Direito do Consumidor »

Propaganda enganosa é crime?

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Os consumidores brasileiros precisam ficar cada vez mais atentos com relação às propagandas. Muitas empresas agem de má-fé, divulgando produtos e serviços que não condizem com a publicidade feita. E, sim, propaganda enganosa é crime. Mas afinal, o que configura...

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Fidelidade em planos de internet é legal? 2023

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Fidelidade em planos de internet é legal? Essa é uma pergunta comum entre os consumidores brasileiros, já que muitas empresas de telefonia, TV por assinatura e internet fazem contratos colocando regras de fidelização, com multa em caso de rescisão. O principal aqui é...

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Meu voo foi alterado: quais meus direitos?

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Você compra uma passagem para a viagem dos sonhos, se planeja, pesquisa os melhores lugares para ficar no destino e vem o famigerado e-mail: “seu voo foi alterado”. O que fazer? Seja para cancelamento de voo, mudança de horário, data ou de local de conexão, você tem...

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Tudo sobre o Direito de Arrependimento

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Você comprou algo, mas se arrependeu de ter comprado, e agora? Essa é uma situação muito comum e é importante que os consumidores fiquem atentos ao direito de arrependimento, previsto em lei e que garante que o consumidor devolva um produto que se arrependeu logo após...

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