Assédio Moral no Trabalho: Como agir?

Muitos trabalhadores sofrem, cotidianamente, com situações de assédio moral no trabalho, humilhação e condições vexatórias, que ofendem a sua dignidade.

Não é raro conhecer ou presenciar eventos em que colegas enfrentam situações desconfortáveis dentro do ambiente de trabalho e vale ressaltar que é obrigação das empresas combaterem de forma contundente essas práticas.

Assédio moral no trabalho pode gerar danos, que podem ser indenizáveis através de processo perante a Justiça do Trabalho. Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto!

Entenda o que é indenização por danos morais.

Quais são as situações de Assédio Moral no trabalho

Existem diversas formas de assédio moral no trabalho e é preciso estar atento ao que diz a lei para se proteger e ajudar seus colegas de trabalho que podem estar passando por essa situação.

Podemos citar alguns exemplos de situações que se enquadram na definição do assédio moral no trabalho, como:

Acusar insistentemente o empregado de falhas que não aconteceram ou não foram de sua responsabilidade;
Isolar ou criar situações com o intuito de fazer com que o empregado se demita;
Agressão verbal;
Atribuir apelidos ao colaborador;
Retirar cargo ou função sem justo motivo;
Cobrança de metas excessivas;
Gritar ou falar de forma desrespeitosa;
Espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador;
Impor condições e regras de trabalho personalizadas, diferentes das que são cobradas dos demais funcionários;
Exposição pública;
Insinuações de título sexual;
Constrangimento ou humilhações.

Para caracterização do assédio moral, em geral, as ocorrências devem ser repetitivas, quase como uma perseguição ao empregado. Isso acontece porque em um ambiente de trabalho é comum ter cobranças e algumas atitudes pontuais desagradáveis.

Mas, fique atento: casos mais graves e excessos podem ser avaliados individualmente e não necessariamente precisariam dessa recorrência acontecer.

Quais atitudes não caracterizam assédio moral?

Separamos abaixo algumas ações que podem ser confundidas com assédio moral, mas que, na realidade, não são.

Críticas construtivas;
Análise de desempenho;
Más condições de infraestrutura;
Advertências formais por causa da prestação de serviço;
Exigência do cumprimento de tarefas;
Aumento do volume de trabalho.

Quais os tipos de assédio moral?

Em alguns casos o assédio moral pode vir, inclusive, por parte dos próprios colaboradores, gerando constrangimento para outro empregado e uma situação de assédio moral, entenda os tipos de assédio moral:

Assédio moral vertical: Quando o assédio acontece em níveis diferentes hierárquicos, ou seja, entre chefes e subordinados. Pode acontecer “de cima” para “baixo” ou até mesmo o contrário, em casos em que o subordinado tenta boicotar o restante da equipe de alguma forma;
Assédio moral horizontal: quando acontece com pessoas do mesmo nível de hierarquia. Pode ser observado, por exemplo, quando o funcionário mais antigo tenta prejudicar o novo funcionário.

Quais as consequências do assédio moral para o trabalhador?

Os reflexos do enfrentamento diário de situações como as descritas acima são sérios para a saúde do trabalhador e podem deixá-lo desmotivado com o ambiente de trabalho.

Além disso, o assédio moral pode provocar ainda manifestações na vida pessoal do empregado, tais como:

Estresse;
Isolamento;
Insônia;
Fadiga;
Problemas gástricos;
Depressão;
Ansiedade;
Crise de choro;
Abandono de emprego;
Em casos extremos, até suicídio.

Estou sofrendo assédio moral, o que fazer?

O Projeto de Lei 4742/2001 inseriu no Artigo 146-A do Código Penal Brasileiro o crime de assédio moral no ambiente de trabalho.

Segundo o código penal:

“Ofender reiteradamente a dignidade de alguém causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.

Pena: detenção, de um a dois anos e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 1º – Somente se procede mediante representação, que será irretratável.

§ 2º – A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos.

§ 3º – Na ocorrência de transação penal, essa deverá ter caráter pedagógico e conscientizador contra o assédio moral.”

Por isso, é muito importante que você tenha como provar que está sofrendo com situações como essa.

Apesar da importância, a comprovação do assédio moral na justiça pode ser complicada, pois, em geral, depende do depoimento de testemunhas que tenham presenciado a situação.

Por isso, é muito importante que o trabalhador reúna o máximo de provas possível, tais como:

E-mails;
Gravações pelo celular;
Anotação de datas e horários;
Possíveis testemunhas;
Dados de quem foi o agressor.

Todos estes dados podem fazer a diferença no sucesso de uma eventual demanda trabalhista.

É importante que haja a comunicação da situação para a própria empresa, para que as medidas necessárias sejam tomadas. Lembre-se: é função da empresa garantir um bom ambiente de trabalho para todos.

Caso a situação de assédio moral empresarial não seja prontamente resolvida, após resgatar todas as provas possíveis, procure um advogado trabalhista para te acompanhar no processo.

O Quero Meus Direitos é uma empresa que faz a ponte do profissional com advogados especializados em direito trabalhista, para facilitar o contato e o acesso à justiça. Basta entrar em contato com nossa equipe e saber mais sobre como podemos ajudar você.

Posso receber alguma indenização por assédio moral no trabalho?

O fato é que as empresas têm responsabilidade e obrigação de combater as ocorrências, ou seja, é dever de toda empresa proporcionar um ambiente saudável e de respeito entre os funcionários.

As consequências para a empresa podem ir de ações na justiça, solicitando desde rescisão indireta em função do assédio moral até o pagamento de indenizações para os casos em que ficar comprovado o abuso psicológico.

Os valores de indenização são variados e dependem do entendimento de cada julgador. Deve ser avaliada a gravidade da ofensa e o sofrimento que ela causou ao indivíduo, o que é extremamente subjetivo.

No entanto, a justiça considera também o caráter pedagógico das punições para que as empresas se sintam interessadas em coibir esse tipo de conduta.

O assédio moral ainda é um assunto muito controverso, mas diariamente vem tomando maior importância nas discussões sobre o ambiente de trabalho. O empregado que sofre com esse tipo de situação precisa, portanto, conhecer suas possibilidades e buscar ajuda de profissionais especializados antes que isso cause problemas graves física e psicologicamente.

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