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Destaques direito do consumidor »
Lei do consumidor 7 dias para devolução: como funciona?
A lei do consumidor 7 dias é um dispositivo que garante ao consumidor a possibilidade de desistir de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas pela internet ou por telefone. O artigo 49 do código de defesa do consumidor estabelece um prazo...
Vale a pena entrar com ação na justiça?
A busca por justiça é comum entre os brasileiros, e muitas vezes, quando nos vemos em situações de conflito, injustiça ou de violação de direitos, a pergunta que surge é: "Vale a pena entrar com ação na justiça?" O fato é que essa pergunta é feita por causa de uma...
Fidelidade em planos de celular é legal?
Muitas pessoas se perguntam se a fidelidade em planos de celular é legal, já que esse sempre foi um tema polêmico entre aqueles que querem comprar um novo aparelho. A questão é que, ao contratar um novo plano de telefonia e internet móvel, as operadoras exigem que o...
O que fazer quando o fornecedor não cumpre com a garantia do produto?
A garantia de um produto é uma promessa feita pelo fornecedor ou fabricante de que o item adquirido funcionará conforme o esperado por um período determinado. Porém, nem sempre as coisas saem como planejado, e os consumidores podem se encontrar em situações...
Poluição sonora pode gerar danos morais?
A poluição sonora é um problema crescente nas nossas vidas urbanas agitadas. O barulho constante de tráfego, construção, festas e outros ruídos perturbadores afeta nossa qualidade de vida de diversas maneiras e, muitas vezes, pode ser bastante prejudicial com efeitos...
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Dados errados na CTPS digital, o que fazer?
Com o avanço tecnológico e a digitalização dos serviços públicos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital tornou-se uma realidade, oferecendo maior praticidade e facilidade no acesso às informações trabalhistas. No entanto, como em qualquer processo...
Marketplaces têm responsabilidade em caso de problemas com compras online?
O comércio eletrônico revolucionou a forma como realizamos compras, oferecendo aos consumidores a conveniência de adquirir produtos e serviços sem sair de casa. E foi assim que surgiram os Marketplaces, reunindo uma diversidade de vendedores e produtos em uma única...
Sou obrigado a usar meu celular pessoal assim como minha internet em prol do trabalho?
Em tempos modernos, o avanço tecnológico e a popularização dos dispositivos móveis tornaram-se ferramentas indispensáveis na rotina de muitas pessoas, incluindo profissionais que, em alguns casos, podem ser solicitados a utilizar seus celulares pessoais e internet em...
PIS PASEP: o que é, quem tem direito, como consultar, como retirar?
Os trabalhadores brasileiros, tanto servidores públicos, quanto os que trabalham com carteira assinada, tem alguns direitos que garantem um valor a mais no mês, como o PIS PASEP. Mas afinal, o que é esse direito? Quem pode solicitá-lo? Como consultar o benefício e...
O que configura falha na prestação de serviço e o que fazer?
A prestação de serviços desempenha um papel fundamental em nossas vidas cotidianas, e abrange uma ampla variedade de setores que vão desde a manutenção residencial até serviços especializados em saúde, educação e consultoria. No entanto, apesar dos esforços de muitos...
Direitos dos moradores de condomínio
Morar em um condomínio pode oferecer diversas vantagens, como segurança, áreas de lazer compartilhadas e a possibilidade de socialização com vizinhos. No entanto, é essencial compreender os direitos dos moradores de condomínio para que se viva de forma harmoniosa e...
Posso filmar/gravar áudio do patrão sem consentimento para comprovar assédio?
O ambiente de trabalho deve ser um local onde os funcionários se sintam seguros, respeitados e livres de qualquer forma de assédio, não é mesmo? Porém, infelizmente, o assédio no trabalho é uma realidade para muitas pessoas, causando danos emocionais e afetando...
Gestante em contrato de experiência pode ser demitida?
Imagine-se em uma situação de emprego em que você está em um contrato de experiência, quando você descobre que está grávida. A descoberta de uma gravidez durante um contrato de experiência pode gerar incertezas e preocupações sobre os direitos trabalhistas da gestante...
Trabalho noturno: quais são os direitos dos trabalhadores que exercem atividades nessa modalidade
O trabalho noturno é uma realidade para muitos profissionais em diferentes setores de atividade. Essa modalidade apresenta características específicas e demanda atenção especial, já que muitos não têm informação suficiente sobre o trabalho noturno e direitos do...