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O que é indenização por perdas e danos? Como calcular?
Indenização por perdas e danos é uma compensação que uma pessoa ou empresa pode ser obrigada a pagar a outra por ter lhe causado um prejuízo. Essa indenização pode ser aplicada em muitas situações, como danos materiais ou morais, e a intenção é que a vítima seja...
O que é precatório e como funciona?
A dúvida sobre o que é precatório é comum, independentemente se a pessoa possui um título público, já passou por alguma experiência jurídica ou se apenas tem interesse em se informar sobre o assunto. Precatório federal é um assunto muito importante para o poder...
Restaurante pode cobrar multa por perda de comanda?
Então você está lá se divertindo em um restaurante ou casa noturna e percebe que perdeu sua comanda. Ao conversar com um funcionário do estabelecimento, é informado que terá que pagar uma multa por perda de comanda. Isso é legal? É muito provável que isso já tenha...
Como saber se uma empresa é confiável?
É cada vez mais fácil abrir uma empresa hoje no Brasil. Até quem tem o nome sujo consegue ter seu CNPJ e, além disso, os golpes e fraudes – sobretudo online – estão cada vez mais comuns. Por isso, é muito importante fazer uma pesquisa breve sobre a empresa antes de...
O que fazer após cair em golpes na internet
Caí em um golpe na internet, e agora? Em primeiro lugar, mantenha a calma! É importante entender o tipo de golpe que você caiu e o que é possível fazer para resolver esse problema da forma mais rápida e eficiente. Nós sabemos que a frustração de ter caído em um golpe...
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Quem tem direito ao Auxílio Brasil 2023?
O Governo Federal disponibiliza alguns benefícios de âmbito financeiro e social para quem mais precisa. Mas quem tem direito ao Auxílio Brasil, muitas vezes, não sabe como o benefício funciona e nem como se cadastrar para recebê-lo. O importante, em primeiro lugar, é...
Quais são as regras para folgas de funcionários de shopping?
Você sabe quais são as regras para folgas de funcionários de shopping? Não sei se você já parou para pensar nisso, mas o horário comercial do shopping é muito diferente do que as lojas e empresas praticam fora dele e a jornada de trabalho deve ser controlada para...
Posso processar plano de saúde que nega algum procedimento?
Ter um plano de saúde significa ter todos os procedimentos médicos cobertos, correto? Nem sempre. Muitas vezes, o plano retorna o pedido de um paciente com uma negativa, ou seja, informando que não poderá arcar com o valor daquele exame ou cirurgia. Mas, quando isso...
Revisão da Vida Toda: o que é e como solicitar?
Se você já trabalhou muito nesta vida, sabe como alguns benefícios adquiridos são importantes para manter uma boa condição de vida após a aposentadoria. Esse é o caso, por exemplo, da chamada Revisão da Vida Toda, um dos principais processos de aposentados contra o...
Funcionária grávida que pede demissão perde os direitos?
Já falamos um pouco aqui no blog sobre a estabilidade que a gestação proporciona para a vida da mulher que trabalha no regime de CLT. Mas, e se a escolha de sair do emprego for dela? Afinal, grávida que pede demissão perde os direitos? Acontece que muitas vezes já era...
Entenda mais sobre direitos autorais na internet
A facilidade de acesso à informação no ambiente web pode ser facilmente confundida como “terra de ninguém”, onde é possível compartilhar, reproduzir ou até mesmo modificar textos, áudios, vídeos e imagens. Mas as coisas não são bem assim e é por isso que vamos falar...
Como identificar e não cair em golpes nas redes sociais?
O que mais escutamos hoje em dia são pessoas que caíram em golpes nas redes sociais e em anúncios "bons demais para ser verdade", não é mesmo? Os golpistas estão cada vez mais criativos e são capazes de enganar até os mais atentos, roubando dados e dinheiro de quem...
Tudo sobre a LGPD: Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados
Se existe uma lei que chegou para proteger e regulamentar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, essa lei é a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados. A lei foi criada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, com um prazo para que as...
Quem precisa pagar Imposto de Renda?
O famoso “leão” vem todo ano e no início do primeiro semestre quase todos os brasileiros precisam realizar sua declaração. Mas você sabe quem precisa pagar Imposto de Renda? Como saber o valor devido e como é feito esse pagamento? Essas são algumas questões comuns na...