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13º salário: quem tem direito, quando receber?

O 13º salário é um benefício corporativo que todo mundo adora receber, não é mesmo? Um dinheiro a mais para ajudar nas contas de fim de ano que, vamos combinar, não são poucas.

Com a situação financeira periclitante dos brasileiros, como está atualmente, contar com uma remuneração extra pode ser a solução para diversas questões. Como o fim do ano está chegando, surgem diversas dúvidas em relação a essa gratificação.

Por isso, hoje vamos explicar o que é o 13º salário, quem tem direito a receber, qual a época do ano que o dinheiro entra na sua conta e o que fazer caso você não esteja recebendo seu direito adequadamente. Vamos lá?

O que é 13º salário e como ele foi criado?

O 13º salário é uma gratificação oferecida pelos empregadores aos trabalhadores CLT, como uma forma de contribuir para o pagamento das contas de fim e início de ano. É um benefício muito importante para ajudar com os impostos pagos nesta época, além de outros custos, como:

  • IPTU
  • IPVA
  • Imposto de Renda
  • Matrícula das escolas dos filhos e material escolar
  • Férias de janeiro
  • Compras de Natal

O Décimo Terceiro salário é um benefício criado no Governo João Goulart, em 1962, conforme a Lei nº 4.090/1962.

Algumas empresas já pagavam essa bonificação extra aos funcionários no final do ano, como forma de agradecimento pelos serviços e para gerar motivação entre o pessoal para ampliar a produtividade. Seguindo essa tendência do mercado, o então Deputado Federal Aarão Steinbruch criou um projeto de Lei que atendesse a um interesse coletivo e abrangesse todos os trabalhadores enquadrados pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O projeto foi acompanhado por uma onda de greves e ameaças sindicais, que pressionaram os empregadores e, consequentemente, o Governo Federal, que acabou por sancionar a Lei.

Quem tem direito ao 13º?

Todos os trabalhadores registrados na CLT devem receber o 13º salário, como uma obrigação da Lei aos empregadores. Essa remuneração extra deve ser dada, portanto, a:

  • Empregados com carteira assinada e que tenha trabalhado ao menos 15 dias no mês, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, urbanos e avulsos.
  • Servidores públicos (municipais, estaduais e federais)
  • Aposentados e pensionistas do INSS
  • Funcionários afastados por acidentes, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, licença-maternidade etc. No caso dos afastamentos em que o contrato de trabalho é suspenso, o 13º salário será pago de forma proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. O restante será pago pelo INSS.

Estagiário recebe décimo terceiro?

De acordo com a Lei, não há obrigação de pagamento de 13º a estagiários. Porém, algumas empresas optam por oferecer o benefício como forma de gratificação e motivação para esses profissionais.

Quanto vou receber de 13º?

13º salário

O 13º salário é exatamente igual ao seu salário de um mês trabalhado e é recebido se o funcionário trabalhar ao menos 15 dias no mês.

Se você tiver menos de um ano de empresa, porém, o valor é proporcional ao tempo trabalhado.

Também é importante lembrar que do valor total descontam-se os valores de INSS, FGTS e Imposto de Renda.

Como calcular?

A fórmula usada para calcular o 13º salário é:

  • Valor da Remuneração total / 12 meses do ano X Meses trabalhados = 13º salário proporcional.

Pegue como base o seu salário bruto integral, ou seja, sem as deduções de impostos. O valor é o correspondente ao que você vai receber em dezembro no ano atual. Isso porque o salário pode variar ao longo do ano, então é preciso considerar uma base padrão.

Uma dica: se você for dispensado antes de dezembro, o valor do 13º salário passa a ser referente ao mês em que a rescisão de contrato foi feita.

Também é preciso incluir no cálculo outros valores de natureza salarial, como:

Tudo isso até o mês de outubro.

Outro ponto a destacar é que, de acordo com a lei, as faltas legais e justificadas ao serviço não podem ser deduzidas. Mas, se o empregado que tiver mais de 15 faltas sem justificativas no mês, terá um desconto de 1/12 no 13º salário, referente ao período.

Entenda as parcelas

 O benefício é pago geralmente no fim do ano, em duas parcelas.

  • Primeira parcela: pode ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. O funcionário pode pedir a antecipação do pagamento em caso de férias, mas deve enviar o pedido até janeiro.
  • Segunda parcela: paga até o dia 20 de dezembro.

A primeira parcela deve ser calculada da seguinte forma:

  • (Salário bruto / 12 x meses trabalhados até outubro) / 2

Você chegará na metade, que é o total pago na 1ª parcela.

Já a segunda parcela:

  •  (Salário bruto / 12 x meses trabalhados no ano) – adiantamentos e descontos de INSS, IR e FGTS.

13º salário 2021 será alterado por causa da pandemia?

Não, as regras permanecem as mesmas para todos os trabalhadores, inclusive aqueles que tiveram a jornada de trabalho e o salário reduzidos pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).

O 13º é considerado um direito social dos trabalhadores e, por isso, é garantido pela CLT, não podendo ser alterado pelo empregador.

No caso das reduções de jornada, certifique-se sobre questões sindicais e acordos da sua categoria e convenções coletivos, já que, nesses casos, pode haver mudanças nas regras.

Não estou recebendo o 13º salário corretamente, o que fazer?

Caso seu empregador não esteja respeitando as normas da CLT e o recebimento do seu salário esteja diferente do que falamos por aqui, você precisará recorrer à justiça para reaver seus direitos.

Reúna todos os contracheques e possíveis comprovações sobre a irregularidade e procure nossa equipe da Quero Meus Direitos.

A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato e lute por seus direitos.

Foi lesado e quer acionar a justiça? Entre em contato agora mesmo!