O novo salário mínimo já está valendo e passa a ser de R$ 1.412. Além de representar a estrutura econômica de um país, ele é um indicador fundamental para mensurar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Neste texto, vamos falar sobre quem deve receber o salário mínimo, qual é o montante estipulado e abordar algumas questões cruciais que cercam esse componente vital das relações trabalhistas.
Saiba mais sobre o salário mínimo em 2024. Continue a leitura.
O que é salário mínimo?
O salário mínimo é o valor mínimo que um empregador pode legalmente pagar a um trabalhador em troca dos serviços prestados. Ou seja, nenhum empregado com carteira assinada pode receber menos que isso.
Essa remuneração estabelece um patamar básico para os rendimentos dos trabalhadores, assegurando que recebam uma compensação justa por seu trabalho. Além de garantir condições mínimas para que o profissional se sustente, o salário mínimo também desempenha um papel importante na promoção da equidade social e na redução das disparidades econômicas.
O salário mínimo é fixado por lei e, ao longo do tempo, o seu valor é revisado e ajustado para acompanhar as mudanças nas condições econômicas, garantindo que permaneça relevante e capaz de cumprir seu propósito de proporcionar uma remuneração justa e adequada para os trabalhadores.
Veja quais são os direitos trabalhistas mais importantes.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo serve como um instrumento fundamental para garantir condições mínimas de subsistência aos trabalhadores, estabelecendo um padrão de remuneração que visa assegurar dignidade e equidade nas relações laborais.
As principais funções do salário mínimo são:
Proteção ao trabalhador;
Redução das desigualdades;
Estímulo ao consumo;
Melhoria das condições de vida.
O conceito de salário mínimo não é recente.
Sua origem remonta ao final do século XIX e início do século XX, período em que movimentos sociais e sindicatos começaram a reivindicar condições melhores para os trabalhadores.
O primeiro país a instituir oficialmente um salário mínimo foi a Nova Zelândia, em 1894.
Outros países seguiram esse exemplo ao longo do tempo e, no Brasil, o salário mínimo foi instituído em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei nº 399.
Desde então, a legislação brasileira tem passado por diversas alterações para ajustar o valor do salário mínimo às condições econômicas e sociais do país.
Quem deve receber?
O salário mínimo é, por definição, a menor remuneração que um trabalhador pode receber legalmente em troca de sua força de trabalho.
Ele é destinado a diversos segmentos da população que integram o mercado de trabalho como:
Trabalhadores assalariados;
Trabalhadores temporários;
Trabalhadores rurais;
Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores com deficiência;
Aprendizes.
O valor recebido por cada profissional vai depender do cargo exercido e da empresa contratante. Dessa forma, na hora da contratação, o contratante informa ao trabalhador se o salário a ser pago para ele será um salário mínimo ou outro valor estipulado.
Qual o valor em 2024?
Conforme acontece praticamente todos os anos, o valor do salário mínimo em 2024 foi ajustado.
O Governo Federal decretou que o salário mínimo de 2024 passa a ser de R$ 1.412.
Embora o projeto de lei do Orçamento Geral da União de 2024 estimava salário mínimo de R$ 1.421, com a queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ao longo do segundo semestre, este foi o valor final estabelecido.
O cálculo corresponde ao INPC acumulado dos últimos 12 meses (até novembro de 2022), fechado em 3,85%, além do crescimento de 3% do Produto Interno Bruto PIB no mesmo ano.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
A título de curiosidade, separamos aqui um histórico resumido do salário mínimo no Brasil desde 1994. Com isso, é possível perceber a evolução dos valores.
· 1994 (julho): R$ 64,79;
· 1994 (setembro): R$ 70,00;
· 2000: R$ 151,00;
· 2005: R$ 300,00;
· 2010: R$ 510,00;
· 2015: R$ 788,00;
· 2020: R$ 1.045,00;
· 2021: R$ 1.100,00;
· 2022: R$ 1.212,00;
· 2023 (janeiro a abril): R$ 1.302,00;
· 2023 (maio): R$ 1.320,00;
· 2024: R$ 1.412,00.
Qual é a diferença entre o salário mínimo federal e regional?
Embora exista uma tabela nacional de salário mínimo, alguns estados e municípios podem adotar valores diferenciados, desde que respeitem o piso estabelecido pelo governo federal.
Essa variação busca considerar as peculiaridades regionais e garantir uma remuneração mais adequada às realidades locais.
Geralmente, o valor do salário mínimo nacional costuma ser mais baixo do que o valor praticado de forma estadual.
Quais estados que possuem salário mínimo diferente?
Conforme citamos, alguns estados possuem legislações que estabelecem salários mínimos diferentes do valor nacional.
Atualmente, no Brasil, cinco estados seguem sua própria legislação. São eles:
São Paulo;
Rio de Janeiro;
Paraná;
Santa Catarina e;
Rio Grande do Sul.
Quais os impactos do aumento do salário mínimo?
O aumento do salário mínimo pode ter diversos impactos em diferentes setores da economia e na sociedade como um todo.
Melhoria do poder de compra
O aumento do salário mínimo proporciona um aumento direto na renda dos trabalhadores que recebem esse piso salarial. Isso, por sua vez, melhora o poder de compra desses trabalhadores, permitindo que atendam às suas necessidades básicas e, em alguns casos, tenham capacidade de consumo adicional.
Estímulo ao consumo
Aumentos no salário mínimo tendem a estimular o consumo, já que os trabalhadores com salários mais elevados têm mais recursos para gastar em bens e serviços. Isso pode impulsionar a demanda agregada na economia e beneficiar diversos setores, especialmente os voltados para o consumo.
Redução das desigualdades sociais
Um salário mínimo mais alto pode contribuir para a redução das disparidades sociais, promovendo uma distribuição mais equitativa da renda. Isso é particularmente importante para garantir que os trabalhadores de baixa renda possam desfrutar de um padrão de vida mais digno.
Impacto nas empresas
Para as empresas, o aumento do salário mínimo pode representar um aumento nos custos trabalhistas. Empresas que dependem fortemente de mão de obra de baixa remuneração podem sentir mais esse impacto, podendo ser desafiador para alguns setores.
Impactos nas finanças públicas
Dependendo da política de reajuste adotada, o aumento do salário mínimo pode impactar as finanças públicas, especialmente se houver a necessidade de aumentar gastos com benefícios previdenciários e assistenciais atrelados ao salário mínimo.
Possíveis impactos na inflação
Em alguns casos, o aumento do salário mínimo pode contribuir para pressões inflacionárias, especialmente se não for acompanhado por aumentos correspondentes na produtividade econômica. Isso ocorre porque os custos mais elevados para as empresas podem ser repassados aos consumidores através de preços mais altos.
O impacto do aumento do salário mínimo é complexo e multifacetado, e pode afetar diferentes partes da economia e da sociedade de maneiras diversas.
Lembre-se que o salário é um direito garantido de todo trabalhador e deve ser pago em dia. Se você está com o salário atrasado, veja agora como buscar pelos seus direitos!
