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Destaques direito do consumidor »
Loja pode recusar pagamento em dinheiro?
Você foi fazer compras e a loja se recusou a aceitar o pagamento em dinheiro? Embora o uso de cartões e meios digitais esteja em alta, o dinheiro em espécie ainda é a forma de pagamento oficial em muitos países, incluindo o Brasil. E a legislação brasileira é clara:...
Envio de cartão de crédito não solicitado, o que fazer?
Você já recebeu o envio de cartão de crédito não solicitado e ficou sem saber o que estava acontecendo? Essa é uma queixa muito comum atualmente. Pessoas que nunca pediram o serviço e acabam recebendo, em suas residências, um cartão de crédito. E muitas vezes, esse...
Meu produto não chegou, e agora?
"Comprei pela internet e meu produto não chegou". Infelizmente, essa frase é mais comum do que você imagina, mas existem soluções para isso. Afinal, é direito seu receber pelo que pagou, é claro. Neste texto, vamos explicar todos os seus direitos como consumidor e o...
Cartão bloqueado: saiba como agir
Ter o cartão de crédito bloqueado é uma situação muito comum. Diversos motivos podem levar a isso, como o não pagamento de faturas ou a expiração do vencimento do seu cartão. Em alguns casos, esse bloqueio pode acontecer de forma indevida e é bom estar atento. Neste...
Dicas de como evitar contas atrasadas
Este é um dos grandes terrores do dia a dia: ver as contas atrasadas, geralmente, causa uma sensação de impotência e de ansiedade nas pessoas, já que a maioria delas gosta de ver os boletos em dia. Estima-se que a inadimplência no pagamento de contas básicas como...
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Licença-paternidade: qual o período, quando começa e como funciona?
A licença-paternidade é um direito que garante aos pais que acabaram de ter um filho cinco dias corridos de licença remunerada do trabalho. Assim, o pai pode cuidar do recém-nascido e da mãe do bebê por este período, sem ter que se preocupar com o emprego. Afinal, a...
Tudo sobre o Direito de Arrependimento
Você comprou algo, mas se arrependeu de ter comprado, e agora? Essa é uma situação muito comum e é importante que os consumidores fiquem atentos ao direito de arrependimento, previsto em lei e que garante que o consumidor devolva um produto que se arrependeu logo após...
Construtora deve pagar indenização por atraso em obra?
Com a compra de um imóvel em construção, vêm sempre algumas dúvidas sobre o direito do consumidor. Uma delas é se a construtora deve pagar indenização por atraso em obra. Isso porque imóveis são bens de consumo geralmente caros e os prazos de entrega da obra deve ser...
Não pagar multa suja o nome?
Muitos motoristas têm essa mesma dúvida: será que não pagar multa suja o nome? As multas de trânsito são realidade para os brasileiros. Estima-se que só em 2020, por hora, rodovias registraram cerca 560 multas e que, ao todo, no mesmo ano, foram quase 5.000.000 de...
Posso fazer faculdade com o nome sujo?
Posso fazer faculdade com o nome sujo? Essa é uma pergunta comum, já que grande parte dos brasileiros está com dívidas e a negativação é um empecilho para várias situações. Além disso, a época da faculdade costuma ser desafiadora. Muitas pessoas, inclusive, já entram...
Cansado de receber ligações sobre consignado? Veja o que fazer.
Você está cansado de receber ligações sobre consignado? Infelizmente, houve nos últimos anos um aumento considerável de ligações de telemarketing, no geral, sobretudo após a pandemia. Alguma delas, inclusive, oferecendo produtos que são difíceis de se contratar por...
Como funciona o aviso-prévio?
Você sabe como funciona o aviso-prévio? Para aqueles profissionais que pedem demissão ou aqueles que são demitidos, existe um período a se cumprir antes de efetivamente sair da empresa, o que é chamado de aviso prévio. A questão maior é entender como ele realmente...
Aposentadoria por invalidez: Tudo o que você precisa saber!
Existem muitas formas de se aposentar, seja por tempo de contribuição, por idade ou a aposentadoria por invalidez. Essa última mudou de nome recentemente e agora é chamada de "aposentadoria por incapacidade permanente". Você sabe como ela funciona e quais as situações...
Pedido de aposentadoria negado? Saiba o motivo e o que fazer.
Você teve seu pedido de aposentadoria negado e não sabe o que fazer? Muitos trabalhadores, hoje em dia, sonham com o dia que vão parar de trabalhar, se aposentar e viver uma vida mais leve e tranquila. Não é à toa que cerca de 18,3 milhões de pessoas são contribuintes...