As conversas por meio de aplicativo de mensagens são cotidianas hoje em dia. WhatsApp, Telegram e Messenger, por exemplo, são usados como uma forma ativa e rápida de comunicação por pessoas e empresas e podem ser realizadas de forma particular ou em grupo com mais pessoas.
Esses aplicativos contribuíram para um impacto mundial e alterou a forma como as pessoas se comunicam, isso porque, anteriormente, o que era dito sem a possibilidade de registro por ligações ou conversas pessoais, hoje possibilita o salvamento da conversa e o uso como prova judicial.
O fato é que é preciso ter cuidado com o que é dito nas redes sociais, já que as palavras transmitem suas atitudes e opiniões reais e dizem exatamente quem você é e como pensa. Algo que você diz pode, por exemplo, ofender alguém e causar um grande conflito.
Vale lembrar ainda que as atitudes em redes sociais “viralizam” de forma instantânea e têm um alcance ilimitado, o que pode gerar danos irreversíveis à imagem de alguém. Por isso, as conversas via WhatsApp podem ser usadas como prova na justiça.
E quando uma conversa, em grupo de WhatsApp, acaba na justiça? Foi o que aconteceu com duas pessoas na cidade de Contagem, Minas Gerais. Na ocasião, a justiça determinou que uma mulher pagasse para um homem uma indenização de R$ 2 mil, pois o mesmo se sentiu ofendido ao ser chamado de “advogado de porta de cadeia” e “advogado de meia tigela” em um grupo de WhatsApp.
A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, do Juizado Especial de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte se deu por entender que a mulher manchou a imagem do advogado, gerando danos morais por parte autora.
Assim como esse caso, diversos outros acontecidos similares no Brasil já viraram processos judiciais, todos com o mesmo veredicto: a pessoa que usa as redes sociais para difamar ou prejudicar alguém pode sofrer danos judiciais e ser submetida a pagar indenizações para as partes envolvidas.
Segundo o art. 396 do Código de Processo Civil de 2015, conversas e discussões no aplicativo WhatsApp e em qualquer outro aplicativo de conversas instantâneas podem ser usadas como provas para um eventual processo, caso uma das partes se sinta lesado, de alguma forma, pelas palavras ditas.
Além disso, injúrias raciais ou qualquer tipo de preconceito nas redes sociais também podem servir como provas para processos.
Como usar conversas de WhatsApp como provas?
Apenas prints ou conversas salvas em seu aparelho ou disposto não valerão como prova judicial. É preciso que esse procedimento seja feito por meio de uma pessoa apta pela justiça, o chamado Notário.
A ata notarial é um instrumento público, registrado em cartório, que serve para formalizar a constatação de um fato. É por meio da ata notarial que os “fatos” existentes nas redes sociais, como conversas, imagens e áudios, mensagens de celular e também em outros meios virtuais são transformados em prova para serem apresentadas em um processo judicial.
Para usar uma conversa em grupo de WhatsApp como prova judicial:
- Procure um advogado;
- Leve seu aparelho contendo a conversa ao cartório;
- Informe que você deseja realizar uma ata notarial;
- Entregue seu aparelho e explique o acontecido;
- Aguarde o registro.
Para realizar a ata notarial, o notário pode até fazer “print screen” (uma cópia, captura) da tela de aparelho eletrônico, bem como reproduzir textos, figuras e vídeos, mas isso tudo é feito de forma legal e dentro dos trâmites exigidos pela justiça. Dessa forma, a conversa ficará registrada no livro do tabelião, em cartório, e pode ser usada a qualquer momento, caso necessário.
Vale ressaltar que esse tipo de registro não emite qualquer forma de juízo de valor, ou seja, o Notário irá apenas mostrar e registrar o fato, retratando exatamente a conversa e como ela aconteceu, sem emissão de qualquer opinião.
O WhatsApp é seguro?
A quantidade de informações que são distribuídas pelo aplicativo WhatsApp pode gerar desconfiança sobre a segurança das conversas e do próprio app. Mas, os responsáveis garantem que a sua utilização é segura. Isso porque é feita uma criptografia de “ponta a ponta”, que permite que somente você e a pessoa com quem você está conversando possa ler o que foi enviado.
Porém, essa criptografia não garante que qualquer uma das pessoas envolvidas na troca de mensagens consiga “printar”, salvar a conversa e mostrar para mais alguém. E essa criptografia também não impede que outras pessoas invadam uma conta de um usuário e tenham acesso às suas informações.
Vale ressaltar que, para garantir ainda mais a segurança do aplicativo e troca de mensagens, o aplicativo desenvolveu a autenticação em duas etapas, no qual você pode cadastrar uma senha dentro do aplicativo. Assim, caso alguém tente acessar seu WhatsApp por meio de outro aparelho uma senha será solicitada.
Para cadastrar a autenticação em duas etapas:
- Abra o aplicativo WhatsApp;
- Vá em “Conta”;
- Clique em “Confirmação em duas etapas”;
- Clique em “Ativar”;
- Escolha seu código de seis dígitos e confirme.
Me senti lesado por mensagens no WhatsApp, o que eu faço?
Se você foi ofendido ou se sentiu lesado em conversa de WhatsApp, o primeiro ponto é ter em mãos tudo o que foi dito durante a conversa e que pode ser usado como prova judicial. Não esqueça de salvar as mensagens, fotos e áudios. Não exclua nada do seu aparelho. Tudo servirá como prova para a justiça.
É importante que você se oriente com um advogado e tenha um apoio no momento de entrar com o processo judicial. Para isso, entre em contato com o atendimento Quero Meus Direitos. Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
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