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Destaques direito do consumidor »
Telefone Procon | Como entrar em contato com o Procon? Reclamações
O Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) é o principal órgão brasileiro para garantir os direitos dos consumidores no país. Se você enfrentou problemas com produtos ou serviços, o Procon oferece diversos canais para registrar reclamações e buscar...
Faculdade atrasa para entregar diploma, o que fazer?
A conclusão de um curso universitário é um momento de grande importância na vida de qualquer estudante. É a realização de anos de esforço e dedicação, e a obtenção do diploma é o reconhecimento oficial desse feito. Mas e quando a faculdade atrasa para entregar o...
É possível entrar com ação contra o SUS?
Teve problemas com a prestação de serviço e precisa entrar com ação contra o SUS? O Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental no cenário de assistência médica do Brasil, proporcionando acesso a serviços de saúde para milhões de cidadãos. No entanto, como em...
Caso 123 Milhas: quais as possibilidades do consumidor prejudicado
A plataforma de viagens 123 Milhas pegou os clientes de surpresa, no dia 18 de agosto de 2023, ao anunciar a suspensão de passagens aéreas e pacotes de viagem da linha “Promo” já compradas. Quem tinha viagem com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023 não...
Marketplaces têm responsabilidade em caso de problemas com compras online?
O comércio eletrônico revolucionou a forma como realizamos compras, oferecendo aos consumidores a conveniência de adquirir produtos e serviços sem sair de casa. E foi assim que surgiram os Marketplaces, reunindo uma diversidade de vendedores e produtos em uma única...
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Dívida de empréstimo caduca?
Uma questão que é de grande interesse e preocupação para muitas pessoas é se a dívida de empréstimo caduca ou não. Quando buscamos um empréstimo, seja para a compra de uma casa, um carro ou para lidar com despesas inesperadas, é natural se questionar sobre até quando...
Quem tem direito ao reajuste salarial?
Uma das questões mais importantes no ambiente de trabalho é a parte dos benefícios financeiros dos funcionários. Dentro desse ponto, a remuneração é fundamental para garantir a qualidade de vida dos trabalhadores e, por isso, é muito importante saber quem tem direito...
Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho: identificando e protegendo-se contra violações aos direitos trabalhistas
Passamos grande parte do nosso tempo no trabalho e esperamos que seja um local seguro, onde seja possível exercer nossas atividades de forma digna e respeitosa. Infelizmente, o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho são problemas recorrentes, que afetam a...
Descanso semanal remunerado: entenda esse direito fundamental do trabalhador
No universo dos direitos trabalhistas, existe um elemento essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores: o descanso semanal remunerado, DSR. Esse direito, previsto em lei, garante períodos regulares de descanso, proporcionando momentos de lazer, convívio...
Direito à licença-maternidade e paternidade: o que todo trabalhador deve saber
Quando se trata de questões familiares, o direito à licença-maternidade e paternidade desempenha um papel fundamental na proteção e no bem-estar de pais e filhos. No Brasil, existem leis específicas que garantem esses direitos aos trabalhadores e, uma das leis é a...
Contrato de Trabalho Intermitente: Direitos e como funciona?
O mercado de trabalho está em constante evolução, adaptando-se às necessidades e demandas dos empregadores e dos trabalhadores. Nesse contexto, o contrato de trabalho intermitente surge como uma modalidade flexível que tem ganhado espaço nos últimos anos. Para...
Férias e licença maternidade: como funciona a contagem de tempo e como planejar?
A licença maternidade e as férias são dois direitos trabalhistas fundamentais para as mulheres que desejam conciliar a maternidade com suas atividades profissionais. Mas como funciona a contagem de tempo para esses períodos de afastamento e como planejar para tirar o...
Como verificar se empresa está autorizada pelo MTE?
Para garantir a proteção dos direitos trabalhistas, a segurança no trabalho e o cumprimento das leis, é importante que as empresas estejam registradas e autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A dúvida que sempre fica é como verificar se a empresa...
Regras para funcionário que recebe comissão
Quando se trata de remuneração de funcionários, a comissão é uma forma bastante comum de incentivo, já que é um dinheiro extra em potencial. Porém, existem algumas regras para funcionário que recebe comissão e que os empregadores devem seguir para garantir que tudo...