O trabalho autônomo é uma modalidade cada vez mais relevante e presente na sociedade atual. Marcado pela autonomia e flexibilidade, o trabalho autônomo oferece aos profissionais a oportunidade de conduzirem suas atividades de forma independente, sem estarem vinculados a uma relação empregatícia tradicional. Mas você sabe quais são os direitos dos trabalhadores autônomos?
Neste texto, vamos falar sobre direitos fundamentais dos trabalhadores autônomos, destacando sua importância, suas possibilidades e as diferenças entre os outros regimes tributários.
Continue a leitura!
O que é um trabalhador autônomo?
Um trabalhador autônomo, também conhecido como profissional autônomo ou trabalhador independente, é uma pessoa que exerce uma atividade profissional por conta própria, sem estar subordinada a uma empresa ou empregador e não possui uma forma jurídica específica.
Isso significa que o profissional autônomo pode estar sujeito ao regime de tributação de Pessoa Física
Diferentemente de um empregado, o trabalhador autônomo tem maior autonomia e liberdade na condução de suas atividades profissionais.
As principais características de um profissional autônomo são autonomia, independência, ausência de vínculo empregatício e atuação em diversas frentes.
Diferença entre trabalho autônomo, profissional liberal, MEI e ME?
As categorias de trabalho autônomo, profissional liberal, Microempreendedor Individual, MEI, e Microempreendedor, ME, representam diferentes formas de atuação profissional e estruturas empresariais.
Abaixo, vamos entender as principais diferenças entre esses conceitos:
Trabalhador autônomo
Características: o profissional autônomo é alguém que exerce atividades de forma independente, sem vínculo empregatício. Ele atua por conta própria, prestando serviços a diversos clientes ou empresas;
Relação com Impostos: o autônomo é responsável pela emissão de suas próprias notas fiscais e deve pagar impostos sobre seus rendimentos como pessoa física.
Profissional liberal
Características: profissionais liberais são aqueles que exercem atividades de natureza intelectual, técnica, científica ou artística com formação acadêmica específica. Podem atuar como autônomos ou em sociedades de profissionais;
Relação com Impostos: assim como o autônomo, o profissional liberal é responsável por sua própria tributação e emissão de notas fiscais.
Microempreendedor Individual, MEI
Características: o MEI é uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios. Destinado a empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 81 mil, o MEI permite benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e outros, com tributação simplificada;
Relação com Impostos: o MEI paga um valor fixo mensal de imposto, que engloba contribuições previdenciárias e impostos. A contabilidade é simplificada, facilitando a gestão para empreendedores de pequeno porte.
Microempreendedor, ME
Características: ao contrário do MEI, o termo “Microempreendedor” geralmente se refere a empresas que optam pelo regime de tributação do Simples Nacional, mas não se enquadram como MEI. O faturamento é limitado a R$ 360 mil e o Microempreendedor pode ter até 9 funcionários, incluindo sócios. Podem ser microempresas ou empresas de pequeno porte;
Relação com Impostos: assim como o MEI, o Microempreendedor, ME, pode optar pelo Simples Nacional, unificando vários impostos em uma única guia de pagamento.
O que diz a lei sobre o trabalho autônomo?
No Brasil, a lei sobre o trabalho autônomo é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a Lei nº 13.467/2017, Reforma Trabalhista.
Dentre as citações da lei, está descrito que o profissional autônomo não possui vínculo empregatício com o contratante. Isso significa que ele atua de forma independente, sem estar subordinado às ordens e controle direto do contratante, ou seja, sem relação de emprego com carteira assinada.
A relação entre o autônomo e o contratante deve ser formalizada por meio de um contrato de prestação de serviços. Esse documento deve detalhar as condições de trabalho, remuneração, prazos e outras informações relevantes.
O autônomo ainda tem autonomia para organizar sua própria jornada de trabalho, escolher os métodos de execução das tarefas e decidir sobre as condições do trabalho, respeitando o acordado no contrato.
As normas da CLT, que regulamentam as relações de trabalho, não se aplicam ao profissional autônomo. Portanto, ele não tem direito a benefícios como FGTS, férias remuneradas, 13º salário, entre outros previstos para empregados com carteira assinada.
Trabalhador autônomo precisa pagar INSS (Previdência social)?
É muito importante que o autônomo realize a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, a fim de garantir sua proteção social e o acesso a benefícios previdenciários.
Essa contribuição é fundamental para assegurar a cobertura em situações como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios previstos pela Previdência Social.
Os trabalhadores autônomos podem escolher entre duas formas de contribuição para o INSS:
Código de Pagamento Individual, Carnê GPS
Os trabalhadores autônomos podem gerar mensalmente o Carnê GPS, Guia da Previdência Social, e efetuar o pagamento por meio de uma agência bancária, casa lotérica ou pela internet.
O valor da contribuição é calculado com base na alíquota correspondente ao salário mínimo vigente.
Inscrição como Contribuinte Individual
O autônomo pode se inscrever como Contribuinte Individual no Instituto Nacional do Seguro Social, INSS. Nesse caso, ele realizará o pagamento mensal por meio de guias específicas, e o valor da contribuição será calculado sobre a renda mensal do contribuinte individual.
É importante ressaltar que a contribuição previdenciária é obrigatória para garantir a regularidade do trabalhador autônomo perante a Previdência Social. A falta de pagamento pode resultar na perda de benefícios e na impossibilidade de requerer determinados serviços previdenciários.
Entenda também: quem nunca contribuiu para o INSS também pode se aposentar?
Qual o valor mínimo do INSS para autônomo pessoa física?
O valor mínimo do INSS (Previdência Social) para o trabalhador autônomo no Brasil é calculado com base no salário mínimo vigente.
O trabalhador autônomo pode escolher contribuir com 5%, 11% ou 20% sobre o salário mínimo, de acordo com a categoria em que se enquadra e a cobertura previdenciária desejada.
5% do salário mínimo: atualmente o valor é de R$ 70,60 por mês;
11% do salário mínimo: atualmente o valor é de R$ 155,32 por mês;
20% do salário mínimo: atualmente o valor varia entre R$ 282,40 e R$ 1.557,20.
Para isso, basta emitir a guia da previdência social GPS, pelos canais do INSS.
Quais as vantagens de contribuir para o INSS?
Contribuir com a Guia da Previdência Social pelo INSS como contribuinte individual oferece diversas vantagens para os trabalhadores, proporcionando segurança financeira e acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo:
Aposentadoria por idade ou tempo de contribuição;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio-doença;
Salário-maternidade;
Pensão por morte;
Auxílio-reclusão;
Outros benefícios: auxílio-acidente e o BPC, Benefício de Prestação Continuada, que é destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Contribuir para o INSS, mesmo sem ter carteira assinada, é uma maneira de garantir proteção social e financeira ao longo da vida. Você pode assegurar benefícios importantes para diversas situações que podem ocorrer ao longo da trajetória profissional e pessoal.
Como garantir seus direitos como autônomo sem carteira assinada?
A melhor forma de garantir seus direitos como autônomo é estudar sobre o regime de tributação que você irá escolher e ter acesso a um advogado especializado.
É por meio desse profissional que você irá garantir todas as informações necessárias para que o seu trabalho seja tributado de forma correta.
Conte com a equipe Quero Meus Direitos, de forma gratuita e sem compromisso, para garantir seus direitos trabalhistas!Entre em contato agora mesmo!
