Você já escutou falar em pessoas que exercem alguma função trabalhista fora do cargo ocupado? Alguns trabalhadores de bancos e financeiras são designados a transportar dinheiro e isso pode ser considerado desvio de função, gerando indenização por transporte de valores.
Essa é uma situação bem rotineira em bancos fora das grandes cidades, onde é menos comum a contratação de empresas especializadas para translado de malotes, o que faz com que os próprios profissionais bancários sejam designados para essa tarefa.
Mas esse tipo de atividade é ilegal.
Dessa forma, os trabalhadores podem buscar os seus direitos e exigir uma indenização por transporte de valores.
Neste texto falaremos um pouco mais sobre como funciona esse processo e como agir caso você esteja realizando funções que desviam do seu cargo. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.
Como funciona o transporte de valores?
O transporte de valores é uma atividade de risco. Isso porque vários criminosos visam a carga transportada e planejam ações de assaltos. Por esse motivo, o transporte de valores tem de ser realizado por pessoal qualificado e especializado.
Alguns bancos, prevendo a dificuldade da atividade, contratam empresas particulares terceirizadas para exercerem a função. Dessa forma, o banco protege seu funcionário que não saberia fazer o transporte de forma correta.
Caso a pessoa responsável pelo transporte seja um funcionário do próprio banco ou financeira, este colaborador deve ser devidamente treinado e deve possuir, enquanto realiza o transporte, equipamentos de proteção.
Um detalhe importante sobre o transporte de valores é que, por lei, ele não deve ser feito a pé, de táxi, em carro próprio, de ônibus, de moto ou aplicativo de locomoção. O transporte obrigatoriamente deve ser feito por meio de veículos totalmente preparados, como os carros-fortes.
Existe risco em transportar valores?
É comum em parte do trabalho dos bancários e bancárias realizarem o manuseio de dinheiro. Afinal de contas, ele está apenas exercendo sua função dentro da empresa em que trabalha.
Porém, esse manuseio deve ser feito dentro da agência, ou seja, em seu interior, garantindo toda a segurança do profissional por meio de seguranças armados, câmeras de segurança e portas eletrônicas.
Quando o profissional sai do ambiente interno da agência para transportar dinheiro, automaticamente ele está saindo do ambiente protegido e, por isso, existem os riscos de segurança.
Vale ressaltar que, existem casos em que funcionários são solicitados a carregar grandes valores e, alguns deles, acabam escondendo os objetos no copo para evitar chamar atenção de criminosos e bandidos.
Em uma sociedade insegura como a que vivemos, essa é uma situação de alto risco e ilegal por parte das empresas bancárias. Lembrando que é função de qualquer empresa garantir a segurança de todos os seus profissionais.
O que é a indenização por transporte de valores?
Quando o profissional comum do banco ou financeira começa a exercer a função de transporte de valores, ele está sofrendo um desvio de função.
Por este motivo, é direito do trabalhador pedir indenização que cubra os riscos que lhe foram causados durante o período que ele realizou o transporte e a situação de estresse ao qual ele foi inserido ao ter que se preocupar em transportar um dinheiro que nem mesmo ele possui.
A indenização mais plausível nesse caso é a de danos morais, já que o funcionário está sendo submetido a uma situação para a qual ele não foi contratado a exercer.
Para garantir essa indenização, o profissional pode se basear no artigo 186 do Código Civil que explica que, seja por ação ou omissão voluntária, por negligência ou imprudência, quem viola o direito e causa dano a outra pessoa, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Além disso, o funcionário está sofrendo um abuso do poder diretivo do banco, já que ele não vai se negar a realizar a função por medo de sofrer, como penalidade, uma advertência ou até mesmo uma demissão.
Um ponto importante é que contratar uma empresa especializada em transporte de valores pode custar caro para o banco, cerca de R$ 30 mil por mês, e as indenizações de profissionais ficam, geralmente, abaixo do valor.
Como o profissional, muitas vezes, opta por não entrar na justiça, o banco ou a financeira se vê em vantagem quando um funcionário próprio exerce a função, já que de toda forma ela estaria economizando financeiramente.
Por isso, é tão importante que você esteja sempre atento aos seus direitos do trabalhador e corra atrás deles.
Estou fazendo transporte de valores. Como buscar meus direitos?
Uma coisa que o bancário tem que ter em mente é que, para conseguir uma indenização, ele precisa provar que está realizando uma função que não condiz com o seu cargo.
Dessa forma, o bancário pode usar comprovantes de processos bancários e testemunho de colegas de trabalho, por exemplo, para provar na justiça o desvio de função. Por isso, se você foi obrigado a fazer transporte de valores junte todas as provas possíveis.
Além disso, é preciso verificar também, além do transporte de valores, o profissional possui qualquer outra denúncia trabalhista a fazer com relação ao banco. Só depois de ter a soma de todas as reclamações, será possível prever qual o valor da indenização que o profissional irá ganhar.
Outro ponto é que o dano sofrido será avaliado de acordo com a frequência em que o funcionário realizou o transporte de valores e a quantidade de valores transportados.
Depois de juntar todas as provas necessárias, é importante que você procure um advogado especializado em causas trabalhistas para dar prosseguimento ao processo jurídico.
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