Você está visualizando atualmente Como pedir o BPC/LOAS? Passo a Passo

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, LOAS, é um importante auxílio oferecido pelo governo brasileiro. Porém, muitas pessoas ainda não sabem como pedir o BPC/Loas e precisam de um passo a passo.

Por isso, neste texto, vamos orientar aqueles que necessitam solicitar o BPC/LOAS, desde a verificação dos critérios de elegibilidade até o acompanhamento do pedido. Seguir estas etapas pode tornar o processo mais simples e garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Continue a leitura e saiba mais!

O que é BPC é quem tem direito?

Mas vamos começar a entender o que é o BPC. O BPC é um programa assistencial brasileiro que tem o objetivo de garantir uma renda mínima a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência ou doenças crônicas, que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de terem esse sustento provido por sua família.

O benefício assistencial é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a concessão está condicionada a critérios específicos.

O BPC desempenha um papel crucial na proteção social, proporcionando um alívio financeiro essencial para aqueles que mais precisam, ajudando a promover a inclusão social e a reduzir a pobreza entre as populações mais vulneráveis do Brasil.

Quem tem direito ao BPC?

  • Idosos, com 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Pessoas com doenças crônicas, de acordo com a lista que você encontra no fim deste artigo.

A renda mensal per capita da família, nos dois casos, deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo.

Isso significa que a soma dos rendimentos de todos os membros da família, dividida pelo número de pessoas que compõem o grupo familiar, deve ser menor que 25% do salário mínimo.

Como pedir o BPC/LOAS? Passo a passo

Como pedir o BPC/LOAS

Solicitar o BPC/LOAS pode parecer um processo burocrático, mas com paciência e seguindo os passos corretamente, é possível garantir o benefício para quem realmente precisa.

Se precisar, você pode solicitar a ajuda de um advogado especializado, que irá te auxiliar durante todo o processo.

1. Verifique se você atende aos critérios

Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se você ou o beneficiário atende aos requisitos estabelecidos pela LOAS.

Conforme já citamos, esses critérios são:

  • Idosos: ter 65 anos ou mais;
  • Pessoas com deficiência: possuir alguma deficiência que provoque impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
  • Renda familiar: a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

2. Cadastro no CadÚnico

O primeiro passo para solicitar o BPC é estar inscrito no Cadastro Único, CadÚnico, para Programas Sociais do Governo Federal.

Se você ainda não estiver cadastrado, siga estes passos abaixo:

  1. Procure o Centro de Referência de Assistência Social, CRAS, mais próximo de sua residência;
  2. Leve os documentos pessoais de todos os membros da família (CPF, RG, Certidão de Nascimento ou Casamento, Título de Eleitor, comprovante de residência);
  3. Caso já esteja cadastrado, verifique se as informações estão atualizadas.

3. Reúna a documentação necessária

Para dar entrada no pedido do BPC, você precisará dos seguintes documentos:

  • Documentos pessoais: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovantes de renda de todos os membros da família;
  • Laudos médicos.

4. Faça a Solicitação

Com toda a documentação em mãos, siga os passos abaixo para realizar a solicitação:

  1. Entre no site do Meu INSS ou baixe o aplicativo “Meu INSS” em seu dispositivo móvel;
  2. Faça o login. Caso ainda não tenha cadastro, será necessário criar uma conta. Utilize seu CPF e siga as instruções para criar a senha;
  3. No menu, clique em “novo pedido”;
  4. Digite o nome do benefício que você quer e depois clique no nome do benefício;
  5. Siga as instruções para anexar a documentação solicitada;
  6. Aguarde a análise do INSS.

5. Acompanhamento

Após a solicitação, você pode acompanhar o andamento do seu pedido pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.

Basta acessar a opção “consultar pedidos”, encontrar o seu processo na lista, clicar para ver mais detalhes e verificar o status.

O INSS tem um prazo para analisar e responder ao seu pedido. Caso seja necessário apresentar documentos adicionais ou realizar alguma perícia médica, você será notificado.

6. Recursos e Revisões

Se o seu pedido for indeferido e você discordar da decisão, é possível recorrer.

Teve o BPC/LOAS negado? Acesse o link e veja como proceder.

Quais são as doenças que dão direito ao Loas?

O BPC/LOAS é concedido a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Existe uma lista de principais doenças que possibilitam o recebimento do LOAS, porém, é preciso que a pessoa prove que existe esse impedimento, e que ele próprio não consegue prover a própria subsistência nem contar com a ajuda da família.

Dentre as principais doenças estão:

  • Tuberculose;
  • Cegueira ou baixa visão severa;
  • Doença de Parkinson;
  • AIDS;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível ou incapacitante;
  • Osteíte deformante;
  • Nefropatia grave;
  • Hanseníase;
  • Cardiopatias graves.

Para a avaliação, é importante que a pessoa apresente:

  • Laudos médicos: documentos atualizados que descrevem a condição de saúde, tratamentos realizados, prognóstico e limitações causadas pela doença.
  • Exames complementares: resultados de exames que comprovem a condição de saúde e suas implicações.
  • Relatórios de tratamento: documentos de acompanhamento de fisioterapia, terapia ocupacional, psicoterapia ou outros tratamentos relevantes.

É importante ressaltar que cada caso é único e a avaliação é feita de forma individualizada, considerando a situação específica da pessoa e o impacto da condição de saúde em sua vida cotidiana.

Para obter o BPC/LOAS, é fundamental seguir os procedimentos de solicitação e fornecer toda a documentação necessária para que o INSS possa realizar uma avaliação completa e justa da situação.

Caso você tenha problemas ao realizar seu pedido para o BCP/LOAS, ou tenha seu pedido indeferido, você pode acionar a justiça e o Quero Meus Direitos pode te auxiliar quanto a isso.

Entre em contato com a nossa equipe de forma gratuita e sem compromissos e saiba como podemos te ajudar.

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