Você com certeza já escutou falar em indenização por danos morais. Esse tipo de indenização muito solicitada quando o prejudicado sofre um dano que não pode ser visto ou tocado, com é o caso do dano material.
A indenização por dano moral pode parecer um pouco complexa, mas, na verdade, é simples de entender. O dano moral pode acontecer em diversas situações como compras, problemas com o banco e até mesmo com alguma questão trabalhista.
E é sobre isso que falaremos neste texto. Continue a leitura e entenda o que é indenização por danos morais, quais são as principais situações em que ela acontece e como fazer para garantir seus direitos.
O que é indenização por danos morais?
Para você começar a entender o que é exatamente um dano moral, vamos compará-lo ao dano comum, conhecido como dano material.
O dano moral difere do dano material, que, geralmente, acontece de forma mais explícita e em situações em que é possível perceber o prejuízo de forma física. Já os danos morais, são aqueles que afetam alguém em sua personalidade, seja imagem, honra ou até mesmo de forma psicológica.
Os danos morais tem uma natureza mais subjetiva, o que acaba gerando discussões e dúvidas sobre quem tem direito ou não a eles.
Para exemplificar a situação e ficar mais fácil de visualizar a diferença, pense, por exemplo, em uma batida de carro, causada por uma falha no sistema. No acidente, há uma lesão visível no corpo do indivíduo, no próprio automóvel ou até mesmo a falta de dinheiro na conta bancária por ter que arcar com o prejuízo. Todos esses são danos materiais.
Agora, com o mesmo exemplo, não é possível ver o constrangimento, a humilhação ou qualquer espécie de dano psicológico sofrido pela batida. Nesse caso, somente a pessoa lesionada pode definir o grau do sentimento, por isso é considerado um dano moral.
Quais as principais situações que cabem indenização por danos morais?
Vale ressaltar ainda que não é necessário que a causadora do transtorno ou dano tenha tido a intenção de causá-lo. De toda forma, a pessoa violentada pode exigir seus direitos de reparação de dano.
Existem algumas situações claras em que cabem indenização por danos morais, como os exemplos abaixo:
- Constrangimento no trabalho;
- Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica ou água;
- Utilização indevida de obra artística ou violação de direito autoral;
- Erro médico quando for demonstrada culpa do profissional;
- Cobranças abusivas;
- Falta de notificação do devedor na inserção de seu nome em órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) ou inscrição indevida;
- Recusa de crédito em razão de dados incorretos ou desatualizados;
- Clonagem de cartão de crédito ou obtenção de senha de forma fraudulenta;
- Desconto em contas bancárias sem autorização do cliente;
- Bloqueio de linhas telefônicas sem aviso-prévio;
- Fraturas por quedas em vias públicas por problemas de má conservação, falta de iluminação ou má sinalização;
- Pessoa atingida por bala perdida em tentativas de roubos de malotes de dinheiro em frente a agências bancárias;
- Perda de compromissos em decorrência de atraso de voo ou overbooking;
- Recusa em cobrir tratamento médico hospitalar;
- Pessoa ser presa erroneamente.
Esses são só alguns exemplos de situações que podem gerar indenização de danos morais.
Portanto, tem direito ao dano moral todo aquele que se sentir moralmente lesado em face de imagem, honra, liberdade de ação, sexualidade, saúde, autoestima e intimidade.
Como é possível provar um dano moral?
A parte mais difícil desse tipo de ação é como provar que você sofreu, de fato, dano moral. Isso porque é muito difícil provar um sentimento de constrangimento, por exemplo, ou um efeito psicológico que algo tenha lhe causado.
Por isso, é sempre ideal que você conte com a ajuda de um advogado especializado, que vai conseguir te orientar e te dizer se, no seu caso, é possível mesmo entrar com esse tipo de ação.
Uma dica é reunir documentos e testemunhas que possam te ajudar a provar o que você passou. Alguém que vai conseguir dizer ao juiz o sentimento que ela teve vendo a situação pelo lado de fora. Também há a possibilidade, em alguns casos, de laudos de psicólogos e psiquiatras.
Existe um prazo para entrar na justiça com danos morais?
Ao contrário do que muitos pensam, existe, sim, um prazo para entrar na justiça pedindo danos morais.
Segundo o Código Civil, uma ação indenizatória de danos morais ou danos materiais pode ser feita em um prazo de 3 anos do ocorrido. Porém, essa regra não vale se esse dano decorrer de uma relação de consumo. Nesses casos, a vítima tem o prazo de até 5 anos para entrar na justiça, conforme garante o Código de Defesa do Consumidor.
A nossa orientação é que se você sofrer algum dano, seja ele moral ou material, não demore para entrar na justiça.
Sabemos que o prazo de retorno judicial pode demorar e, quanto mais você deixar passar o tempo para entrar na justiça, mais você pode demorar para ter os seus direitos garantidos.
Como pedir indenização?
Apesar de ser permitido que uma pessoa comum ingresse com uma ação de indenização por danos morais, o mais recomendado é que se contrate um advogado que vai auxiliar de forma correta durante a ação.
O advogado vai saber, por exemplo, o valor correto a pedir como multa indenizatória e, dessa forma, você não sairá no prejuízo. Além disso, em muitos casos, é proposto um acordo entre quem causou o dano moral e quem sofreu e o advogado vai conseguir avaliar se esse acordo é vantajoso ou não para você.
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