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Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

Conseguir o primeiro emprego não é nada fácil. Por este motivo muitos jovens tentam programas de aprendizado. Se você optou por esse modelo ou quer contratar jovens para sua empresa, precisa conhecer os direitos do Jovem Aprendiz.

O jovem aprendiz é um dos programas mais importantes desenvolvidos para a juventude e oferece diversas oportunidades para jovens de todo o Brasil. Por isso, é essencial entender como é o seu funcionamento e quais os benefícios incluídos no programa.

Para te ajudar, elaboramos este texto com todas as informações necessárias para que você possa entender sobre os direitos do Jovem Aprendiz. Continue a leitura!

O que é o Jovem Aprendiz?

O jovem aprendiz, basicamente, é aquele que estuda e trabalha. A Lei do Aprendiz foi criada em 2000 e, geralmente, o jovem aprendiz pode participar do programa se ele possuir idade entre 14 e 24 anos.

O programa Jovem Aprendiz não cobra experiência e, por isso, é uma das principais modalidades escolhidas por aqueles que procuram o primeiro emprego com carteira de trabalho assinada.

A Lei nº 10.097/2000 da Aprendizagem exige, ainda, que a empresa que possua mais de sete funcionários em seu quadro, deve ter, no mínimo, 5% formado por aprendizes. Além disso, no máximo 15% precisa ser separado para funções que precisem de formação profissional.

Essa é uma exigência, porém, feita apenas para grandes e médias empresas. Microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou entidades sem fins lucrativos podem optar ou não por ter jovens aprendizes em seu quadro de profissionais.

Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?

É preciso que o jovem, ao ingressar no mercado de trabalho como aprendiz, esteja atento aos seus direitos. Por isso, separamos abaixo algumas informações importantes:

  • Salário mínimo-hora;
  • Carteira de trabalho assinada;
  • Jornada máxima de seis horas para o jovem que ainda não concluiu o ensino fundamental;
  • Jornada máxima de oito horas para quem concluiu o ensino fundamental;
  • Vale-transporte;
  • Férias de 30 dias, de preferência a serem destinadas ao período de recesso escolar;
  • 13º salário;
  • Recolhimento de FGTS.

Saiba quais são os principais direitos do empregado.

Quais os deveres do Jovem Aprendiz?

Para ser admitido no programa Jovem Aprendiz é preciso que o profissional cumpra alguns deveres como:

  • Frequência à aprendizagem prática e teórica. Nesse caso, o contrato do jovem aprendiz pode ser rescindido caso não mantenha a frequência escolar/universitária mínima necessária;
  • Desempenho e aproveitamento satisfatório no que diz respeito às atividades práticas e teóricas desenvolvidas;
  • Caso o profissional não tenha concluído o ensino médio, é obrigatório que o jovem aprendiz esteja matriculado e frequentando a escola.

Em caso do não cumprimento dos deveres, o jovem aprendiz pode ser desligado do programa a qualquer momento.

Qual a diferença entre jovem aprendiz e estagiário?

Direitos do Jovem Aprendiz

Muitas pessoas se questionam sobre a diferença entre o programa jovem aprendiz e o programa de estágio, oferecido por algumas empresas.

A principal diferença entre as duas formas é que o jovem aprendiz é contratado pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que consiste na assinatura da carteira de trabalho. Já o estágio possui uma lei própria, a 11.788/08, que não gera vínculo empregatício.

Além disso, no estágio não é obrigatório o cumprimento de atividades teóricas, como é feito no caso do jovem aprendiz. O estágio serve como um reforço do aprendizado vindo da própria faculdade.

Com relação ao pagamento também existe diferença. O aprendiz recebe um salário mínimo-hora, já o estagiário tem direito a uma bolsa-auxílio que varia de acordo com sua área de atuação.

Existem funções que não podem ser exercidas pelo menor aprendiz?

O menor aprendiz é aquele que, geralmente, não possui experiência profissional e, por isso, deve ser isento de realizar algumas determinadas funções que precisariam de mais conhecimento.

Por isso, a legislação trabalhista proíbe que o menor aprendiz trabalhe em condições insalubres ou perigosas para aqueles profissionais que são menores de 18 anos.

Os trabalhos técnicos administrativos são permitidos em caso de serviço realizado fora de áreas de risco à saúde e à segurança do profissional:

Constituição Federal Art. 7º, inciso XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Como funciona o desligamento do aprendiz?

Uma empresa pode realizar o desligamento do aprendiz antes do encerramento do contrato. Além disso, pode-se também haver desligamento se o próprio aprendiz não tiver interesse mais em permanecer com o contrato ou quando o mesmo atingir 24 anos de idade.

Segundo o artigo 433 da CLT:

“I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo para o aprendiz com deficiência quando desprovido de recursos de acessibilidade, de tecnologias assistivas e de apoio necessário ao desempenho de suas atividades; 

II falta disciplinar grave; 

III ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;

IV a pedido do aprendiz”.

O motivo do desligamento do jovem aprendiz vai implicar diretamente ao recebimento dos seus valores com fins rescisórios, de acordo com a própria CLT.

Sou aprendiz e não tenho meus direitos garantidos, o que fazer?

É preciso ressaltar que os direitos do jovem aprendiz são garantidos por lei e, por isso, devem ser cumpridos. Se você está prestando serviço como jovem aprendiz e não está tendo seus direitos garantidos, você deve procurar imediatamente ajuda profissional.

É importante lembrar também que é sempre bom conversar primeiramente com a empresa e tentar resolver a situação de forma pacífica. Uma boa conversa com seus gestores podem resolver este problema sem que seja preciso entrar na justiça para isso.

Mas se você já tentou essa técnica e mesmo assim não obteve retorno, entre em contato com o Quero Meus Direitos e vamos te ajudar a garantir seus direitos.

O Quero Meus Direitos é uma ponte com diversos advogados especializados em direito do trabalhador e é possível fazer uma consultoria online gratuita antes de realizar a contratação, o que irá garantir que você entre na justiça muito bem informado sobre seu caso.

Entre em contato com nossa equipe e saiba como podemos ajudar você.

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