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Destaques direito do consumidor »
Comprei um produto no supermercado e veio estragado. Tenho direito à troca ou ao dinheiro de volta?
Ao realizar compras em supermercados, é comum que os consumidores confiem na qualidade dos produtos que estão adquirindo. Porém, situações como a troca de alimento estragado podem acontecer e gerar frustração. Nesses momentos, é essencial entender quais são os seus...
Taxa por remarcação de voos não pode ultrapassar 10% – Saiba mais
Para proteger os passageiros, as companhias aéreas possuem um limite legal para cobrança de taxa por remarcação de voos, que não pode ultrapassar 10% do valor original da passagem. Alterar a data de um voo é uma situação comum para muitos viajantes, mas, em meio a...
Regras para a troca de medidores de energia elétrica
A troca de medidores de energia elétrica é um procedimento essencial para garantir a precisão na medição do consumo de energia em residências, indústrias e estabelecimentos comerciais. A legislação estabelece diretrizes claras sobre a responsabilidade das...
Cancelamento da compra pelo fornecedor gera direito à indenização?
O vendedor fez o cancelamento da compra, e agora? Seja por indisponibilidade de estoque, erro de sistema ou problemas de entrega, essas situações podem gerar frustração e desconforto. Mas será que esses transtornos dão direito a uma indenização por danos morais?...
8 direitos do consumidor que você precisa conhecer
Você sabe quais os principais direitos do consumidor que te protegem no dia a dia? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de direitos que visam proteger os consumidores de práticas abusivas e garantir que suas necessidades sejam respeitadas....
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O que pode ser considerado propaganda enganosa?
Somos constantemente bombardeados por anúncios e campanhas publicitárias e, por isso, a linha entre informação confiável e exagero pode se tornar tênue. E é nesse ponto que surge a dúvida: o que pode ser considerado propaganda enganosa? É importante lembrar que a...
O que é CNIS? Como emitir o extrato de contribuição
O CNIS representa um dos pilares fundamentais do sistema previdenciário brasileiro e, neste texto, vamos falar em detalhes o que é CNIS, sua importância, como funciona e como os trabalhadores podem utilizar essa ferramenta para garantir seus direitos previdenciários....
Quem pode entrar com pedido de aposentadoria? Quais os critérios?
A aposentadoria é um momento significativo na vida de qualquer trabalhador, representando o reconhecimento por anos de dedicação e contribuição ao sistema previdenciário. Porém, o processo para obter esse benefício pode ser complexo e sempre surge a dúvida: quem pode...
Como pedir o BPC/LOAS? Passo a Passo
O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é um importante auxílio oferecido pelo governo brasileiro. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como pedir o BPC/Loas e precisam de um passo a passo....
Garantia legal e contratual: entendendo as diferenças
A aquisição de produtos e serviços está frequentemente associada a garantias, com o principal objetivo assegurar os direitos do consumidor em caso de defeitos ou falhas. Porém, entender sobre essas garantias pode ser um pouco complexo, especialmente quando se trata de...
Contratos de adesão: o que o consumidor precisa saber
Os contratos de adesão são documentos utilizados em diversas relações de consumo, desde a contratação de serviços de telefonia até a compra de seguros. Apesar disso, muitos consumidores não compreendem completamente os seus direitos e deveres ao assinar esses...
Remuneração variável: como a lei aborda a participação nos lucros
A remuneração variável tem se tornado uma prática cada vez mais comum nas empresas brasileiras, incentivando os empregados a contribuírem de forma mais ativa para o crescimento e sucesso da organização. Entre as formas de remuneração variável, a participação nos...
Alteração do contrato de trabalho, limites e procedimentos legais
A relação de trabalho é feita por um contrato que estabelece os direitos e deveres tanto do empregador quanto do empregado. Porém, é comum que, ao longo do tempo, surjam a necessidade de realizar alterações do contrato de trabalho e, por isso, é importante entender...
Tenho tempo de contribuição, mas tive aposentadoria negada. O que fazer?
Receber a notícia de aposentadoria negada após anos de contribuição é uma situação frustrante e desanimadora para muitos trabalhadores. No entanto, é importante não se deixar abater e entender que há medidas a serem tomadas para reverter essa decisão. Neste texto,...