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Destaques direito do consumidor »

Prazo de validade e informações nutricionais: requisitos legais

A rotulagem de alimentos é um componente essencial para a segurança e bem-estar dos consumidores, para uma escolha consciente e informada de produtos alimentícios. Entre as diversas informações obrigatórias que devem constar nos rótulos, o prazo de validade e...

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Cobranças indevidas: como contestar e reaver valores

Lidar com cobranças indevidas é uma situação que pode causar frustração e confusão, afetando as finanças pessoais. Por isso, quando você se depara com uma cobrança que não deveria ter sido feita, é essencial saber como contestar e reaver os valores pagos em excesso. A...

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Quando tenho direito a reembolso nas compras online?

Realizar compras online tornou-se uma prática comum para muitos consumidores. A conveniência de adquirir produtos sem sair de casa é inegável, mas, junto com essa facilidade, surgem também dúvidas e preocupações como, por exemplo, quando tenho direito a reembolso nas...

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O que pode ser considerado propaganda enganosa?

Somos constantemente bombardeados por anúncios e campanhas publicitárias e, por isso, a linha entre informação confiável e exagero pode se tornar tênue. E é nesse ponto que surge a dúvida: o que pode ser considerado propaganda enganosa? É importante lembrar que a...

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Atrasei o aluguel, posso ser expulso de casa?

Atrasei o aluguel, posso ser expulso de casa?

O aluguel de uma casa ou apartamento é uma responsabilidade que muitos assumem ao buscar uma moradia, seja temporária ou de longo prazo. No entanto, em meio a compromissos financeiros e imprevistos que podem surgir na vida cotidiana, o pagamento pontual do aluguel nem...

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Não recebi minhas horas extras, o que fazer?

Não recebi minhas horas extras, o que fazer?

O pagamento de horas extras é uma questão fundamental no mundo do trabalho, garantindo que os funcionários sejam justamente compensados por seu esforço adicional. No entanto, nem sempre essa compensação ocorre conforme o esperado, e muitos trabalhadores se encontram...

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