Sabemos que no cenário financeiro, especialmente ao adquirir algum tipo de empréstimo e financiamento, a segurança é uma prioridade. Muito se fala, nesse ponto, sobre seguro prestamista. Mas você sabe o que é e como funciona?
Neste texto, vamos falar sobre os fundamentos dessa modalidade de seguro, desvendando seus propósitos, coberturas e funcionamento. Entenda agora se contratar um seguro prestamista no empréstimo é considerado venda casada e como garantir seus direitos!
Qual o objetivo do seguro prestamista?
O objetivo principal do seguro prestamista é oferecer proteção financeira em situações adversas que possam comprometer a capacidade do segurado de honrar suas obrigações financeiras, especialmente em contratos de empréstimos ou financiamentos.
Este tipo de seguro visa resguardar tanto o segurado quanto a instituição financeira, proporcionando tranquilidade e segurança em casos de eventos imprevisíveis.
Os principais objetivos do seguro prestamista são:
Quitação do saldo devedor em caso de falecimento;
Proteção em caso de invalidez;
Cobertura para desemprego involuntário;
Segurança para a instituição financeira.
Por que contratar um seguro prestamista?
A contratação de seguros prestamista pode ser uma escolha sábia em diversas situações, pois oferece uma série de benefícios e proteções tanto para o segurado quanto para a instituição financeira como, por exemplo:
Proteção em caso de falecimento
Em situações de falecimento do segurado, o seguro prestamista quita ou reduz o saldo devedor do empréstimo, evitando que os herdeiros fiquem sobrecarregados com dívidas inesperadas. Isso proporciona segurança financeira à família em um momento difícil.
Cobertura em caso de invalidez (permanente total por acidente)
Se o segurado sofrer uma invalidez permanente ou temporária devido a acidente ou doença (acidental ou natural), o seguro prestamista pode cobrir as prestações do empréstimo durante o período de incapacidade, proporcionando alívio financeiro.
Estabilidade financeira em caso de desemprego
Alguns contratos de seguro prestamista oferecem cobertura para desemprego involuntário, auxiliando no pagamento das parcelas do empréstimo por um período determinado, o que pode ser crucial para manter a estabilidade financeira durante um período de transição profissional.
Facilidade de contratação
O seguro prestamista é frequentemente oferecido no momento da contratação do empréstimo, o que simplifica o processo para o segurado. Não é necessário procurar um seguro separadamente, pois ele pode ser integrado ao contrato de financiamento.
Adaptação às necessidades individuais
Existem diferentes modalidades de seguro prestamista, permitindo que os segurados escolham a cobertura que melhor se adapta às suas necessidades e perfil. Isso proporciona flexibilidade para personalizar o seguro de acordo com as circunstâncias específicas.
Quem normalmente contrata o seguro prestamista?
O seguro prestamista é, geralmente, contratado por pessoas que estão adquirindo empréstimos, financiamentos ou créditos de diversas naturezas, como:
Pessoas que buscam empréstimos pessoais para diversas finalidades, como pagamento de dívidas, investimentos, educação ou despesas imprevistas;
Indivíduos que estão financiando a compra de veículos, sejam carros, motocicletas ou outros tipos de veículos motorizados;
Aqueles que estão contratando financiamentos para a compra ou construção de imóveis residenciais ou comerciais;
Algumas instituições financeiras oferecem cobertura de seguro prestamista associada a cartões de crédito, proporcionando proteção em caso de eventos específicos;
Pessoas que contratam empréstimo consignado (descontado diretamente em folha de pagamento), podem optar por adicionar o seguro prestamista para proteção adicional (aqui podemos citar pessoas com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS);
Estudantes que buscam financiamento para custear seus estudos, seja por meio de empréstimos estudantis ou outras formas de crédito educacional;
Empresários e empreendedores que buscam financiamento para investir em seus negócios e projetos comerciais.
Qualquer pessoa que esteja contratando um empréstimo pessoal ou financiamento pode considerar a contratação do seguro prestamista como uma forma de proteção financeira.
Qual o valor do seguro prestamista?
O valor do seguro prestamista pode variar significativamente com base em diversos fatores, tais como o valor do empréstimo ou financiamento, número de prestações, a idade do segurado, seu estado de saúde, o tipo de cobertura escolhida e as políticas específicas da seguradora.
Não há um valor padrão, pois cada contrato de seguro prestamista é personalizado de acordo com as circunstâncias individuais do segurado e as políticas da seguradora.
Outro exemplo é se você trabalha com emprego informal ou autônomo. Nesse caso, o valor do seguro pode ser maior, em caso de imprevistos.
Por isso, antes de contratar o seguro prestamista, verifique atentamente sobre todas as cláusulas, incluindo o valor do seguro.
O que é venda casada?
A venda casada refere-se a uma prática comercial na qual um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, sem que haja uma justificativa técnica ou econômica para essa vinculação.
Em outras palavras, é quando um consumidor é obrigado a comprar um produto ou serviço adicional que ele não deseja, como condição para adquirir o produto ou serviço principal. Essa prática é considerada abusiva e antiética.
A venda casada é contrária aos princípios do direito do consumidor, que preconiza a liberdade de escolha e a transparência nas transações comerciais.
No Brasil, a venda casada é expressamente vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990.
O artigo 39, inciso I, desse código estabelece como prática abusiva:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Sou obrigado a contratar o seguro prestamista?
Não, você não é obrigado a contratar o seguro prestamista.
A decisão de contratar esse tipo de seguro é, em geral, facultativa e depende da sua escolha.
No entanto, é importante observar que em algumas situações a contratação do seguro pode ser apresentada de forma sugerida ou até mesmo vinculada ao contrato de empréstimo ou financiamento. Isso é conhecido como prática de “venda casada”, que conforme já falamos, é proibida por lei no Brasil.
Antes de assinar qualquer contrato de empréstimo pessoal ou financiamento, é fundamental ler cuidadosamente todos os termos e condições, incluindo as opções de seguro oferecidas.
Se você se deparar com uma situação em que a contratação do seguro prestamista pareça obrigatória, mesmo que você não queira, é recomendável buscar orientação jurídica ou entrar em contato com órgãos de defesa do consumidor para entender seus direitos e tomar as medidas necessárias.
Quero Meus Direitos
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