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Código de Defesa do Consumidor: O que é, história e direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação brasileira que estabelece as normas que protegem os direitos dos consumidores. Neste compilado, estão as regras que regulam as relações entre cidadãos e fornecedores de produtos e serviços. Desde sua entrada em...
Comprei produto falso como original em 2023
Infelizmente acontece com frequência. Comprar um produto falso como original é mais comum do que se possa imaginar e geralmente, logo após receber o produto e identificar a falsidade dele vem logo a dúvida do que fazer, como denunciar, ou como fazer valer os seus...
Produto com defeito devolução do dinheiro
É bastante frustrante quando identificamos que um produto comprado veio com defeito e não está funcionando corretamente, não é mesmo? Mas é aí que entra o código de defesa do consumidor, que garante que você não vai ficar no prejuízo. Afinal, você conhece seus...
Discussão em grupo de WhatsApp acaba na Justiça
As conversas por meio de aplicativo de mensagens são cotidianas hoje em dia. WhatsApp, Telegram e Messenger, por exemplo, são usados como uma forma ativa e rápida de comunicação por pessoas e empresas e podem ser realizadas de forma particular ou em grupo com mais...
Como excluir histórico de negativação SERASA
Ter um histórico de negativação Serasa pode ser um verdadeiro transtorno. Afinal, por mais que sejam águas passadas, aquela dívida pode reduzir o seu score de crédito, aquela pontuação do mercado de crédito. E se você precisa de um empréstimo ou financiamento, deve se...
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Posso fazer faculdade com o nome sujo?
Posso fazer faculdade com o nome sujo? Essa é uma pergunta comum, já que grande parte dos brasileiros está com dívidas e a negativação é um empecilho para várias situações. Além disso, a época da faculdade costuma ser desafiadora. Muitas pessoas, inclusive, já entram...
Cansado de receber ligações sobre consignado? Veja o que fazer.
Você está cansado de receber ligações sobre consignado? Infelizmente, houve nos últimos anos um aumento considerável de ligações de telemarketing, no geral, sobretudo após a pandemia. Alguma delas, inclusive, oferecendo produtos que são difíceis de se contratar por...
Como funciona o aviso-prévio?
Você sabe como funciona o aviso-prévio? Para aqueles profissionais que pedem demissão ou aqueles que são demitidos, existe um período a se cumprir antes de efetivamente sair da empresa, o que é chamado de aviso prévio. A questão maior é entender como ele realmente...
Aposentadoria por invalidez: Tudo o que você precisa saber!
Existem muitas formas de se aposentar, seja por tempo de contribuição, por idade ou a aposentadoria por invalidez. Essa última mudou de nome recentemente e agora é chamada de "aposentadoria por incapacidade permanente". Você sabe como ela funciona e quais as situações...
Pedido de aposentadoria negado? Saiba o motivo e o que fazer.
Você teve seu pedido de aposentadoria negado e não sabe o que fazer? Muitos trabalhadores, hoje em dia, sonham com o dia que vão parar de trabalhar, se aposentar e viver uma vida mais leve e tranquila. Não é à toa que cerca de 18,3 milhões de pessoas são contribuintes...
5 direitos do Microempreendedor Individual (MEI)
Mais da metade dos negócios abertos atualmente no Brasil são constituídos por Microempreendedores Individuais (MEI). São mais de 11,3 milhões de MEIs ativos no país e, dentre todas essas pessoas, muitas dúvidas surgem. Por isso, neste texto você vai saber quais os...
Valor mínimo para compras no cartão, pode?
Com certeza você já se viu na situação de querer efetuar uma compra e ser exigido de você um valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito, não é mesmo. O que muitos não sabem, porém, é que essa é uma prática ilegal e você, consumidor, pode se recusar a...
Férias trabalhistas: como calcular e quais os seus direitos?
Ah, as férias trabalhistas... este é o desejo de todo trabalhador CLT. Segundo o artigo 129 da lei da CLT, todo empregado tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Mas afinal, como funcionam as férias trabalhistas? Como...
Reclamações sobre consignado: como fazer?
Não precisamos nem falar o quanto o crédito consignado pode ser um facilitador na vida dos servidores, aposentados e pensionistas, não é mesmo? Mas existem hoje diversas reclamações sobre consignado que colocam dúvida na cabeça das pessoas que precisam daquela...