A presença da babá que pernoita no emprego é uma realidade em muitos lares, para cuidar das demandas noturnas dos bebês e das crianças. Mas, quais são os direitos da babá que dorme no trabalho?
A verdade é que é essencial estar atento aos direitos trabalhistas, às considerações financeiras e às questões práticas que envolvem essa modalidade de trabalho, a fim de garantir relações profissionais justas e condições dignas tanto para a babá quanto para o empregador.
Quer saber mais sobre o assunto? Continue a leitura.
Direitos da babá que dorme no trabalho: quais são?
Os direitos da babá que dorme no local de trabalho têm sido um tema cada vez mais discutido no contexto dos direitos trabalhistas.
De maneira geral, os direitos da babá que dorme no trabalho incluem:
Remuneração e horas de trabalho detalhadas
Geralmente, é feita a escala 12X36, ou seja, 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. É importante que haja um controle de ponto;
Compensação por horas noturnas
A babá que pernoita tem direito a uma compensação adicional por horas trabalhadas durante a noite. Essa compensação é oferecida para as jornadas de trabalho que vão de 22h às 5h. Para isso, há um acréscimo de 20% na hora trabalhada;
Horas de descanso
As leis trabalhistas demandam períodos de descanso específicos, mesmo que a babá esteja no local de trabalho. Para jornadas maiores de 6 horas é concedido uma hora de descanso e a cada 4 horas de trabalho é concedido 15 minutos de descanso e alimentação;
Vale-transporte
Válido para todos os dias em que a babá se desloca da sua residência até o local de trabalho e vice-versa;
Condições de moradia e privacidade
É essencial garantir que a babá tenha um espaço adequado para residir, com privacidade e condições habitacionais dignas;
Limites claros entre vida pessoal e profissional
Estabelecer fronteiras entre o tempo de trabalho e o tempo pessoal é fundamental para o bem-estar da babá, para garantir que ela não seja constantemente acionada além de suas horas de trabalho;
Benefícios e folgas
Como qualquer trabalhador, a babá que pernoita no trabalho deve ter direito a benefícios e folgas de acordo com as leis trabalhistas ou o que foi estipulado no contrato de trabalho;
Proteção contra abusos ou exploração
É essencial que haja salvaguardas para garantir que a babá não seja explorada, abusada ou sujeita a condições de trabalho precárias.
O que deve ser pago à babá que acompanha em viagens?
Quando uma babá acompanha em viagens a serviço, há vários aspectos que devem ser considerados em relação aos pagamentos.
De uma forma geral, ao acompanhar as viagens, a babá pode ter direito a todos os direitos acima descritos e ainda um acréscimo de 25% em cima do valor de remuneração mensal.
É importante ressaltar que ainda é direito da babá que acompanha em viagens:
Ter os custos de viagem pagos pelo empregador como, por exemplo, passagens aéreas, transporte, alimentação e alojamento;
Ter tempo livre e condições de trabalho justas durante a viagem. Isso inclui estipular horários de trabalho, folgas e garantir que o trabalho não exceda limites razoáveis;
Benefícios adicionais: dependendo do contrato estabelecido, a babá pode ter direito a benefícios extras, como bônus por acompanhar em viagens, dias de folga adicionais após o retorno, ou outros benefícios que podem compensar o trabalho fora do habitual.
É essencial que as condições de trabalho durante a viagem estejam claramente estabelecidas em contrato, incluindo os detalhes sobre o pagamento, horários de trabalho, reembolsos, alojamento e todas as expectativas tanto do empregador quanto da babá.
A transparência e a clareza são fundamentais para evitar mal-entendidos e garantir um ambiente de trabalho justo e respeitoso para ambas as partes.
Como deve ser a carga horária da babá e como controlá-la?
A carga horária da babá deve ser estabelecida com base no acordo entre o empregador e a babá, levando em consideração as necessidades da família e os direitos trabalhistas vigentes.
Geralmente, a carga horária semanal de uma empregada CLT pode ser:
Integral, com 44 horas semanais, que significa 8 horas de trabalho por dia + 4 horas no sábado, com 1 hora de descanso;
Parcial, com até 25h por semana e, no máximo, 6h por dia;
Jornada de 12 horas por 36, que é bastante comum entre as babás noturnas.
É importante destacar que, caso a babá trabalhe na residência mais de dois dias na semana, ela é considerada uma empregada doméstica e deve ser devidamente registrada. Isso significa que valem todos os direitos dos trabalhadores com carteira assinada.
Saiba quais são os direitos trabalhistas da empregada doméstica. Veja também como o empregador deve fazer o cadastro da funcionária no e-Social.
Há ainda as babás folguistas, que trabalham menos de duas vezes por semana. Nesse caso, não valem as regras da CLT.
Como calcular o adicional noturno da babá?
Adicional noturno é um direito trabalhista previsto na CLT, que consiste em uma compensação adicional para o trabalhador que desempenha suas atividades durante o período noturno, entre às 22h e 5h.
Para calcular o adicional noturno da babá, é essencial considerar alguns passos:
Divida o salário mensal da babá pelas horas trabalhadas no mês;
Multiplique o resultado pelo valor da hora adicional noturna, que é acrescida de 20%.
Vamos ao exemplo:
Vamos supor que a babá ganha um salário de R$2.000 e trabalha 220 horas mensais.
R$ 2.000 / 220 = R$ 9,09 por hora;
R$ 9,09 + 20% = 10,9 – valor do adicional noturno
Qual o salário de uma babá que dorme no emprego?
É importante ressaltar que a remuneração de uma babá que dorme no emprego é acordada entre a empregada doméstica e o empregador, muitas vezes estipulada em contrato.
Geralmente, o valor pago para babás que dormem no emprego variam entre R$1.950 a R$3.560, já incluso horas extras possíveis. Babás que trabalham em período diurno podem receber entre R$1.350 a R$2.490.
É claro que esses valores são apenas uma média e algumas diretrizes podem ser consideradas para determinar o salário de uma babá que pernoita no trabalho como, por exemplo:
Hora de trabalho noturna trabalhada;
Remuneração fixa ou por hora. A depender da necessidade do empregador;
Experiência e habilidades da babá podem ser levadas em consideração;
Responsabilidades adicionais como, por exemplo, lavar a roupa das crianças ou fazer comida para elas;
Localização geográfica, já que os valores podem mudar muito de cidade para cidade.
Quantas crianças uma babá pode cuidar ao mesmo tempo?
Não está estabelecido na Lei das Domésticas o número de crianças que podem ser cuidadas pela mesma babá. Da mesma forma, também não há determinação sobre alguma alteração na remuneração da profissional, quando ela assumir os cuidados de mais de uma criança.
Porém, é recomendado ao empregador que faça um cálculo justo para remunerar sua empregada adequadamente, de acordo com a demanda.
Como garantir meus direitos trabalhistas como babá?
O mais importante para manter seus direitos trabalhistas é estar atualizado e sempre pesquisando sobre sua profissão.
Caso você tenha dúvidas se seus direitos estão sendo cumpridos, o Quero Meus Direitos pode te ajudar, sem custo e sem compromisso, por meio da indicação de um advogado especialista no assunto. Entre em contato e converse com nossa equipe sobre o seu caso.
