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Propaganda enganosa é crime?

Os consumidores brasileiros precisam ficar cada vez mais atentos com relação às propagandas. Muitas empresas agem de má-fé, divulgando produtos e serviços que não condizem com a publicidade feita. E, sim, propaganda enganosa é crime.

Mas afinal, o que configura propaganda enganosa?

Se você adquiriu um produto e, por algum motivo, ele não condiz com a propaganda feita, não entre em pânico. Neste texto, vamos te explicar tudo sobre propaganda enganosa e ainda auxiliar em como garantir seus direitos em relação a esse tema.

O que é propaganda enganosa?

A polêmica propaganda enganosa pode ser muito perigosa. Ela é o tipo de publicidade que prefere omitir ou mentir sobre algum ponto do produto e serviço, apenas para levar vantagem em cima do consumidor.

O Código de Defesa do consumidor (CDC) é extremamente rígido com esse tipo de propaganda. Para ajudar na identificação dos casos, foi elaborada uma lista com os aspectos objetivos de um produto que podem ser incompatíveis com a verdade:

  • Origem;
  • Preço;
  • Composição;
  • Riscos;
  • Produção;
  • Garantia;
  • Propriedades e;
  • Semelhantes.

Vale ressaltar que existe uma diferença entre propaganda enganosa e propaganda abusiva, já que essa última envolve questões éticas e morais e não está relacionada, necessariamente, com os aspectos do produto.

A propaganda abusiva foca em explorar um público vulnerável, como, por exemplo, crianças ou idosos.

Em quais casos propaganda é considerada criminosa?

Existem alguns tipos de propaganda enganosa:

Propaganda enganosa comissiva

É quando a propaganda induz o consumidor a cometer um erro. Um exemplo claro seria um anúncio de smartphone à prova d’água quando, na verdade, ele não é. Assim, o consumidor acaba pagando por atributos que não existem.

Propaganda enganosa omissiva

Esse é um tipo de propaganda enganosa que pode gerar processo de dano moral na justiça, já que ela existe única e exclusivamente na responsabilidade da empresa.

A propaganda enganosa omissiva acontece quando a empresa, propositalmente ou não, omite alguma informação e esconde falhas ou características que poderiam ser rejeitadas pelo consumidor.

Um exemplo claro de propaganda enganosa omissiva é a venda de um produto que contenha glúten, mas não informe a presença da substância na embalagem. O consumidor alérgico, que não compraria o produto, acaba adquirindo sem consciência e sofre as consequências.

Propaganda enganosa parcialmente falsa

Para exemplificar esse tipo de propaganda enganosa, podemos citar uma propaganda de eletrodoméstico que informa várias funcionalidades, mas, na realidade, o produto só possuía algumas delas.

Propaganda enganosa inteiramente falsa

Já esse caso é quando é divulgado algo inteiramente falso sobre um produto e serviço, por exemplo: você adquire um produto de beleza e a propaganda promete o resultado em algumas semanas. Porém, não há nenhuma comprovação científica sobre a eficácia e capacidade do produto cumprir essa promessa.

Quais as penalidades para propaganda enganosa?

propaganda enganosa

Segundo o artigo 67 do CDC, é crime fazer qualquer tipo de propaganda enganosa. A pena pode variar entre 3 meses e 1 ano de detenção, mais multa em dinheiro. Além disso, o cliente pode solicitar a devolução do dinheiro ou a troca do produto por outro de sua preferência.

Por esse motivo é preciso que o consumidor esteja sempre atento aos seus direitos e busque por eles a qualquer momento. Se você foi vítima de propaganda enganosa, entre em contato com um advogado e saiba como proceder.

A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.

Por isso, se você foi vítima de propaganda enganosa, entre em contato e lute por seus direitos.

Como denunciar propaganda enganosa?

Se você percebeu que existe alguma empresa fazendo propaganda enganosa e pode prejudicar diversos consumidores, é possível realizar uma denúncia.

O portal do consumidor do Governo Federal possui uma plataforma simples para registros de reclamação quanto à propaganda abusiva e diversos outros assuntos que dizem respeito ao consumidor brasileiro.

É por meio do portal que as empresas têm a possibilidade de receber a denúncia e entrar em contato com o cliente para buscar resolver o problema.

Por isso, se você deseja realizar uma denúncia:

  1. Entre no site consumidor.gov;
  2. Na parte superior da tela, clique sobre a barra de busca;
  3. Insira o nome da empresa que você deseja denunciar até aparecer o resultado;
  4. Clique em “registrar reclamação”;

Uma nova caixinha se abrirá para que você preencha alguns dados importantes.

  • Informe se você já procurou a empresa, se o anúncio enganoso foi encontrado na internet, qual a área no mercado e que tipo de produto foi adquirido.
  • É importante especificar qual foi o tipo de problema que você teve com essa propaganda, por isso, na barra de “problema”, selecione “oferta não cumprida/serviço não fornecido/venda enganosa, publicidade enganosa”;
  • Se sua compra já tiver sido concluída, é importante que você informe: nota fiscal, data, modelo e fabricante do produto.
  • Na caixa separada para mais detalhes, escreva um pouco mais sobre a propaganda;
  • Você pode adicionar prints do anuncio, nota fiscal ou qualquer outro documento que vai comprovar sua denúncia;
  • Faça seu login ou cria uma conta para concluir sua denúncia;
  • Clique duas vezes em “confirmar” para registrar sua reclamação.

Após o recebimento da sua denúncia, a empresa entrará em contato.

Caso a empresa não entre em contato com você para resolver o problema, você pode recorrer ao Procon. Para isso, ligue no número do Procon correspondente ao seu Estado.

Lembre-se de sempre contar com a ajuda de um advogado experiente.

Saiba também o que fazer em caso de receber um produto com defeito.

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