurídica, a Quero Meus Direitos pode te ajudar.
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