Aí você faz uma contratação de crédito e juros abusivos são cobrados em cima dela. Essa cobrança é comum e pode ser feita em diferentes linhas de crédito — desde cartões ou empréstimos, por exemplo.
Mas é preciso ficar atento. Se ocorre a cobrança de juros efetivamente é preciso verificar a porcentagem cobrada, pois você pode estar pagando juros abusivos.
Você já deve ter escutado falar no termo juros abusivos, não é mesmo? Esse é um termo muito usado, já que algumas empresas usam de má-fé para cobrar além do permitido.
Por isso, para te ajudar a sair dos juros abusivos e saber identificar quando isso está prestes a acontecer, fizemos esse texto. Continue a leitura e saiba tudo sobre juros abusivos.
O que são juros abusivos?
Juros abusivos são cobranças que estão acima da média de valor praticada pelo mercado e acontece, na maioria das vezes, sem que o pagador tome ciência disso. Em situações como essa é possível, no entanto, recorrer do valor e pedir uma revisão do contrato, para que a cobrança seja feita de forma justa e correta.
É importante ficar atento, pois, muitas vezes, essas taxas abusivas são camufladas durante a negociação, ficando mais difícil identificá-las.
Onde geralmente acontece cobrança abusiva?
Os abusos do mercado financeiro podem ocorrer em uma variedade de situações, mas são mais comumente associados a produtos de crédito, como empréstimo, financiamentos e cartões de crédito.
Além disso, a cobrança pode acontecer em caso de:
Empréstimos pessoais: instituições financeiras que oferecem empréstimo pessoal podem ter juros cobrados de forma excessivamente alta, ultrapassando os limites estabelecidos pela legislação local. Isso pode acontecer especialmente em empréstimo concedido a indivíduos com histórico de crédito desafiador;
Financiamentos de veículos e imóveis: a compra de carros, casas ou outros bens envolve financiamentos que incluem taxa de juro. Em alguns casos, as instituições financeiras podem aplicar taxas de juros em um valor abusivo, aumentando substancialmente o custo total do financiamento;
Cartão de crédito: os juros cobrados sobre saldos não pagos em cartões é uma área onde essa prática é frequentemente observada. As empresas de cartão de crédito podem estabelecer a taxa de juros extremamente altas, especialmente para clientes que pagam seus saldos atrasados ou fazem apenas pagamentos mínimos mensais;
Cheque especial: o cheque especial é uma linha de crédito oferecida pelos bancos para clientes que excedem seus saldos disponíveis em conta corrente. A taxa associada ao cheque especial pode ser muito elevada, especialmente se o cliente permanecer por um longo período utilizando esse crédito rotativo;
Empréstimos consignados: aqui as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício do mutuário, podem apresentar juros cobrados abusivamente, especialmente se a instituição financeira não seguir regulamentações adequadas ou se aproveitar da vulnerabilidade dos clientes.
Como saber se a taxa de juros é abusiva?
Em primeiro lugar, esteja sempre bem informado de qual a média de taxa de juros praticada no mercado. Ao pesquisar e anotar valores, será mais difícil cair em taxa abusiva e em contratos irregulares. A informação é uma grande aliada em qualquer situação de contrato ou acordos.
Não existe, hoje em dia, uma tabela que defina exatamente quando os juros são abusivos, por isso desconfie caso a taxa esteja muito acima desse valor de média pesquisada anteriormente.
O Banco Central, porém, estabelece um teto de cobrança e é uma boa alternativa de consulta para se manter à par dos valores praticados normalmente. No site do Banco Central (aqui), é possível descobrir o valor médio dos juros aplicados para cada tipo de operação financeira, que vai de acordo com cada modalidade.
Basta pensar que, por lei, é comprovado que uma instituição pode pagar até 1,2% de juros ao mês e 13% ao ano. Então, confirme no seu contrato quanto de juros o seu banco está cobrando e verifique se está de acordo com a lei.
Atenção à taxa Selic
Também é interessante pesquisar o valor da taxa Selic, que é a taxa média de juros aplicada no Brasil. Ela é definida pelo governo, durante reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central do Brasil.
Onde consigo ver as taxas de juros?
