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O que é revisão de aposentadoria? Como e quem pode pedir?

Imagina fazer uma revisão de aposentadoria e descobrir que você pode aumentar o valor mensal recebido? Seria um alívio para os próximos meses, não é mesmo? Saiba que é possível fazer uma revisão dos valores recebidos e ainda existe a possibilidade de recebimento da diferença do valor recebido nos últimos cinco anos.

Para isso, é preciso fazer uma revisão de aposentadoria, que irá analisar os valores recebidos e qual alteração é possível junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ficou interessado? Continue a leitura e saiba tudo sobre o assunto!

O que é revisão de aposentadoria

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma alteração sobre o cálculo de aposentadoria dos brasileiros. Nessa alteração, ficou decidido que o cálculo do benefício pode ser baseado levando em conta todas as contribuições realizadas pelo trabalhador, mesmo nos casos de a contribuição ter sido feita antes de 1994, data que era considerada anteriormente como início do cálculo.

Isso significa que, os valores recebidos antes dessa data também entram no cálculo, se for mais vantajoso para o valor do benefício, ficando a cargo do trabalhador solicitar essa revisão junto à uma empresa especializada, como a Quero Meus Direitos.

O que precisa para pedir revisão de aposentadoria

Se você tem interesse em pedir a revisão de aposentadoria e acredita ter direito a um valor maior do que recebe atualmente, saiba que é necessário separar e enviar, para a empresa avaliadora, os documentos abaixo:

  • Extrato previdenciário – CNIS;
  • Carta de memória de cálculo da aposentadoria;
  • Documentos pessoais como RG e CPF;
  • Comprovante de residência.

Esses dois documentos podem ser retirados no site no INSS por meio de acesso pessoal. Caso tenha dificuldades na retirada do documento, é possível solicitar que o escritório que você contratar para fazer a solicitar, para que retire para você.

Portal Meu INSS

Esse é um portal que permite acompanhar, de forma online, os serviços da sua conta que antes exigiam que houvesse um deslocamento até uma agencia. Isso permitiu agilizar os processos e otimizar o tempo dos brasileiros.

Para realizar o cadastro, basta entrar no portal Meu INSS e seguir o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS;
  2. Clique em Entrar com gov.br;
  3. Digite seus dados e siga as orientações.

Caso você já tenha cadastro, mas tenha esquecido sua conta, clique em “esqueceu sua senha”.

Alguns serviços podem ser feitos sem senha como:

  • Agendamentos e solicitações;
  • Encontrar uma agencia;
  • Calendário de pagamentos;
  • Emitir guia de pagamento (GPS);
  • Comunicar acidente de trabalho;
  • Agendar perícia e;
  • Inscrever no INSS.

Como solicitar revisão de aposentadoria?

Solicitar a revisão de aposentaria é rápido e fácil. Confira abaixo o passo a passo:

  1. Faça a retirada dos documentos citados no tópico acima;
  2. Entre em contato com a equipe Quero Meus Direitos;
  3. Informe sua necessidade de revisão da aposentadoria;
  4. Pronto! Agora é só ficar em contato com o setor responsável e aguardar a análise.

Ressaltamos que essa solicitação deve ser feita após a concessão da aposentadoria. É necessário, nesse caso, pedir uma cópia do processo para conferir o tempo de contribuição e outras informações, além disso é importante observar se todas as empresas trabalhadas foram consideradas no cálculo inicial.

Fique atento: não é aconselhável pedir a revisão sem ajuda de um especialista! Isso porque qualquer erro na solicitação pode fazer com que o INSS se confunda e considere que há algo errado, podendo até diminuir o valor da renda atualmente recebida.

Imagina pedir uma revisão para tentar melhorar seu benefício e acabar diminuindo o valor?

Por isso, contar com um advogado especializado em direito previdenciário vai garantir que a análise seja feita de forma correta e que os riscos de isso acontecer sejam minimizados. Além disso, esse profissional irá analisar se vale ou não a pena fazer a revisão.

Quem pode pedir revisão da aposentadoria

Todos os aposentados e pensionistas que receberam o benefício nos últimos 10 anos e que contribuíram com o INSS com bons salários antes de 1994 podem solicitar a revisão da aposentadoria.

Vale lembrar que o aposentado tem 10 anos para pedir a revisão, caso ele não peça o direito à revisão decai, ou “caduca”, como é dito popularmente.

Quais as vantagens da revisão da aposentadoria

Sem dúvida, essa revisão pode aumentar, e muito, o valor do benefício, pois ao realizar a revisão pode acontecer duas situações diferentes:

  1. A alteração do tipo de aposentadoria recebida atualmente para uma aposentadoria especial, sem fator previdenciário ou;
  2. Alteração do tempo especial para comum, aumentando o tempo de contribuição e o valor do benefício.

Além disso, podemos destacar algumas outras vantagens da revisão da aposentadoria como:

  • Aumento em média de 40% no valor mensal da aposentadoria ou pensão;
  • Recebimento da diferença do benefício recebido nos últimos cinco anos.

Custos e honorários

Para solicitar a revisão, entre em contato com nossa equipe e peça sua avaliação. A revisão de aposentadoria pode ser proposta de duas formas:

  • No Juizado Especial da Justiça Federal, possibilitando a isenção total dos custos, ou;
  • Na Vara Federal, com custos de 0,5% em cima do valor da causa.

Além disso, é cobrado um valor de honorário da empresa de advocacia responsável por fazer os tramites da ação. Vale ressaltar que o valor do honorário só é pago mediante o êxito da ação, após o recebimento do segurado. Esses valores são analisados e repassados para você durante o contato com o especialista.

Para saber mais, entre em contato com nossa equipe. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Tire suas dúvidas e faça a solicitação da revisão do seu benefício.

E se você quiser saber mais sobre processos jurídicos e dicas sobre seus direitos, acesse nosso blog e fique por dentro!