O cuidador de idosos desempenha um papel essencial na sociedade, oferecendo suporte e atenção necessários para garantir o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas na terceira idade. No entanto, muitas vezes, os direitos do cuidador de idosos passam despercebidos, o que pode resultar em injustiças e exploração.
É muito importante que esses profissionais estejam cientes dos direitos que os protegem e asseguram condições de trabalho dignas. E é por isso que este texto foi desenvolvido.
Aqui, vamos explorar detalhadamente os direitos dos cuidadores de idosos, abordando questões trabalhistas como salário mínimo, 13º salário, carteira assinada e férias. Continue a leitura e conheça seus direitos
Como contratar um cuidador de idosos?
Contratar um cuidador de idosos é uma decisão importante e requer cuidados específicos para garantir que o profissional seja amparado legalmente.
Existem algumas opções para que o cuidador seja formalizado. Listamos as possibilidades abaixo:
Cuidador de idosos com carteira assinada
Contratar um cuidador de idosos com a carteira de trabalho assinada é a forma mais comum e segura de formalização. Nesse caso, é preciso:
- Registrar o cuidador na carteira de trabalho, incluindo informações como salário, data de admissão, função e demais benefícios acordados;
- Pagar o salário de acordo com o piso da categoria ou, no mínimo, o salário mínimo vigente;
- Cumprir com todas as obrigações trabalhistas, como pagamento de férias, 13º salário, vale-transporte e INSS.
Contrato de trabalho
Outra opção é elaborar um contrato de trabalho.
Esse documento deve conter todas as informações relevantes, como salário, carga horária, deveres e responsabilidades do cuidador, prazo de contrato (se for temporário) e qualquer outro acordo específico entre as partes.
O contrato deve ser assinado por ambas as partes e pode ser uma maneira de formalizar a relação de trabalho.
Microempreendedor Individual (MEI)
Alguns profissionais cuidadores de idosos preferem se registrar como MEI e ter mais possibilidades de trabalho.
Nesse caso, o cuidador atua como um prestador de serviços e emite notas fiscais para o empregador. É importante ressaltar que essa opção pode ter vantagens fiscais para o empregador, mas também implica em menos proteções trabalhistas para o cuidador.
Independentemente do método escolhido, é fundamental que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres que envolvem a relação de trabalho.
Além disso, é recomendável consultar um advogado ou contador para garantir que a contratação esteja em conformidade com a legislação trabalhista e tributária em vigor, evitando problemas legais no futuro.
Veja quais os direitos do Microempreendedor Individual.
Quais os direitos do cuidador de idosos?
É importante ressaltar que os direitos do cuidador de idosos vai depender da forma com que ele foi contratado. São direitos específicos para quem possui carteira assinada, para quem presta serviço com contrato e para quem possui um CNPJ.
De uma forma geral, vamos listar abaixo os direitos do cuidador de idosos:
Carteira assinada
Caso seja de interesse do cuidador, é um direito ter sua carteira assinada. Isso garante ao profissional a segurança e os direitos trabalhistas previstos em lei.
Leia também: Trabalho sem carteira assinada. Quais os meus direitos?
Salário mínimo
Todo trabalhador, incluindo cuidadores de idosos, tem direito a receber um salário equivalente, no mínimo, ao salário mínimo nacional. Esse valor deve ser pago de acordo com a carga horária e a jornada de trabalho do profissional.
13º Salário
Os cuidadores de idosos com carteira assinada, têm direito ao 13º salário, que corresponde a um salário extra pago no final do ano. Esse valor é calculado com base na média dos salários recebidos ao longo do ano.
Férias
Assim como qualquer outro trabalhador, os cuidadores de idosos têm direito a férias remuneradas. O período de férias deve ser acordado entre o empregador e o empregado, respeitando a legislação trabalhista e, geralmente, gira em torno de 30 dias.
Estabilidade no emprego em razão de gravidez ou paternidade
Caso a cuidadora de idosos esteja grávida, ela tem direito à estabilidade no emprego durante a gestação e após o parto, de acordo com a CLT. Essa licença é de 120 dias, a contar do dia da retirada da licença.
Já a licença paternidade é de cinco dias.
Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias
Em caso de rescisão do contrato de trabalho, seja por parte do empregador ou do empregado, é necessário observar o prazo de aviso prévio, que deve ser de, no mínimo, 30 dias, conforme a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho.
Vale-transporte
O cuidador de idosos tem direito ao vale-transporte, que garante o pagamento das despesas com o deslocamento para o local de trabalho.
Seguro desemprego
Trabalhadores com carteira assinada, em casos de demissão sem justa causa, têm direito ao seguro desemprego, desde que atendam aos requisitos estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Hora extra
Se o cuidador de idosos exceder a jornada de trabalho estabelecida no contrato, ele tem direito a receber pelas horas extras trabalhadas.
Na jornada 12×36 é ideal que não haja horas extras. Já na jornada de trabalho diferente da 12×36, o profissional deve receber hora extra quando exceder 8ª hora diária ou a 44ª hora semanal.
Saiba tudo sobre o direito à hora extra pelo cuidador de idosos.
Adicional noturno
Quando o cuidador de idosos trabalha durante o período noturno, entre 22h e 5h, ele tem direito a receber um adicional noturno sobre o valor de sua hora de trabalho, como forma de compensar os riscos e as dificuldades do trabalho nesse horário.
Esse adicional é de 20% sobre a hora diurna.
Sou cuidador e meus direitos não são cumpridos. O que fazer?
É fundamental que os cuidadores de idosos estejam cientes de seus direitos e que os empregadores cumpram com suas obrigações trabalhistas.
A garantia desses direitos não apenas protege os cuidadores, mas também contribui para um ambiente de trabalho mais justo e equitativo, promovendo o bem-estar de todos os envolvidos no cuidado aos idosos.
Atente-se ao seu modelo de trabalho e certifique-se que tudo o que você tem direito seja garantido.
Se você é um cuidador de idosos e precisa de ajuda para garantir os seus direitos, saiba que o Quero Meus Direitos é uma empresa especializada em direito do trabalhador e pode te ajudar.Entre em contato com nossa equipe e entenda como garantir seus direitos como cuidador de idosos.
