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Destaques direito do consumidor »
Código de Defesa do Consumidor: O que é, história e direitos
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é a legislação brasileira que estabelece as normas que protegem os direitos dos consumidores. Neste compilado, estão as regras que regulam as relações entre cidadãos e fornecedores de produtos e serviços. Desde sua entrada em...
Anatel vai punir telemarketing abusivo que usa robôs
Você já recebeu uma ligação e, quando foi atender, logo a chamada foi encerrada? Ou nessa ligação você consegue escutar um robô falando e, de repente, a ligação cai? Ou o mesmo número te liga diversas vezes e é sempre para vender algo? Pois, então, vamos dar uma...
Bagagem danificada, o que fazer?
Viajar é muito bom, mas os “perrengues” são, infelizmente, muito comuns. Um deles é receber sua bagagem danificada depois de despachar. O que fazer quando isso acontece? O processo de viagem nos aeroportos é padrão. Você despacha sua bagagem, ela passa por um processo...
Falta de água em Nova Serrana, como agir?
Se você está lidando com a falta de água em Nova Serrana, saiba que isso pode gerar transtornos e prejuízos para a higiene, saúde e alimentação dos moradores da cidade. Incluindo a sua, é claro. Afinal, o abastecimento de água é um item essencial à vida e para o...
Cobrança indevida Vivo: como contestar?
Se você já passou por problemas com cobrança indevida Vivo, sabe como essa situação pode ser incômoda. Falar com a operadora, tentar resolver a questão e ainda reaver seus direitos pode ser muito demorado e uma grande chateação. Porém, tudo tem solução! Se você...
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Aposentadoria de Transexuais e Transgêneros é possível? Como solicitar?
A proteção aos direitos previdenciários é garantida por lei para todos os brasileiros e a aposentadoria de transexuais e transgêneros não poderia ser diferente. Afinal, é preciso garantir a proteção dos direitos para esse grupo que, frequentemente, é vítima de...
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Conseguir o primeiro emprego não é nada fácil. Por este motivo muitos jovens tentam programas de aprendizado. Se você optou por esse modelo ou quer contratar jovens para sua empresa, precisa conhecer os direitos do Jovem Aprendiz. O jovem aprendiz é um dos programas...
Como identificar um site inseguro?
Saber como identificar um site inseguro e agir quando se deparar com um é algo muito importante nos dias atuais. Com o uso cada vez mais comum da internet, está também mais frequente a aplicação de golpes que podem fazer você perder muito dinheiro. Pesquisas...
Quais os direitos do motoboy e o entregador de app?
A profissão de motoboy está cada vez mais em expansão. Muitas pessoas optam por prestar o serviço de entrega como um trabalho autônomo ou, até mesmo, como uma forma de conseguir aquele dinheiro extra. Por isso, é muito importante que os profissionais estejam atentos...
Demissão voluntária: como funciona o programa?
Muitas pessoas não sabem, mas alguns empregadores disponibilizam a possibilidade de demissão voluntária para aqueles profissionais que não querem mais fazer parte do quadro da empresa, mas também não querem perder todos os direitos pedindo conta. Antes de pedir para...
Posso processar empresa estrangeira ou loja?
Para quem tem o costume de realizar compras fora do país, algumas dúvidas podem aparecer como, por exemplo, se é preciso pagar taxa ao receber o produto, qual o prazo de entrega, o modo de pagamento, ou se posso processar empresa ou loja estrangeira em caso de algum...
Quais as principais consequências de ter o nome sujo?
Muitas pessoas acham que o fato de ficar devendo não vai lhe causar nenhum tipo de prejuízo a mais, além do valor de multa e juros acrescidos sobre a dívida. Mas, o que não sabem é que as consequências de ter o nome sujo podem ir muito além disso. Pesquisas indicam...
Como funciona o banco de horas?
O banco de horas é um sistema utilizado por diversas empresas para compensação da jornada de trabalho extra, realizada pelo profissional. Funciona como uma troca entre o funcionário e o empregador: uma folga é oferecida pelo período trabalhado fora do expediente...
O que é acúmulo de função e quais os direitos do trabalhador?
O acúmulo de função costuma ser normalizado nas empresas, mas é preciso ficar atento aos excessos. Afinal, ele pode ser prejudicial ao empregado e, em alguns casos, ser uma situação ilegal. Mas como saber quando o acúmulo de função é exercido de forma descontrolada?...