Falta de concentração, suor e cansaço excessivo. Uma dúvida muito comum é se o calor excessivo gera insalubridade, já que afeta diretamente nosso estado físico e psicológico, e pode ser prejudicial em um ambiente de trabalho.
Para explicar um pouco sobre o assunto, convidamos você a continuar a leitura desse texto.
Aqui, vamos falar dos impactos do calor excessivo sobre o bem-estar das pessoas e como essa condição climática pode afetar tanto a saúde individual quanto a coletiva. Entenda se você tem direito ao adicional de insalubridade e como buscar pelos seus direitos.
Continue a leitura e saiba mais!
O que é insalubridade?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é insalubridade.
Insalubridade é um termo que se refere a condições prejudiciais ou nocivas à saúde humana. Ela pode estar relacionada a ambientes de trabalho, habitação, áreas públicas ou quaisquer locais em que a presença de fatores físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos represente um risco à saúde das pessoas que neles vivem ou trabalham.
Já a insalubridade no ambiente de trabalho, por exemplo, está associada a condições que podem causar doenças, acidentes ou prejudicar o bem-estar dos trabalhadores.
Isso pode incluir exposição a substâncias tóxicas, agentes químicos, ruído excessivo, calor extremo, umidade constante, falta de ventilação adequada, entre outros fatores que podem afetar negativamente a saúde e a segurança dos trabalhadores.
No ambiente de trabalho, as autoridades governamentais estabelecem padrões e regulamentos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores.
Entenda também o que é periculosidade.
O que diz a lei sobre insalubridade?
De acordo com o Decreto nº 97.458 de 1989, para ser gerada a insalubridade, é verificado:
Art. 1º A caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade para os servidores da administração federal direta, autárquica e fundacional será feita nas condições disciplinadas na legislação trabalhista.
Art. 2º O laudo pericial identificará, conforme formulário anexo:
I – o local de exercício ou o tipo de trabalho realizado;
II – o agente nocivo à saúde ou o identificador do risco;
III – o grau de agressividade ao homem, especificando:
a) limite de tolerância conhecida, quanto ao tempo de exposição ao agente nocivo; e
b) verificação do tempo de exposição do servidor aos agentes agressivos;
IV – classificação dos graus de insalubridade e de periculosidade, com os respectivos percentuais aplicáveis ao local ou atividade examinados; e
V – as medidas corretivas necessárias para eliminar ou neutralizar o risco, ou proteger contra seus efeitos.
Calor excessivo gera insalubridade?
O calor é uma condição climática que pode afetar significativamente o bem-estar e a saúde das pessoas, especialmente quando atinge níveis excessivos e, segundo a Portaria NR-15, do Ministério do Trabalho e Emprego, níveis acima de 26,7º IBUTG, índice usado para avaliação da exposição ao calor, são mesmo considerados insalubres.
É importante destacar que o corpo humano possui mecanismos naturais para regular sua temperatura interna, como a transpiração, que permite a dissipação do calor, porém, a exposição prolongada a altas temperaturas pode resultar em uma série de problemas de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Por isso, em locais onde as atividades são realizadas ao ar livre ou em ambientes sem controle de temperatura, é fundamental adotar medidas de prevenção, como a oferta de pausas regulares, fornecimento de água potável, utilização de roupas adequadas e a adaptação das jornadas de trabalho para evitar os horários de maior calor.
Listamos abaixo alguns problemas do calor excessivo no ambiente de trabalho, confira:
- Golpe de calor: o calor extremo pode levar ao golpe de calor, uma condição potencialmente fatal em que o corpo não consegue mais regular a temperatura interna. Isso pode resultar em sintomas graves, como confusão mental, perda de consciência, pele quente e seca, pulso rápido e aumento da temperatura corporal;
- Desidratação: trabalhar em altas temperaturas pode levar à perda rápida de líquidos através do suor, resultando em desidratação. A desidratação pode causar sintomas como tonturas, fraqueza, boca seca e, em casos graves, insuficiência renal;
- Exaustão por calor: a exposição prolongada ao calor também pode levar à exaustão por calor, caracterizada por fadiga extrema, náusea, vômito, sudorese excessiva e fraqueza;
- Cãibras musculares: o calor excessivo aumenta o risco de cãibras musculares, que podem ser dolorosas e limitar a capacidade de realizar tarefas físicas;
- Diminuição do desempenho e produtividade: trabalhar em ambientes muito quentes pode reduzir a eficiência e o desempenho dos trabalhadores, o que pode ser prejudicial tanto para os funcionários quanto para os empregadores.
Qual é o valor do adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é dividido em três graus: o mínimo, o médio e o alto. E são estes níveis que determinam quanto de adicional de insalubridade você tem direito a receber.
Além disso, esse adicional não é de acordo com o valor do salário do profissional e, sim, com base no valor do salário mínimo vigente na época.
Para atividades consideradas insalubres e em grau mínimo, o trabalhador tem direito ao adicional de 10% do salário mínimo; já em grau médio a 20%; e em grau máximo o trabalhador tem direito ao adicional de 40%.
O que o trabalhador recebe se entrar na justiça contra a empresa?
Caso a empresa não queira pagar a insalubridade para o profissional, ela pode sofrer sanções administrativas como a cassação e a suspensão de alvará de funcionamento.
Além disso, o profissional pode receber indenizações e a empresa ainda pode ser multada pelo não cumprimento da lei.
Como garantir meus direitos quanto à insalubridade no calor?
Garantir seus direitos quanto à insalubridade no calor envolve seguir procedimentos e medidas específicas para proteger sua saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Para que você não seja passado para trás, é muito importante que esteja atento aos seus direitos como trabalhador.
Para isso, familiarize-se com as leis e regulamentos locais e nacionais que tratam da insalubridade no ambiente de trabalho e outros direitos trabalhistas. Isso pode incluir normas de segurança ocupacional, regulamentações de saúde e bem-estar no trabalho e direitos trabalhistas relacionados à exposição ao calor.
Agora, se você está tendo dificuldades de garantir seus direitos quanto ao calor excessivo no ambiente de trabalho. Siga o passo a passo abaixo:
- Comunique-se com seu empregador. Comunique suas preocupações e solicite medidas para mitigar os riscos, como a instalação de sistemas de ventilação, fornecimento de água potável, pausas regulares para descanso e reavaliação das jornadas de trabalho;
- Consulte um médico para avaliação e documentação dos problemas de saúde relacionados ao calor. Isso pode ser útil para comprovar sua condição em casos legais ou em reclamações de direitos trabalhistas;
- Se o empregador não tomar medidas adequadas para proteger sua saúde no calor e não estiver cumprindo as leis trabalhistas locais, você pode considerar denunciar a insalubridade às autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho ou órgãos de fiscalização trabalhista. Para isso, conte com a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalhador;
- Forneça documentação e evidências, se possível, para respaldar sua denúncia. Lembre-se de guardar qualquer coisa que possa provar que você está passando por essa situação desconfortável.
Lembre-se de que a proteção dos direitos relacionados à insalubridade no calor é fundamental para sua saúde e segurança no local de trabalho.
Não hesite em tomar medidas adequadas para garantir que esses direitos sejam respeitados, e busque apoio legal quando necessário para proteger seus interesses.
Você pode contar com a ajuda do Quero Meus Direitos para isso!
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