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Hora extra em home office? Entenda seus direitos!

“Vou receber pela hora extra em home office?”. “Parece que estou trabalhando mais em casa do que na empresa”. “Que horas devo parar de trabalhar?”.

Desde que o ambiente de trabalho e a tecnologia se modernizaram, o modelo de home office tem sido adotado por muitas empresas. Especialmente agora, com a pandemia que estamos vivendo, que o teletrabalho se potencializou.

Ao mesmo tempo, várias dúvidas surgiram e uma delas está relacionada ao pagamento de hora extra. Nesse texto, você saberá tudo sobre a hora extra em home office para que você entenda seus direitos de uma vez por todas. Confira!

Home office e o horário de trabalho

O trabalhador em home office geralmente tem mais flexibilidade para desenvolver suas atividades. Existem muitas vantagens em trabalhar em casa e, uma delas, é o aumento da produtividade, como dizem alguns estudos.

Geralmente, os trabalhadores em home office não possuem tantas distrações como quando trabalham em escritório, já que em um ambiente físico com outras pessoas é mais fácil ter alguém em sua mesa repassando demandas. Embora mães e pais com crianças em casa possam discordar bastante disso. Por isso, é importante que o trabalhador esteja atento ao seu horário para que não haja sobrecarga de trabalho.

Existe direito à hora extra no trabalho home office?

Uma das maiores dúvidas entre os profissionais em home office é o pagamento de horas extras trabalhadas. Isso porque é comum que o trabalhador passe mais horas realizando seu serviço se ele estiver em casa, até porque não existem mais as horas gastas no trânsito ou dentro do ônibus.

Segundo a CLT, não é possível fixar e medir a jornada de trabalho de um funcionário que cumpre suas funções em home office. Isso significa que não existe uma lei que obrigue as empresas a pagarem hora extra nesses casos.

Algumas empresas, porém, possuem algum tipo de sistema eletrônico que torna possível realizar o “login” e o “logout” da jornada de trabalho, o que facilita o pagamento de hora extra trabalhada. 

Quando a empresa não possui uma ferramenta de análise de registro de ponto online, a recomendação é definir um tempo específico para cada tarefa e controlar a execução por meio de mensagens online, envio de e-mails e outros.

Dessa forma, o gestor fará a análise do tempo trabalhado em cada tarefa e é possível garantir que o trabalhador receba pelo real período que trabalhou em sua casa.

Para saber quanto você deve receber pelo período extra trabalhado, acesse a calculadora de hora extra do Quero Meus Direitos e faça a análise. É interessante lembrar que quando a empresa faz a contagem da jornada, as regras de horas extras valem exatamente da mesma forma que no trabalho presencial.

A importância do controle de hora extra

hora extra em home office

A falta de controle e planejamento e o excesso de cobrança podem fazer com que o profissional fique sem referência de rotina e acabe sofrendo com a sobrecarga de trabalho. Por isso, o controle de horas e tarefas é tão importante.

Além dos problemas com a saúde mental, regular a hora extra pode ser também importante para evitar encargos trabalhistas, já que o trabalhador consegue comprovar que exerceu a função por um excesso de horas (por meio de e-mails, registro de ligações, mensagens de WhatsApp etc).

Só com esse controle é possível evitar problemas tanto para o profissional, quanto para a empresa empregadora. As questões como quantidade de tarefas e tempo de entrega devem ser muito bem definidas, levando em consideração o horário já previsto no contrato de trabalho do profissional.

Benefícios para quem trabalha em home office

Alguns benefícios são direito do profissional mesmo que ele exerça sua função em trabalho em home office. Outros direitos podem ser interrompidos durante esse período. Separamos alguns exemplos abaixo:

  • Vale-alimentação: a compra de alimentos em supermercados, lojas de conveniência e outros locais continua sendo um direito do trabalhador mesmo em trabalho home office.
  • Vale-refeição: esse vale é de uso do empregado que não pode fazer sua refeição diária em casa, por isso, o benefício pode ser suspenso, uma vez que o profissional não está indo trabalhar na empresa e pode realizar refeições em casa.
  • Vale-transporte: esse é um benefício exclusivo para locomoção do trabalhador, para custear o trajeto de sua casa para o trabalho e vice-versa, por isso esse benefício pode ser suspenso.
  • Outros benefícios como auxílio creche, plano de saúde para funcionários, também são estabelecidos de acordo com a convenção coletiva de trabalho. Se a empresa puder, o ideal é que esses benefícios continuem sendo fornecidos para os profissionais em home office, pois são uma complementação da remuneração, independentemente de onde o colaborador esteja trabalhando: em casa ou na empresa.

Vale lembrar que todas as decisões vão de acordo com a determinação da empresa de acordo com a convenção coletiva de trabalho, segundo artigo 6º da CLT.

Vale lembrar que, além dos benefícios, a empresa deve oferecer as ferramentas necessárias aos profissionais que estão em trabalho home office, para que ele consiga realizar seu trabalho com excelência. Além disso, caso não seja possível esse fornecimento, a empresa deve reembolsar o profissional quanto a alguns gastos.

Tipos de trabalho home office

Existem três tipos de trabalho home office e, para cada um deles é possível medir as horas trabalhadas. Confira abaixo:

1.   Home office offline: nele o empregado transmite seu trabalho à empresa em determinado momento;

2.   Home office online: quando o trabalho é enviado ao empregador constantemente, em tempo real;

3.   Home office one way line: onde o trabalhador faz uso de um software para entregar o trabalho.

Dessa forma, é preciso analisar o tipo de trabalho home office e definir a melhor maneira de comprovação da jornada de trabalho e da quantidade de entrega realizada.

Como virar um trabalhador home office

Essa dica vale para aqueles profissionais que trabalham de forma física e desejam passar para o trabalho home office. Segundo a Lei, a empresa deve criar contrato por escrito e assiná-lo junto ao profissional, ou seja, não deve ser feita essa troca se não houver um acordo por escrito.

Além disso, existe ainda uma regra para essa mudança que é a assinatura do contrato de trabalho home office com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Faça valer seus direitos no home office

Se você faz o seu registro de ponto ou se possui uma forma de controlar sua jornada de trabalho junto à empresa, fique atento ao seu contracheque. A melhor forma de ter certeza se deve ou não existir o pagamento de hora extra, em caso de home office, é analisando a situação.

Caso exista a opção de um sistema de ponto virtual, registre fielmente o horário de entrada e saída. Caso não exista, você pode optar por realizar apenas a jornada de trabalho tradicional ou nem mesmo seguir um cronograma fixo e fazer seu próprio horário.

Se mesmo assim empregador e funcionário não entrarem em acordo com relação ao pagamento da hora extra, o ideal é procurar ajuda. Para isso, a Quero Meus Direitos une trabalhadores que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato e lute por seus direitos.