Se você está contratando um empréstimo, financiamento de veículos, empréstimo consignado ou qualquer outro serviço financeiro, a taxa de juro geralmente é detalhada nos contratos ou acordos fornecidos pela instituição financeira. Leia atentamente esses documentos para entender a taxa aplicável.
Além disso, muitas instituições financeiras disponibilizam a taxa de juros em seus websites. Você pode visitar o site do banco que você está interessado em utilizar e procurar por informações sobre a taxa de juros aplicável aos produtos e serviços que oferecem.
Se preferir uma abordagem mais direta, você pode entrar em contato com bancos e instituições financeiras por telefone, e-mail ou visitando uma agência física para perguntar sobre a taxa de juros que eles estão oferecendo.
Cobrança de juros abusiva. O que fazer?
Caso você ainda não tenha feito a contratação, a melhor opção é optar por procurar outra instituição mais séria para fazer seu crédito, fugindo assim de empresas que cobram taxas irregulares. Você pode, além disso, acionar o PROCON e denunciar as empresas que estão com juros abusivos no Banco Central.
É importante alertar outros consumidores sobre esse tipo de empresa. Quanto mais denúncias a empresa tiver, mais chances de ela ser punida e não conseguir fechar contratos abusivos com outras pessoas.
Mas se você já fechou contrato com a empresa e só depois de um tempo percebeu que a cobrança era indevida, o procedimento é outro. Veja abaixo.
Ação revisional ou processo judicial para revisão de juros
A ação revisional é um processo judicial que revisa cláusulas contratuais de um empréstimo, financiamento ou outros tipos de concessão de crédito.
Se no seu contrato há cobrança abusiva peça, primeiramente, uma revisão de juros. Essa revisão pode ser feita por um profissional qualificado, como um advogado especializado. Com isso em mãos, será mais fácil identificar o real valor do prejuízo e entrar com uma ação na justiça para que a cobrança seja feita de forma correta.
A ação judicial é a maneira mais eficiente para se obter o reequilíbrio contratual com taxas e juros corretos. Em alguns casos, porém, esse contrato pode ser revisado por meio da negociação extrajudicial, no qual um acordo é feito diretamente com o credor.
Esse tipo de negociação, no entanto, algumas vezes pode ser impraticável devido às dificuldades criadas pelo agente financeiro, já que não é interessante para o credor a redução dessa cobrança de juros.
Para os dois casos, conte com a equipe Quero Meus Direitos para que tudo ocorra da melhor forma possível. E lembre-se: o mais importante é estar atento aos valores, ler os contratos cuidadosamente e não assinar nada antes que você tenha certeza do negócio que está fazendo.
Quais taxas podem ser reduzidas?
Vale lembrar que, em uma ação judicial, os juros serão reduzidos de acordo com o que o juiz determinar durante o processo. Por isso é importante juntar documentos e provas que podem ajudar durante o processo, como comparativos com outras empresas e contratos.
O juiz pode, por exemplo, solicitar a diminuição das taxas regulatórias que estiverem com percentuais altos ou pode cancelar taxas como:
Cobrança de comissão;
Juros de mora acima do limite permitido pelo CDC;
Juros para abertura de conta;
Taxa de emissão de carnê.
Ressaltamos ainda que todo tipo de dívida que possui contrato pode ser revisado. É seu direito, como consumidor, ter contratos justos e seguros. Cheque especial, cartão de crédito e financiamento, por exemplo, podem conter juros abusivos que devem ser verificados.
Como processar banco por juros altos?
Se comprovada a irregularidade no contrato, é possível processar o banco por causa dos juros altos e abusivos.
Vale a pena ressaltar que, para se ter mais possibilidade de sucesso com a ação, é necessário que o processo judicial seja realizado por alguém qualificado. Agora com um advogado fica muito mais fácil garantir seus direitos. Como toda ação judicial há uma expectativa de benefício, mas nada é certeza, já que o sucesso depende de fatores como provas, a atuação do profissional e a interpretação do juiz.
Precisa de ajuda com seu contrato? Conte com a equipe Quero Meus Direitos. Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto. Entre em contato, informe o que está acontecendo.
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