O contrato de experiência é o período de 90 dias após a contratação de um novo empregado. Ele serve para testar as habilidades do profissional, além de avaliar se aquela relação de trabalho dará certo, antes de firmar um contrato de longo prazo.
Durante esse período, ainda que seja um contrato temporário, o empregado tem direitos garantidos por lei. Por isso, é muito importante que empresas e profissionais conheçam bem essas regras.
Veja agora como funciona o contrato de experiência, quais os direitos garantidos, o que acontece em caso de rescisão e quais os direitos assegurados após esse período.
O que é e como funciona o contrato de experiência?
O contrato de experiência é um período em que o empregador pode avaliar o desempenho do trabalhador antes de assinar a carteira e efetivá-lo. Por outro lado, também é importante para que o funcionário possa conhecer melhor a empresa, seus colegas, líderes e avalie se a cultura organizacional está compatível com seus valores, antes de ter o vínculo empregatício reconhecido.
De acordo com a lei, esse contrato deve ser formalizado por escrito e descrever as condições de trabalho, como salário, duração do contrato de experiência, função que será exercida, jornada de trabalho, benefícios e outros.
Durante esse período, o funcionário tem direitos garantidos, como 13º salário, férias, depósito do FGTS e outros. Vamos falar sobre esses direitos mais à frente.
Veja quais são os principais direitos trabalhistas.
Qual a duração do contrato de experiência?
O contrato de experiência é temporário e pode ter duração máxima de 90 dias corridos, podendo ser estipulado por um período menor e prorrogado uma única vez, desde que o tempo total não ultrapasse o limite estabelecido por lei.
Também é válido dizer que não há um prazo mínimo para o contrato de experiência. Caso seja de interesse do trabalhador ou da empresa encerrar essa contratação por um período menor, não há restrições na lei.
Direitos do trabalhador no contrato de experiência
Durante o contrato de experiência, o empregador tem mais flexibilidade em relação à rescisão com o funcionário, caso seja de interesse realizar o desligamento da empresa. Nesse caso, ele não precisa pagar multas rescisórias e encargos.
Mas, ainda assim, é garantido ao trabalhador diversos direitos e benefícios trabalhistas, tais como:
- Registro em carteira: o contrato deve ser registrado na Carteira de Trabalho, garantindo que seja formal e que o empregado tenha acesso aos direitos trabalhistas.
- Salário compatível com a função: o empregado tem direito a receber, no mínimo, o salário previsto na convenção coletiva ou acordado previamente.
- Férias proporcionais e 13º salário: se o contrato for encerrado sem justa causa, o trabalhador tem direito ao pagamento proporcional de férias e 13º salário.
- Jornada de trabalho e horas extras: o tempo de trabalho deve seguir as regras da CLT, incluindo limite de horas diárias e pagamento de horas extras, se houver.
- Adicional noturno: caso o trabalhador exerça atividades entre 22h e 5h, deve receber o adicional correspondente.
- Depósito do FGTS: o empregador deve realizar os depósitos mensais no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), independentemente da duração do contrato.
- Benefícios previstos em convenção coletiva: caso a categoria profissional tenha benefícios estabelecidos em convenção ou acordo coletivo, o trabalhador também poderá usufruir deles.
Como funciona a rescisão do contrato de experiência?
Como falamos, a rescisão do contrato de experiência é mais flexível do que quando o funcionário já tem vínculo empregatício. Ele pode ocorrer por diversos motivos, cada um com implicações diferentes:
Término do contrato
Quando o contrato de experiência chega ao fim, após os 90 dias, e o funcionário não será efetivado, ele deve receber:
- Saldo de salário (valor correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão);
- Férias proporcionais com adicional de 1/3
- 13º salário proporcional ao tempo trabalhado
- Saque do FGTS, sem direito à multa de 40%.
Dispensa sem justa causa antes do prazo final
Caso a empresa deseje demitir o funcionário antes de completar os 90 dias de contrato de experiência, o trabalhador tem direito a receber:
- Saldo de salário;
- Aviso prévio indenizado;
- 13º e férias proporcionais;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Indenização de metade do salário referente ao período restante do contrato.
Veja quais os direitos do empregado diante de uma demissão sem justa causa.
Pedido de demissão pelo trabalhador
Caso o funcionário peça demissão antes do fim do contrato, ele receberá os direitos proporcionais, mas pode ser obrigado a indenizar o empregador pela quebra contratual sem justificativa legal.
A indenização tem o valor limitado à metade dos salários que o empregado teria direito até o final do contrato.
Dispensa por justa causa
Já no caso das demissões com justa causa, o trabalhador perde direitos como aviso prévio, 13º e férias proporcionais, mas ainda recebe o saldo de salário referente aos dias trabalhados.
Contrato de experiência é o mesmo que contratação temporária?
Embora o contrato de experiência e a contratação temporária sejam modalidades de contrato por prazo determinado, existem diferenças importantes entre eles:
- Contrato de experiência: é regido pela CLT, tem duração máxima de 90 dias e tem o objetivo de avaliar o desempenho do trabalhador antes da efetivação. Garante direitos como FGTS, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
- Contratação temporária: é regida pela Lei nº 6.019/1974 e ocorre quando existe um aumento de demanda sazonal, que exige contratação de mão de obra por período determinado. Esse tempo deve ter até 180 dias, prorrogáveis por mais 90. A contratação deve ser feita por uma empresa intermediadora e não há vínculo empregatício direto com essa empresa.
O que fazer se seus direitos não forem garantidos?
Como falamos, mesmo em contrato de experiência, o empregado tem direitos garantidos por lei e que precisam ser respeitados pela empresa.
Caso o seu empregador não cumpra com essas normas, ele deve ser penalizado e o trabalhador indenizado.
Para te ajudar nesse processo, é interessante contar com a ajuda de um advogado trabalhista. Como sabemos que esse acesso à justiça nem sempre é fácil ou rápido, a Quero Meus Direitos tem uma plataforma que agiliza essa busca pelos seus direitos.
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