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Licença maternidade negada: o que fazer?

Ter a licença maternidade negada pode ser uma experiência angustiante para quem está na expectativa da chegada do bebê. Afinal, esse é um benefício garantido por Lei que assegura às mães a manutenção da remuneração nos primeiros meses de vida do bebê.

Em alguns casos, é possível que o INSS faça o indeferimento do pedido, mas, em outros, essa é uma situação ilegal. 

O que fazer quando isso acontece? Se você está passando por uma situação como essa, continue a leitura e saiba como agir em caso de licença maternidade negada.

É possível ter licença maternidade negada?

Em alguns casos, o benefício da licença maternidade pode ser negado pelo INSS. Isso pode acontecer por uma variedade de razões, como:

  • Falta de documentação adequada;
  • Irregularidades no processo;
  • Erros administrativos por parte da empresa ou do órgão responsável pelo processamento da licença maternidade;
  • Se houver suspeita de fraude ou má-fé por parte da trabalhadora.

Nesses casos, é possível refazer o pedido e nós vamos explicar como realizar.

Além disso, o salário e a licença maternidade podem ser negados pelo INSS caso a empregada seja demitida durante a estabilidade gestacional. Apesar disso ser ilegal, pode acontecer. O motivo do indeferimento do pedido é que o empregador acaba por custear o tempo de afastamento da empregada e depois é restituído pelo INSS.

Entenda: Gestante em contrato de experiência pode ser demitida?

O que fazer em caso de licença maternidade negada?

Se a licença maternidade for negada, é importante agir de forma rápida e assertiva para garantir seus direitos. Mas, fique tranquila, isso é frequente e, normalmente, simples de resolver.

Normalmente, o próprio INSS envia uma carta, e-mail ou notificação pelo aplicativo Meu INSS, informando o motivo do indeferimento. Nesse caso, basta seguir as instruções presentes no documento ou refazer o pedido com a correção apontada.

Se isso não acontecer, entre em contato e procure esclarecimentos sobre os motivos pelos quais você teve a licença maternidade negada. Entenda se foi devido à falta de documentação, questões administrativas ou outras razões. Procure por explicações plausíveis e questione, caso você não esteja satisfeita com a resposta.

Certifique-se de ter todos os documentos necessários para comprovar seu direito à licença maternidade, como:

  • Documentos de identificação (RG, CPF etc);
  • Certidão de Nascimento do bebê;
  • Atestados médicos, se necessário se afastar antes do parto; 
  • Documento que comprove a sua qualidade como segurada do INSS, como carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição e outros
  • Quaisquer outros documentos exigidos de acordo com a sua situação específica, como casos de aborto espontâneo, adoção, termo de guarda, necessidade de afastamento etc. 

Guarde tudo. Isso pode ser essencial para o caso de um processo judicial.

Caso o seu pedido continue negado, pode ser importante contratar um advogado. Um profissional especializado em direito do trabalhador pode avaliar melhor o seu caso, orientar sobre os próximos passos e representá-la, se necessário.

Para isso, você pode contar com a ajuda da Quero Meus Direitos, que te coloca em contato com profissionais parceiros. Entre em contato, de forma gratuita e sem compromisso, e receba uma orientação sobre como agir nos casos de licença maternidade negada.

O que é licença maternidade?

licença maternidade negada

A licença maternidade é um direito assegurado pela legislação trabalhista e previdenciária que garante às trabalhadoras gestantes um período de afastamento do trabalho antes e depois do parto, visando proteger a saúde da mãe e do bebê, além de promover o vínculo familiar nos primeiros meses de vida da criança.

A licença também é concedida para as mães adotantes, de acordo com a idade da criança adotada.

Leia também: Funcionária grávida que pede demissão, perde os direitos?

Quanto tempo dura o afastamento?

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008.

Esse programa permite que as empresas que aderirem possam deduzir do imposto de renda devido o valor integral do salário-maternidade pago à empregada.

Durante o período de licença maternidade, a trabalhadora tem direito ao afastamento remunerado, ou seja, recebe seu salário normalmente, que é custeado pela Previdência Social.

 Esse período também garante estabilidade no emprego, ou seja, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Se a mãe perde o bebê, tem direito à licença maternidade?

É importante ressaltar que mesmo em caso de perda gestacional ou natimorto, a mãe tem direito à licença maternidade.

A legislação trabalhista brasileira prevê que a trabalhadora gestante tem direito ao afastamento remunerado do trabalho durante um período de 120 dias, contados a partir do parto ou da data em que ocorreu a perda gestacional. Vale ressaltar que essa regra é válida para gestações a partir de 23 semanas.

Antes disso, a licença maternidade dura dois meses, a partir da data do aborto.

Essa medida visa não apenas conceder um tempo para a recuperação física e emocional da mãe, mas também reconhecer a importância do processo de luto e permitir que ela tenha o tempo necessário para lidar com esse momento difícil.

Como solicitar a licença?

Para solicitar a licença maternidade, a trabalhadora deve seguir alguns passos específicos.

Em primeiro lugar, a trabalhadora deve comunicar formalmente seu empregador sobre a gravidez e sua intenção de usufruir da licença maternidade. Isso pode ser feito por escrito, geralmente através de um documento formal, como um requerimento ou carta, entregue à área de Recursos Humanos da empresa.

A trabalhadora deve também obter um atestado médico que comprove a gravidez e a previsão do parto. Esse atestado é fundamental para formalizar o pedido de licença maternidade.

Após reunir a documentação necessária, a trabalhadora deve encaminhá-la ao setor competente de sua empresa ou instituição empregadora.

Após a análise e aprovação dos documentos, a empregada receberá a confirmação do período de afastamento e as informações sobre o pagamento do salário-maternidade, que pode ser custeado pela Previdência Social.

Veja quais são os direitos trabalhistas da gestante.

Como garantir o cumprimento desse direito?

Para garantir o cumprimento do direito à licença maternidade, esteja familiarizada com as leis trabalhistas e previdenciárias que regem a licença maternidade no Brasil.

Entenda os requisitos, prazos e benefícios a que você tem direito.

Assim que você confirmar a gravidez, comunique imediatamente seu empregador sobre sua condição. Isso ajuda a garantir que todos estejam cientes e preparados para fornecer o suporte necessário. Você terá direito à estabilidade no emprego, além de outros garantidos por lei.

Se você sentir que seus direitos à licença maternidade não estão sendo respeitados, defenda-se.

Isso pode envolver iniciar conversas com seu empregador, buscar apoio de sindicatos ou entidades de defesa dos direitos das mulheres e, se necessário, recorrer aos órgãos competentes ou à via judicial.

E lembre-se de se cuidar durante todo esse processo. Sabemos que uma situação como essa pode afetar mentalmente a gestante e, por isso, o autocuidado é essencial.

Ao seguir essas medidas, você estará melhor posicionada para garantir que seu direito à licença maternidade seja cumprido e para enfrentar qualquer obstáculo que possa surgir ao longo do caminho.

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