Ter a licença maternidade negada pode ser uma experiência angustiante para quem está na expectativa da chegada do bebê. Afinal, esse é um benefício garantido por Lei que assegura às mães a manutenção da remuneração nos primeiros meses de vida do bebê.
Em alguns casos, é possível que o INSS faça o indeferimento do pedido, mas, em outros, essa é uma situação ilegal.
O que fazer quando isso acontece? Se você está passando por uma situação como essa, continue a leitura e saiba como agir em caso de licença maternidade negada.
É possível ter licença maternidade negada?
Em alguns casos, o benefício da licença maternidade pode ser negado pelo INSS. Isso pode acontecer por uma variedade de razões, como:
- Falta de documentação adequada;
- Irregularidades no processo;
- Erros administrativos por parte da empresa ou do órgão responsável pelo processamento da licença maternidade;
- Se houver suspeita de fraude ou má-fé por parte da trabalhadora.
Nesses casos, é possível refazer o pedido e nós vamos explicar como realizar.
Além disso, o salário e a licença maternidade podem ser negados pelo INSS caso a empregada seja demitida durante a estabilidade gestacional. Apesar disso ser ilegal, pode acontecer. O motivo do indeferimento do pedido é que o empregador acaba por custear o tempo de afastamento da empregada e depois é restituído pelo INSS.
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O que fazer em caso de licença maternidade negada?
Se a licença maternidade for negada, é importante agir de forma rápida e assertiva para garantir seus direitos. Mas, fique tranquila, isso é frequente e, normalmente, simples de resolver.
Normalmente, o próprio INSS envia uma carta, e-mail ou notificação pelo aplicativo Meu INSS, informando o motivo do indeferimento. Nesse caso, basta seguir as instruções presentes no documento ou refazer o pedido com a correção apontada.
Se isso não acontecer, entre em contato e procure esclarecimentos sobre os motivos pelos quais você teve a licença maternidade negada. Entenda se foi devido à falta de documentação, questões administrativas ou outras razões. Procure por explicações plausíveis e questione, caso você não esteja satisfeita com a resposta.
Certifique-se de ter todos os documentos necessários para comprovar seu direito à licença maternidade, como:
- Documentos de identificação (RG, CPF etc);
- Certidão de Nascimento do bebê;
- Atestados médicos, se necessário se afastar antes do parto;
- Documento que comprove a sua qualidade como segurada do INSS, como carteira de trabalho, Certidão de Tempo de Contribuição e outros
- Quaisquer outros documentos exigidos de acordo com a sua situação específica, como casos de aborto espontâneo, adoção, termo de guarda, necessidade de afastamento etc.
Guarde tudo. Isso pode ser essencial para o caso de um processo judicial.
Caso o seu pedido continue negado, pode ser importante contratar um advogado. Um profissional especializado em direito do trabalhador pode avaliar melhor o seu caso, orientar sobre os próximos passos e representá-la, se necessário.
Para isso, você pode contar com a ajuda da Quero Meus Direitos, que te coloca em contato com profissionais parceiros. Entre em contato, de forma gratuita e sem compromisso, e receba uma orientação sobre como agir nos casos de licença maternidade negada.
O que é licença maternidade?
A licença maternidade é um direito assegurado pela legislação trabalhista e previdenciária que garante às trabalhadoras gestantes um período de afastamento do trabalho antes e depois do parto, visando proteger a saúde da mãe e do bebê, além de promover o vínculo familiar nos primeiros meses de vida da criança.
A licença também é concedida para as mães adotantes, de acordo com a idade da criança adotada.
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Quanto tempo dura o afastamento?
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a licença maternidade é de 120 dias, podendo ser estendida para até 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008.
Esse programa permite que as empresas que aderirem possam deduzir do imposto de renda devido o valor integral do salário-maternidade pago à empregada.
Durante o período de licença maternidade, a trabalhadora tem direito ao afastamento remunerado, ou seja, recebe seu salário normalmente, que é custeado pela Previdência Social.
Esse período também garante estabilidade no emprego, ou seja, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Se a mãe perde o bebê, tem direito à licença maternidade?
É importante ressaltar que mesmo em caso de perda gestacional ou natimorto, a mãe tem direito à licença maternidade.
A legislação trabalhista brasileira prevê que a trabalhadora gestante tem direito ao afastamento remunerado do trabalho durante um período de 120 dias, contados a partir do parto ou da data em que ocorreu a perda gestacional. Vale ressaltar que essa regra é válida para gestações a partir de 23 semanas.
Antes disso, a licença maternidade dura dois meses, a partir da data do aborto.
Essa medida visa não apenas conceder um tempo para a recuperação física e emocional da mãe, mas também reconhecer a importância do processo de luto e permitir que ela tenha o tempo necessário para lidar com esse momento difícil.
Como solicitar a licença?
Para solicitar a licença maternidade, a trabalhadora deve seguir alguns passos específicos.
Em primeiro lugar, a trabalhadora deve comunicar formalmente seu empregador sobre a gravidez e sua intenção de usufruir da licença maternidade. Isso pode ser feito por escrito, geralmente através de um documento formal, como um requerimento ou carta, entregue à área de Recursos Humanos da empresa.
A trabalhadora deve também obter um atestado médico que comprove a gravidez e a previsão do parto. Esse atestado é fundamental para formalizar o pedido de licença maternidade.
Após reunir a documentação necessária, a trabalhadora deve encaminhá-la ao setor competente de sua empresa ou instituição empregadora.
Após a análise e aprovação dos documentos, a empregada receberá a confirmação do período de afastamento e as informações sobre o pagamento do salário-maternidade, que pode ser custeado pela Previdência Social.
Veja quais são os direitos trabalhistas da gestante.
Como garantir o cumprimento desse direito?
Para garantir o cumprimento do direito à licença maternidade, esteja familiarizada com as leis trabalhistas e previdenciárias que regem a licença maternidade no Brasil.
Entenda os requisitos, prazos e benefícios a que você tem direito.
Assim que você confirmar a gravidez, comunique imediatamente seu empregador sobre sua condição. Isso ajuda a garantir que todos estejam cientes e preparados para fornecer o suporte necessário. Você terá direito à estabilidade no emprego, além de outros garantidos por lei.
Se você sentir que seus direitos à licença maternidade não estão sendo respeitados, defenda-se.
Isso pode envolver iniciar conversas com seu empregador, buscar apoio de sindicatos ou entidades de defesa dos direitos das mulheres e, se necessário, recorrer aos órgãos competentes ou à via judicial.
E lembre-se de se cuidar durante todo esse processo. Sabemos que uma situação como essa pode afetar mentalmente a gestante e, por isso, o autocuidado é essencial.
Ao seguir essas medidas, você estará melhor posicionada para garantir que seu direito à licença maternidade seja cumprido e para enfrentar qualquer obstáculo que possa surgir ao longo do caminho.
