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Samarco indenização: como garantir sua reparação pela PID?
O desastre de Mariana, que ocorreu em 2015, deixou um rastro de destruição, impacto ambiental e sofrimento para milhares de pessoas e comunidades ao longo da Bacia do Rio Doce. Em resposta a essa tragédia, as famílias têm direito à Samarco indenização, por meio da...
Tudo sobre a LGPD: Entenda a Lei Geral de Proteção de Dados
Se existe uma lei que chegou para proteger e regulamentar os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, essa lei é a LGPD - Lei Geral de Proteção aos Dados. A lei foi criada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, com um prazo para que as...
O que é precatório e como funciona?
A dúvida sobre o que é precatório é comum, independentemente se a pessoa possui um título público, já passou por alguma experiência jurídica ou se apenas tem interesse em se informar sobre o assunto. Precatório federal é um assunto muito importante para o poder...
Restaurante pode cobrar multa por perda de comanda?
Então você está lá se divertindo em um restaurante ou casa noturna e percebe que perdeu sua comanda. Ao conversar com um funcionário do estabelecimento, é informado que terá que pagar uma multa por perda de comanda. Isso é legal? É muito provável que isso já tenha...
Como saber se uma empresa é confiável?
É cada vez mais fácil abrir uma empresa hoje no Brasil. Até quem tem o nome sujo consegue ter seu CNPJ e, além disso, os golpes e fraudes – sobretudo online – estão cada vez mais comuns. Por isso, é muito importante fazer uma pesquisa breve sobre a empresa antes de...
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Assédio moral e gravidez: como identificar e denunciar no ambiente de trabalho?
Existem duas coisas que, definitivamente, não combinam: assédio moral e gravidez. Sabemos que ser gestante no mercado de trabalho não é uma tarefa muito fácil e, muitas vezes, é preciso entender bem seus direitos para que você seja respeitada, não é mesmo? Mas afinal,...
Empresa pode decidir meu dia de folga em cima da hora?
Todo profissional sonha com seu dia de folga para descansar e realizar atividades pessoais. É comum que, ao saber o dia que irá folgar, o profissional faça planos, marque compromissos e aguarde ansiosamente pelo seu descanso. Porém, algumas empresas costumam decidir...
Quem já é concursado pode participar de outros concursos?
Você sabia que quem já é concursado pode participar de outros concursos? Mas existem alguns pontos importantes a considerar, como acúmulo de cargos públicos que podem, sim, causar diversas dúvidas. Os concursos públicos são hoje a fonte de desejo de diversos...
Era CLT e virei MEI. Como fica a aposentadoria?
Quando o assunto é empreendedorismo surgem diversas dúvidas sobre os direitos e deveres de quem deseja ser autônomo. Dentre as dúvidas mais frequentes, está a seguinte pergunta: era CLT e virei MEI, como fica minha aposentadoria? De fato, essa é uma pergunta...
Quem tem direito ao Auxílio Brasil 2023?
O Governo Federal disponibiliza alguns benefícios de âmbito financeiro e social para quem mais precisa. Mas quem tem direito ao Auxílio Brasil, muitas vezes, não sabe como o benefício funciona e nem como se cadastrar para recebê-lo. O importante, em primeiro lugar, é...
Quais são as regras para folgas de funcionários de shopping?
Você sabe quais são as regras para folgas de funcionários de shopping? Não sei se você já parou para pensar nisso, mas o horário comercial do shopping é muito diferente do que as lojas e empresas praticam fora dele e a jornada de trabalho deve ser controlada para...
Posso processar plano de saúde que nega algum procedimento?
Ter um plano de saúde significa ter todos os procedimentos médicos cobertos, correto? Nem sempre. Muitas vezes, o plano retorna o pedido de um paciente com uma negativa, ou seja, informando que não poderá arcar com o valor daquele exame ou cirurgia. Mas, quando isso...
Revisão da Vida Toda: o que é e como solicitar?
Se você já trabalhou muito nesta vida, sabe como alguns benefícios adquiridos são importantes para manter uma boa condição de vida após a aposentadoria. Esse é o caso, por exemplo, da chamada Revisão da Vida Toda, um dos principais processos de aposentados contra o...
Funcionária grávida que pede demissão perde os direitos?
Já falamos um pouco aqui no blog sobre a estabilidade que a gestação proporciona para a vida da mulher que trabalha no regime de CLT. Mas, e se a escolha de sair do emprego for dela? Afinal, grávida que pede demissão perde os direitos? Acontece que muitas vezes já era...