Algumas pessoas entram no mercado de trabalho e não são registradas como CLT, ou seja, não tem o vínculo empregatício confirmado por parte da empresa empregadora. Porém, essa pode ser uma prática ilegal e é direito do trabalhador exigir o registro na carteira de trabalho.
Mas o que exatamente é o vínculo empregatício e quais são os direitos que o trabalhador perde ao não ter sua carteira assinada de forma devida?
Sabemos que hoje alguns benefícios como FGTS e INSS são fundamentais para quem trabalha de carteira assinada, não é mesmo? Por isso, responderemos todas as questões referentes ao vínculo empregatício ao longo deste texto.
Continue a leitura e saiba tudo sobre reconhecimento de vínculo empregatício.
O que é vínculo empregatício?
O vínculo empregatício é quando a empresa empregadora assina a carteira de trabalho do profissional, certificando que ele possui todos os direitos de um trabalhador CLT.
Para que se caracterize uma relação empregatícia entre profissional e empresa, é preciso que haja um vínculo de subordinação, já que precisam receber ordens e trabalhar por um período determinado na empresa.
Vale ressaltar que, em alguns casos, esse vínculo não é exigido como, por exemplo, quando o profissional possui um CNPJ e presta serviços para a empresa por meio de contrato de trabalho por um período de tempo.
Esses trabalhadores não devem possuir carteira de trabalho assinada, mesmo possuindo um vínculo por contrato com o empregador.
E o que exatamente o profissional perde por não ter seu vínculo empregatício confirmado? Quais são os direitos que ele deixa de receber com essa situação?
O profissional que não possui vínculo empregatício confirmado perde alguns direitos trabalhistas como:
- Depósitos e retiradas de FGTS (em caso de demissão sem justa causa);
- Multa de 40% em caso de rescisão de contrato sem justa causa;
- Pagamento do 13º salário;
- Férias remuneradas;
- Depósito de INSS que dá direito ao auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade, por exemplo.
O que é contrato de trabalho?
Contrato de trabalho é uma relação jurídica entre empregado e empregador. Dessa forma, o empregado está trocando seu tempo e mão de obra por um determinado salário que deve ser acordado de forma clara em contrato.
Existem alguns pontos que determinam a relação contratual, são elas:
- Pessoalidade: significa que o contrato de trabalho será realizado por uma única pessoa, sendo que o empregado não pode ser substituído por outro;
- Onerosidade: significa o empregado fica obrigado a prestar os serviços ao empregador sendo que, por este trabalho, ele será remunerado;
- Não-Eventualidade: significa que o trabalho será prestado de forma não eventual, no qual o empregado prestará o seu serviço de forma contínua;
- Subordinação: é caracterizada pelas ordens que o empregador se dirige ao empregado. O empregado, por sua vez, precisa cumprir as ordens dadas;
- Alteridade: a assunção dos riscos do negócio não serão suportados pelo empregado.
Como conseguir o reconhecimento de vínculo empregatício?
Se você acredita que deveria ter o reconhecimento empregatício, separamos abaixo algumas informações importantes.
Para conseguir o reconhecimento empregatício é preciso entrar na justiça e comprovar o vínculo, de maneira clara e verdadeira. Dessa forma, você irá precisar estar em porte de alguns documentos comprobatórios como:
- Documentos que comprovem seu vínculo como e-mails, mensagens trocadas, notificações, etc.;
- Dentro ainda do segmento de documentos, é importante que você tenha guardado registros de entrada e saída da empresa, como folha ou papeis de ponto;
- Recibos de pagamento, depósitos ou transferências bancárias feitas para sua conta, pelo empregador;
- Registros de fotos, áudios ou vídeos que mostrem suas interações na empresa e seu trabalho sendo executado;
- Testemunhas que consigam te ajudar a comprovar seu vínculo empregatício. Nesse caso podem ser outros colaboradores da empresa ou pessoas que presenciaram o seu trabalho.
Todos estes itens acima são tidos como provas importantes para o processo e podem te ajudar durante a análise feita pelo juiz.
Como fazer o trâmite de vínculo empregatício?
Caso você esteja nessa situação de trabalho sem vínculo empregatício e quer regularizar a situação, o mais correto a se fazer é procurar a ajuda de um advogado especializado em direito do trabalhador.
Isso porque, conforme já ressaltamos, não é pelo fato de você não ter sua carteira assinada que você não tem direitos. Se você conseguir comprovar qualquer vínculo empregatício com a empresa, ela deverá regularizar a situação com você, referente ao período que você esteve trabalhando para ela sem o registro em carteira.
É muito importante que você faça contato com um advogado e deixe nas mãos dele para que todos os trâmites sejam avaliados e resolvidos. Um profissional qualificado vai saber, ao certo, como agir para garantir que seus direitos estejam assegurados.
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Existe um prazo máximo para entrar na justiça pedindo vínculo empregatício?
É direito do trabalhador entrar na justiça com processo trabalhista quando quiser. Esse direito não prescreve e, por isso, o reconhecimento do vínculo empregatício pode ser requerido a qualquer momento.
Mas vale ressaltar que a justiça determina um prazo máximo para que o trabalhador tenha direito às verbas devidas em decorrência do processo da relação de emprego. Nesse caso, para receber os direitos, o profissional tem o prazo máximo de 2 anos, após o término do contrato, para entrar na justiça e ter direito aos valores devidos.
Lembrando que, para que a caracterização de vínculo empregatício seja feita, são exigidas algumas características como: serviço prestado por pessoa física, subordinação, pessoalidade e onerosidade.
Outro ponto importante que deve ser analisado é que o profissional só pode receber os valores referentes aos últimos 5 anos trabalhados, contando da data em que entrou com a ação judicial.
Viu como o processo pode ser um pouco mais complicado do que aparenta ser? Por isso, nossa principal orientação é que você procure seus direitos com profissionais qualificados, que possam te auxiliar da melhor forma.
O reconhecimento do vínculo empregatício é extremamente importante para que você assegure seus direitos e garanta benefícios do INSS, por exemplo, tão importantes atualmente.
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