Entre a vida profissional e pessoal, situações de problemas de saúde, sejam eles físicos ou mentais, podem demandar pausas necessárias para tratamento e recuperação. Mas como funciona o afastamento do trabalho por motivos de saúde? Quando você pode se ausentar e quais benefícios são mantidos?
Neste texto, vamos falar sobre como funciona esse tipo de afastamento, a legislação trabalhista que aborda as licenças médicas e quais são os tipos de licenças existentes atualmente.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura!
O que é afastamento do trabalho?
O afastamento do trabalho acontece quando um profissional não pode ou não consegue cumprir sua jornada de trabalho devido a algum problema que é justificado por lei.
No caso do afastamento do trabalho por motivos de saúde, é quando esse profissional obtém algum prejuízo à sua saúde ao qual ele terá que manter um tratamento e não poderá exercer sua função trabalhista.
O motivo desse afastamento, claro, precisa ser comprovado para que ele esteja dentro da legalidade.
Licença-médica e CLT: entenda a legislação
No Brasil, a legislação trabalhista referente à licença-médica é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), lei nº 5.452, que estabelece direitos e deveres tanto para empregadores quanto para empregados.
O auxílio-doença está previsto na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Ele é um benefício concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ficam temporariamente incapazes para o trabalho em decorrência de doença ou acidente.
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos, tais como:
Estar incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
Ter qualidade de segurado, ou seja, estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça após a interrupção das contribuições.
O auxílio-doença exige um período de carência, que é o número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito ao benefício. Esse período varia de acordo com a condição de saúde do segurado.
É fundamental que trabalhadores e empregadores estejam cientes desses aspectos legais para garantir o cumprimento correto das obrigações e direitos estabelecidos pela CLT no contexto das licenças-médicas.
Além disso, é sempre recomendável consultar as informações atualizadas da legislação trabalhista e da previdência social, pois essas podem sofrer alterações ao longo do tempo.
Quais são os tipos de licença-médica e ausências remuneradas relacionadas à saúde?
Existem diferentes tipos de licenças médicas e ausências remuneradas relacionadas à saúde, variando de acordo com as legislações trabalhistas e as políticas das empresas.
Vamos listar abaixo as principais delas:
Problemas de saúde
Descrição: concede aos trabalhadores licenças remuneradas quando enfrentam problemas de saúde comuns, permitindo que se ausentem para tratamento e recuperação;
Remuneração: geralmente não há remuneração neste caso, apenas não é descontado o dia de ausência da folha de ponto. É necessária a apresentação de um atestado de saúde concedido por médico.
Auxílio-doença
Descrição: o auxílio-doença é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), proporcionando amparo financeiro ao trabalhador que fica temporariamente incapaz de desempenhar suas atividades devido a doença ou acidente;
Remuneração: segundo o artigo 476 da CLT, “em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício”. Pode ser necessário o exame pericial médico.
Licença-maternidade
Descrição: concedida a mulheres gestantes, permitindo o afastamento do trabalho antes e depois do parto. Visa garantir o bem-estar da mãe e do bebê durante o período pós-parto;
Remuneração: segundo o artigo 392 da CLT, a licença maternidade é de 120 dias, sem prejuízo ao salário da empregada.
Algumas gestantes podem ter 2 meses acrescidos a esse prazo, caso a empresa para a qual ela presta serviço for optante pelo Programa Empresa Cidadã.
Entenda, de forma mais completa, sobre o pedido de licença-maternidade e seus direitos aqui.
Licença paternidade
Descrição: permite que o pai se ausente do trabalho para apoiar a mãe e o recém-nascido nos primeiros 5 dias corridos (ou 20, no caso das Empresas Cidadãs) após o parto;
Remuneração: geralmente não há remuneração neste caso, apenas não é descontado o dia de ausência da folha de ponto.
Acesse o link e conheça seus direitos relacionados ao pedido de licença-paternidade.
Licença por doença de familiar
Descrição: algumas empresas concedem licenças remuneradas para que os trabalhadores possam cuidar de familiares que estejam doentes;
Remuneração: geralmente não há remuneração nesse caso, apenas não é descontado o dia de ausência da folha de ponto.
Licença por acidente de trabalho
Descrição: concedida quando o trabalhador sofre um acidente relacionado ao trabalho, garantindo afastamento remunerado durante o período de recuperação;
Remuneração: a remuneração é feita por meio do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, após atestado de acidente de trabalho. Caso o segurado apresente sequela permanente que reduza sua capacidade para o trabalho, ele recebe um benefício de natureza indenizatória, que pode ser de 50% do Salário de Benefício. É preciso avaliação de perícia médica, nesse caso.
Licença para tratamento de saúde
Descrição: em alguns casos, trabalhadores podem fazer o pedido de licenças remuneradas para tratamento médico contínuo, como cirurgias ou terapias;
Remuneração: geralmente não há remuneração neste caso, apenas não é descontado o dia de ausência da folha de ponto.
Como funciona o afastamento do trabalho por acidente ou doença?
Se você sofreu algum acidente ou está com alguma doença que precise do afastamento por saúde, a empresa para a qual você presta serviço tem a obrigação de cumprir com o seu afastamento pelo período de até 15 dias. Ou seja, ela continua pagando normalmente o seu salário.
Após esse período você precisará passar por uma avaliação de um profissional do INSS para verificar qual a sua situação e quando você poderá retornar às suas atividades.
Essa avaliação é chamada de perícia e o resultado dos exames são enviados para a empresa.
Dessa forma, se você precisar ficar afastado por mais de 15 dias, começa a contar o período de afastamento pelo INSS a partir do dia que você dá entrada no processo.
