Trabalhar durante o feriado, infelizmente, é muito comum em algumas empresas. Para quem trabalha nos segmentos de indústria e comércio, por exemplo, é usual aderir à prática.
Mas, será que trabalhar no feriado é hora extra? O que diz a Lei trabalhista sobre esse tempo trabalhado, que deveria ser destinado ao descanso? É sobre isso que falaremos neste texto.
Aqui você vai entender um pouco mais como funciona o trabalho durante feriados, quais são os direitos do trabalhador e porque o profissional deve ser estar ciente sobre os seus direitos.
Gostou do tema? Continue a leitura e saiba mais sobre trabalhos durante o feriado.
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Profissionais podem trabalhar no feriado?
No Brasil, o trabalho durante feriado não é permitido, porém, essa regra possui algumas exceções. A empresa que precisar adotar o expediente durante o feriado deve, previamente, realizar um acordo individual ou ter uma determinação vinda de convenção coletiva.
Dessa forma, a empresa estará resguardada juridicamente e poderá exigir que seus profissionais trabalhem mesmo durante o feriado.
Claro que ao aderir ao trabalho durante o feriado, a empresa deve ficar atenta quanto à quantidade de horas semanais trabalhadas por um profissional e deve seguir as políticas de revezamento de jornada de trabalho e o percentual de descanso semanal previsto em lei.
Trabalhar no feriado é hora extra?
O profissional que trabalha durante o feriado pode ser beneficiado de duas formas diferentes. São elas:
Compensação do dia trabalhado
Neste caso, o profissional ganha o direito a uma folga em qualquer outro dia da semana para compensar o trabalho realizado no feriado.
Esse dia para compensação deve ser um acordo entre o profissional e a empresa. O empregador que escolher o dia de folga do profissional deve avisá-lo com antecedência para que o trabalhador se programe da melhor forma possível.
Hora extra das horas trabalhadas
A Lei 605/49 garante ao profissional a possibilidade de receber a mais pelas horas trabalhadas durante o feriado, caso a empresa não consiga conceder um dia de folga para ele.
Nesse caso, o acréscimo é de 100% do valor que o profissional já recebe normalmente pelo dia trabalhado. Ou seja, se o profissional recebe R$ 10,00 pela hora trabalhada, ele receberá os R$ 10,00 com o adicional de R$ 10,00 pelas horas extras no feriado, recebendo, assim, R$ 20,00 a hora.
Para calcular a hora extra durante o feriado, primeiramente é preciso saber qual o valor da sua hora trabalhada. Para isso, você deve dividir o seu salário mensal pelas horas trabalhadas durante o mês.
Vamos pegar o exemplo de um profissional que trabalha durante 220 horas mensais e tem um salário de R$ 2.200. Neste caso, o profissional recebe R$ 10,00 cada hora trabalhada.
Saiba também como é a regra de horas extras para quem trabalha aos sábados.
Quem pode trabalhar no feriado?
Podem trabalhar no feriado todos os profissionais que possuem essa cláusula no contrato de prestação de serviço ou que tenha esse acordo previamente firmado com a empresa empregadora.
Algumas categorias que costumam trabalhar nos feriados são:
- Indústria;
- Transportes;
- Comércio;
- Saúde;
- Comunicação e publicidade;
- Educação e cultura.
Como calcular corretamente a hora extra no feriado?
Ainda tem aqueles casos em que o profissional está trabalhando no feriado e, ainda, realiza hora extra. Isto é, o empregado trabalhou além do período acordado em contrato.
Nesse caso, para fazer o cálculo, basta pegar o valor calculado da sua hora trabalhada e acrescentar 50%. Pegando como base o valor do exemplo anterior temos:
R$ 10,00 hora + R$ 10,00 trabalho no feriado: R$ 20,00 hora trabalhada no feriado.
R$ 20,00 hora trabalhada no feriado + 50% do valor: R$ 30 reais a hora extra trabalhada no feriado.
Aprenda todos os passos de como calcular hora extra.
Existe diferença de feriado para quem está em home office?
Algumas pessoas podem achar que, por estarem em home office, não terão os mesmos direitos que o trabalhador local, mas isso não é verdade.
Para quem está home office a regra é a mesma. O empregador pode exigir o trabalho no feriado caso isso seja acordado previamente e o empregado pode ter uma folga posterior ou o valor remunerado por aquele dia em dobro.
Entenda tudo sobre a hora extra em home office.
Feriado na pandemia tem alguma alteração?
Desde o início da pandemia da Covid-19, várias dúvidas surgiram com relação às mudanças nos trabalhos e uma delas foi em relação aos feriados.
Porém, as regras para feriados continuam as mesmas previstas em lei. A empresa pode optar pelo feriado, a compensação com folga ou a remuneração do dia trabalhado no feriado, conforme regras da própria organização.
Tenho que ir, mas não quero trabalhar no feriado. E agora?
Caso o trabalho no feriado tenha sido acordado anteriormente, o profissional é obrigado a comparecer ao trabalho normalmente. Caso isso não aconteça, pode haver penalização para o profissional que faltar.
Já no caso de o funcionário ter que trabalhar em feriados e esta for uma exigência irregular da empresa, o profissional pode, simplesmente, se recusar a isso. Se o profissional, ao se recusar, sofrer alguma penalização, ele pode reclamar junto ao MPT ou ingressar com reclamatória trabalhista.
O profissional demitido por justa causa devido à falta em um feriado, pode ingressar com uma ação trabalhista e tentar convertê-la em rescisão indireta.
De toda forma, e em todos estes casos, é muito importante que o profissional conte com a ajuda de um especialista em direito do trabalhador para que seu problema seja resolvido o mais rápido possível.
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Por que o trabalhador deve procurar os seus direitos?
É sempre muito importante que o trabalhador tenha em mente todos os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho. Isso trará mais segurança em um contrato trabalhista e fará com que você não caia em armadilhas.
Uma das opções é se informar, constantemente, sobre seus direitos. Você pode acompanhar nossas postagens em nosso blog Quero Meus Direitos. Periodicamente, postamos conteúdos informativos sobre direito do consumidor e do trabalhador. Acesse nosso blog e confira!
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