Sou diarista e me machuquei, tenho direitos? O que acontece quando sofro um acidente sendo diarista, de acordo com as leis trabalhistas?
Esta é uma pergunta crucial que muitos profissionais do ramo doméstico se fazem diante de um acidente de trabalho. A verdade é que a profissão de diarista, embora essencial para manter a limpeza e organização em lares e empresas, está sujeita a diversos riscos laborais. Desde lesões por esforço repetitivo até acidentes mais graves, como quedas ou cortes, os diaristas enfrentam desafios diários em seu ambiente de trabalho.
Neste texto, vamos entender um pouco mais sobre os direitos de diarista. Continue a leitura e entenda!
Qual a definição do trabalho de diarista?
O trabalho de diarista é a prestação de serviços de limpeza e organização em residências ou empresas de forma temporária ou ocasional.
O termo “diarista” geralmente se refere a profissionais que são contratados por dia ou por serviços pontuais, em oposição aos trabalhadores domésticos regulares que trabalham em período integral ou parcial em uma única residência.
Os diaristas podem realizar uma variedade de tarefas, incluindo limpeza de ambientes internos e externos, arrumação de quartos, lavagem de roupas, passagem de roupas, limpeza de janelas, entre outras atividades relacionadas à manutenção da limpeza e organização dos espaços.
Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?
Embora os termos “diarista” e “empregada doméstica” estejam muitas vezes associados ao trabalho doméstico, existem diferenças significativas entre essas duas ocupações.
Listamos abaixo as principais delas. Confira:
Tempo de trabalho
Diarista: o trabalho de diarista é geralmente temporário ou pontual. Os diaristas são contratados para realizar serviços de limpeza e organização em residências ou empresas de forma esporádica, muitas vezes sendo pagos por dia de trabalho ou por serviço prestado;
Empregada doméstica: por outro lado, a empregada doméstica é geralmente contratada em tempo integral ou parcial para trabalhar de forma regular em uma única residência. Ela pode ser responsável por uma variedade de tarefas domésticas, como limpeza, lavanderia, preparação de refeições, cuidados com crianças ou idosos, entre outras atividades.
Modalidade de contratação
Diarista: os diaristas são frequentemente contratados de forma autônoma ou através de agências de serviços domésticos para realizar trabalhos temporários ou específicos;
Empregada doméstica: as empregadas domésticas são tipicamente contratadas diretamente pelos proprietários das residências ou por meio de agências de emprego doméstico. Elas podem trabalhar sob contrato de trabalho formal, com direitos trabalhistas específicos e benefícios, dependendo da legislação do país.
Direitos e benefícios
Diarista: os diaristas podem não ter os mesmos direitos e benefícios que os empregados domésticos, pois muitas vezes trabalham de forma esporádica e podem não ser considerados funcionários permanentes;
Empregada doméstica: as empregadas domésticas têm direitos trabalhistas garantidos por lei, como salário mínimo, horas extras, férias remuneradas, seguro de trabalho, entre outros benefícios.
Veja quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica.
O que é um acidente de trabalho?
Um acidente de trabalho é definido como qualquer evento inesperado e não planejado que ocorre no ambiente de trabalho e resulta em lesão corporal, dano à saúde ou morte de um trabalhador.
Esses acidentes podem ocorrer em uma ampla variedade de ambientes de trabalho, incluindo fábricas, escritórios, construções, hospitais e até residências.
Alguns exemplos comuns de acidentes de trabalho incluem quedas, cortes, queimaduras, intoxicações, esmagamentos, lesões por esforço repetitivo, exposição a substâncias químicas nocivas, entre outros.
É importante destacar que, para ser considerado um acidente de trabalho, o evento deve ocorrer durante o exercício das atividades laborais, mesmo que seja fora das instalações da empresa, como em viagens a trabalho, em eventos corporativos, ou enquanto estiver realizando tarefas em nome do empregador.
Saiba mais sobre os direitos relacionados ao acidente de trabalho.
O que diz a legislação sobre acidente de trabalho das diaristas?
É importante ressaltar que a diarista que trabalha 1 ou 2 dias por semana em uma residência ou estabelecimento comercial, não tem direitos trabalhistas garantidos por Lei, a não ser que o próprio trabalhador contribua para o INSS como contribuinte individual.
Se o profissional faz a contribuição ele terá alguns direitos trabalhistas como seguro desemprego, seguro maternidade e auxílio acidente.
A Lei das Domésticas, LCP 150, garante que trabalhando 3 ou mais dias por semana em uma residência ou estabelecimento comercial, o profissional é considerado empregado.
Como empregado, o trabalhador tem direito ao registro do contrato na carteira de trabalho e todos os direitos trabalhistas previstos na CLT.
Como ter algum direito sendo diarista?
Para que os diaristas assegurarem direitos, como acesso à Previdência Social em caso de acidentes ou necessidade de benefícios, é fundamental que estejam registrados como contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS.
Como contribuintes individuais, eles têm a responsabilidade de pagar mensalmente sua contribuição previdenciária por meio de uma DAS.
Ao se tornarem contribuintes individuais do INSS, os diaristas podem usufruir de diversos benefícios, incluindo:
Auxílio-doença: caso fiquem incapacitados temporariamente para o trabalho devido a um acidente ou doença;
Aposentadoria por invalidez: se tornarem permanentemente incapazes de exercer atividades laborais;
Aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição: ao completarem os requisitos necessários para a aposentadoria;
Pensão por morte: para dependentes em caso de falecimento do segurado. Entenda aqui sobre a pensão por morte.
Para se registrar como contribuinte individual, os diaristas devem se inscrever no INSS e realizar o pagamento mensal da contribuição previdenciária, que é calculada com base em uma porcentagem do valor recebido por seus serviços.
Esse registro pode ser feito por meio do Portal do INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social.
Embora seja um custo adicional para os diaristas, contribuir para o INSS como contribuinte individual oferece segurança e proteção social a longo prazo.
Além disso, em caso de acidente de trabalho ou necessidade de benefícios previdenciários, ter essa contribuição em dia facilita o acesso aos direitos e auxílios disponíveis através da Previdência Social.
Entenda: Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar?
Como garantir seus direitos trabalhistas?
Para garantir seus direitos trabalhistas como diarista, é essencial estar ciente das leis e regulamentações trabalhistas.
Ao ser contratado por um cliente, estabeleça um contrato claro que detalhe os termos do serviço, incluindo o valor a ser pago, as tarefas a serem realizadas, o horário de trabalho e as condições de pagamento.
Mantenha registros detalhados de todas as horas trabalhadas, serviços realizados e pagamentos recebidos. Isso pode ser útil em caso de disputas ou para comprovar seus direitos em uma situação legal.
E se precisar de ajuda, conte com um advogado especializado em direito do trabalhador.
Entre em contato com o Quero Meus Direitos e saiba como podemos te ajudar a garantir seus direitos.