Durante o afastamento pelo INSS quem garante o seu benefício financeiro é o próprio INSS e, para isso, você precisará passar por perícias periódicas para comprovar que você ainda não está apto a retornar para as suas atividades trabalhistas.
Como funciona o afastamento por invalidez
Se for constatado que o profissional ficou invalido para continuar exercendo suas atividades trabalhistas, ou seja, se houver uma incapacidade permanente, o profissional poderá se aposentar por invalidez.
Nesse caso, a perícia é feita a cada dois anos.
Como é o cálculo do benefício e qual o valor pago pelo INSS?
O cálculo do benefício do INSS depende do valor dos maiores salários do contribuinte.
Funciona da seguinte forma: de forma geral, calcula-se 91% em cima da média dos 80% dos maiores salários de contribuição.
Assim, se você tem 5 anos de contribuição para o INSS, significa que você contribuiu 60 vezes e, nesse caso, o sistema soma os 48 maiores salários e divide o resultado por 48.
O resultado da equação anterior é multiplicado por 0,91.
Quem determina o tempo de afastamento do trabalho?
O tempo de afastamento do trabalho, com relação à licença-médica, é determinado principalmente por profissionais de saúde, como médicos ou especialistas em saúde ocupacional.
Esses profissionais avaliam a condição de saúde do trabalhador e emitem atestados médicos que indicam a necessidade e a duração do afastamento.
As determinações específicas para o afastamento podem depender de vários fatores, incluindo a natureza da condição de saúde, a gravidade da doença ou lesão, a recomendação do tratamento e a capacidade do indivíduo de realizar suas atividades laborais sem prejudicar sua recuperação.
Em muitos casos, o profissional que emite o atestado considera as orientações das normas éticas e legais da medicina, bem como as políticas internas da empresa.
Algumas empresas também podem ter seus próprios procedimentos ou exigências para a apresentação de atestados médicos, e é importante que o trabalhador esteja ciente dessas políticas.
Além disso, em situações específicas, como afastamento por acidente de trabalho, o INSS pode determinar o tempo de afastamento e os benefícios a serem concedidos a partir da análise de uma junta médica.
Como o RH deve lidar com as licenças médicas?
O gerenciamento adequado das licenças médicas é uma responsabilidade crucial para o departamento de Recursos Humanos (RH), pois influencia diretamente a saúde e o bem-estar dos colaboradores, bem como o funcionamento eficiente da empresa.
É importante fornecer orientação aos colaboradores sobre como proceder ao enfrentar problemas de saúde e a necessidade de licença médica. Isso pode incluir informações sobre a documentação necessária, os benefícios disponíveis e os canais de comunicação com o RH.
Por último, é imprescindível que o RH esteja ciente das leis e regulamentações locais relacionadas ao pedido de licenças médicas, além de garantir que a empresa esteja em conformidade, evitando possíveis problemas legais.
O mais importante é respeitar as determinações de manutenção do salário e dos benefícios, em caso de afastamento.
Quais os documentos necessários para solicitar afastamento do trabalho e perícia médica?
Além do documento de indicação do médico responsável, o profissional precisa ter no mínimo 12 meses de contribuição no INSS.
Os documentos necessários para solicitar afastamento são:
Atestado médico;
Atestado de tratamento ambulatorial.
Esses documentos devem conter:
Data de início do problema de saúde;
Diagnóstico de doença;
Tempo estimado para tratamento e recuperação;
Assinatura, carimbo e número de registro (CRM) do médico responsável ou do dentista (CRO).
Qual a diferença entre atestado médico x declaração de comparecimento?
O atestado médico e a declaração de comparecimento são documentos emitidos por profissionais de saúde, mas têm propósitos e informações distintas.
Vamos entender as diferenças entre eles:
Atestado médico
O atestado é um documento utilizado para justificar a ausência do trabalhador em suas atividades devido a motivos de saúde.
Ele confirma a incapacidade temporária do indivíduo para o trabalho ou outras atividades específicas.
Geralmente, um atestado de saúde contém informações como o laudo médico, a data do atendimento, o período recomendado de afastamento e, quando aplicável, as restrições ou recomendações específicas do médico.
Declaração de comparecimento
Já a declaração atesta apenas que uma pessoa esteve presente em uma consulta, exame ou procedimento em uma determinada data e horário. Nesse caso, não há incapacidade por parte do trabalhador em exercer suas atividades.
Geralmente, inclui informações como o nome do paciente, a data e hora do comparecimento, e a assinatura ou carimbo do profissional de saúde responsável. Pode conter detalhes sobre o propósito da consulta ou do procedimento.
MEI tem direito ao afastamento por saúde?
Quando o Microempreendedor individual, MEI, faz o pagamento da DAS pelo Simples Nacional, ele garante o direito ao afastamento por razões de saúde.
Isso acontece porque a contribuição previdenciária está embutida no valor do pagamento mensal.
Se um funcionário MEI tiver um funcionário, ele também tem direito ao afastamento.
Ambiente de trabalho saudável pode evitar afastamento do trabalho
É importante ressaltar que um ambiente de trabalho saudável pode ajudar, e muito, a evitar o afastamento do trabalho.
É função da empresa fornecer espaço seguro de trabalho para os seus profissionais, assim como um apoio em saúde física e mental.
Equipamentos de segurança também são exigência legal e ética para empresas que precisam de um trabalho mais pesado ou de risco.
Muitas empresas também optam pela contratação de benefícios relacionados à saúde como plano de saúde, incentivo à atividade físicas, apoio psicológico e outros. É comprovado que esses benefícios também ajudam a evitar o afastamento do trabalho.
Seus direitos não estão sendo respeitados?
Ficou mais claro o que você precisava saber sobre afastamento do trabalho por motivo de saúde?
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