O tempo passou e você, em nenhum momento da vida, contribuiu para a Previdência, aí vem a dúvida: quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?
Essa é uma questão comum entre os mais idosos e, por isso, nesse artigo vamos explicar de forma objetiva o que é INSS, quem tem direito e como fazer para garantir algum benefício do governo depois de parar de trabalhar.
Quer saber mais? Continue a leitura!
O que é INSS?
Instituto Nacional do Seguro Social, ou INSS, é o órgão responsável pelo pagamento da aposentadoria de milhões de trabalhadores brasileiros, contribuintes e assegurados pelo benefício.
O INSS foi criado em 1990 e, desde então, serve como um apoio para quem deseja parar de trabalhar depois de anos exercendo função produtiva no país.
O órgão cuida da execução dos direitos dos assegurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que serve para “garantir a renda do contribuinte e de sua família em alguns casos, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Para ter essa proteção, entretanto, é necessário estar inscrito no RGPS e contribuir com um valor mensal ao INSS”.
Para ser um beneficiário do INSS o trabalhador, ou a empresa em regime CLT, contribuem mensalmente com um valor para a Previdência Social do INSS e serve como um mecanismo de proteção do trabalhador e sua família. O INSS ainda garante outros benefícios como salário maternidade, seguro desemprego, auxílio-doença, entre outros.
Quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar?
Por meio do INSS não é possível se aposentar caso a pessoa nunca tenha contribuído com o Instituto Nacional do Seguro Social.
Porém, existe outra forma de ser beneficiado pelo governo após deixar de trabalhar depois de longo período. Se você já atingiu a terceira idade e não tem como sobreviver por falta de salário, é possível solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
O BPC foi criado para auxiliar idosos acima de 65 anos, portadores de alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, de qualquer idade e que possuem baixa renda. A ajuda oferecida por meio do BPC é de um salário mínimo vigente.
A implementação do benefício BPC foi possível por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993, para solucionar a questão “quem nunca contribuiu com o INSS pode se aposentar”.
É importante ressaltar, porém, que esse não é um benefício previdenciário e sim assistencial, ou seja, não é uma aposentadoria, mas uma ajuda oferecida para que haja dignidade para o idoso que não contribuiu para o INSS.
Leia também: O que é revisão de aposentadoria?
Quem tem direito a receber o BPC/LOAS?
Não são todos os brasileiros que podem receber o BPC e, para saber se você pode ser um beneficiado é preciso ficar atento para as regras:
- O idoso precisa possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 275 em 2021);
- O brasileiro precisa ter idade igual ou superior a 65 anos ou ser portador de alguma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- O idoso precisa não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime oferecido pelo governo;
- Precisa comprovar que não possui a capacidade de garantir o sustento próprio da família.
Como solicitar o BPC/LOAS?
Para realizar a solicitação do BPC/LOAS é necessário que o idoso tenha inscrição no Cadastro Único, o “Cadúnico”, além de ter seus dados atualizados junto à receita federal.
Caso não possua o cadastro, esse é o primeiro passo.
Após ter o cadastro, é preciso fazer a solicitação por meio do INSS. Para isso, é possível ir até uma das agências espalhadas pelo Brasil ou fazer a solicitação de forma remota pela central de atendimento pelo número 135.
Caso você prefira resolver a situação pelo celular, é possível também baixar o aplicativo “Meu INSS” e realizar a solicitação de forma digital.
Se precisar de ajuda para solicitações ou dúvidas, você pode contar com um dos advogados do Quero Meus Direitos. Nós temos uma equipe especializada em direito do trabalhador e estaremos prontos para atender e auxiliar nessa solicitação.
Quanto tempo preciso trabalhar para me aposentar pelo INSS
Basicamente, o trabalhador precisa comprovar um período mínimo de 30 a 35 anos de contribuição para ter direito a aposentadoria por tempo. Além disso, existem algumas regras que devem ser cumpridas:
- Regra 85/95: nessa regra não há idade mínima para se aposentar. Soma-se da idade do contribuinte + tempo de contribuição e a soma deve atingir 95, no caso dos homens, e 85, no caso das mulheres. Nesse caso, o trabalhador deve ter, no mínimo, 180 meses efetivamente trabalhados;
- Regra 30/35: nesse caso não há idade mínima e o trabalhador ter de 30 a 35 anos de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Também é exigida carência de 180 meses trabalhados;
- Regra para proporcional: para essa regra existe a idade mínima de 48 anos para as mulheres e 53 anos para os homens. O cálculo é feito da seguinte forma: quantidade de anos de contribuição + adicional do tempo que faltava para que a pessoa alcançasse o prazo mínimo da proporcional, exigido na legislação de dezembro de 1998.
Vale ressaltar que, atualmente, está em votação a Reforma Previdenciária que pode mudar as regras de aposentaria pelo INSS.
Como encaminhar o pedido de aposentadoria pelo INSS?
Em primeiro lugar, é preciso definir qual tipo de aposentadoria você irá solicitar. Abaixo separamos alguns exemplos:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria especial.
Para cada tipo de aposentadoria são exigidos documentos específicos, além de possuir formas particulares para concluírem a solicitação.
Por isso, é importante que você tenha o auxílio de um profissional qualificado e que entenda de direito do trabalhador para te auxiliar nessa jornada.
A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Com um profissional que conhece seus direitos fica ainda mais fácil conseguir aposentar de forma mais rápida e prática.
Por isso, conte com nossa equipe para te ajudar a solicitar sua aposentadoria pelo INSS!
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