O ambiente de trabalho deve ser um local onde os funcionários se sintam seguros, respeitados e livres de qualquer forma de assédio, não é mesmo? Porém, infelizmente, o assédio no trabalho é uma realidade para muitas pessoas, causando danos emocionais e afetando negativamente o desempenho profissional. Uma dúvida comum nesse contexto é se é permitido filmar ou gravar áudio do patrão sem o consentimento para comprovar assédio.
Essa é uma questão que já gerou bastante debate e, por isso, aqui neste texto, vamos tratar sobre o que está em vigor atualmente quanto à legalidade ou não de se filmar um agressor de assédio.
Por isso, vamos trazer mais detalhes sobre esse tema. Continue a leitura e entenda mais sobre o assunto.
Posso filmar/gravar áudio do patrão sem consentimento para comprovar assédio?
Em via de regra, os tribunais podem sim aceitar filmagem e gravação de áudio do patrão para comprovar assédio, mesmo que esse material tenha sido feito sem consentimento do mesmo.
É claro que cada caso é único e que os advogados e juízes avaliarão os arquivos para validarem ou não o uso da prova no caso, durante a ação contra a empresa.
Além disso, para ser considerada uma prova legal, a gravação ou filmagem deve ser feita por uma das pessoas que participa da conversa, mesmo que seja em uma reunião.
O que diz a lei sobre assédio moral no trabalho?
No Brasil, o assédio moral é reconhecido e combatido por meio da legislação trabalhista.
A lei que trata do assunto é a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), Lei nº 5.452, artigo 483. Ela estabelece que o assédio moral é um motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregado, além de prever indenização por danos morais em caso de comprovação.
Quais são os tipos de assédio no trabalho?
Em primeiro lugar, vamos entender o que é assédio moral e sexual. Separamos abaixo os principais tipos de assédio sofridos no trabalho, confira:
Assédio moral no trabalho
Esse tipo de assédio ocorre quando uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, repetitivas ou vexatórias, que afetam sua dignidade e integridade psicológica. Exemplos de assédio moral:
- Quando um supervisor constantemente humilha um subordinado na frente de colegas de trabalho;
- Quando um funcionário é excluído de atividades de equipe, reuniões ou eventos sociais relacionados ao trabalho;
- Quando um funcionário é constantemente sobrecarregado de tarefas além de sua capacidade, levando a uma pressão excessiva e estresse, podendo prejudicar sua saúde física e mental;
- · Espalhar informações falsas ou negativas sobre um funcionário, comprometendo sua reputação e causando danos à sua imagem perante os colegas e superiores;
- Quando um funcionário é designado para realizar tarefas degradantes ou incompatíveis com sua função;
- Quando um funcionário tem suas sugestões, opiniões e contribuições profissionais ignoradas.
Assédio sexual no trabalho
Já o assédio sexual no trabalho caracteriza-se por comportamentos de natureza sexual indesejada, que criam um ambiente hostil, intimidador ou ofensivo.
- Quando um superior hierárquico ou colega de trabalho faz propostas de natureza sexual direta, deixando claro que o avanço sexual é uma condição para benefícios profissionais ou para evitar consequências negativas no ambiente de trabalho;
- Quando são feitos comentários de cunho sexual, insinuações ou piadas ofensivas e inadequadas sobre a aparência física, vida sexual ou atributos pessoais de um funcionário;
- Quando um indivíduo exibe, compartilha e coloca à vista de outros funcionários imagens, vídeos ou outros materiais pornográficos sem o consentimento das pessoas envolvidas, criando um ambiente de trabalho hostil e desconfortável;
- Situações em que um colega ou superior hierárquico toca, acaricia ou tem qualquer contato físico não consensual com um funcionário;
- Quando um superior hierárquico solicita, direta ou indiretamente, favores sexuais em troca de benefícios profissionais, como promoções, aumentos salariais ou melhores condições de trabalho.
Assédio moral no trabalho por razões de gênero
Ocorre quando uma pessoa é submetida a tratamento discriminatório devido ao seu gênero.
- Quando funcionários do sexo feminino são remunerados de forma inferior em comparação aos funcionários do sexo masculino, mesmo desempenhando as mesmas funções e com igual nível de qualificação e experiência;
- Quando as ideias e contribuições de funcionárias são menosprezadas, ignoradas ou atribuídas a outras pessoas, com base em estereótipos de gênero que desvalorizam a capacidade intelectual e profissional das mulheres;
- Quando mulheres qualificadas e competentes são preteridas em processos de promoção;
- Quando mulheres são sobrecarregadas com tarefas domésticas ou cuidados com os filhos, sendo esperado que cumpram essas responsabilidades além de suas obrigações profissionais, o que pode resultar em desequilíbrio e exaustão;
- Quando são feitos comentários, piadas ou brincadeiras que reforçam estereótipos de gênero negativos, diminuindo ou desvalorizando a presença e o papel das mulheres no ambiente de trabalho.
Como comprovar que estou sendo vítima de assédio no trabalho?
Existem diversas formas de comprovar o assédio no ambiente de trabalho.
Se você estiver enfrentando situações desse tipo, é fundamental tomar algumas medidas para proteger seus direitos. Por isso, recomendamos que você:
- Procure o apoio de colegas, amigos ou familiares para lidar com o impacto emocional do assédio;
- Documente todas as ocorrências;
- Registre uma queixa formal junto ao departamento de recursos humanos da empresa ou sindicato da categoria;
- Caso a empresa não tome medidas adequadas para resolver a situação, é possível buscar assistência junto ao Ministério Público do Trabalho ou ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho, com base na legislação vigente;
- Entre em contato com um advogado especializado em direito trabalhista para orientação jurídica.
Neste último ponto, recomendamos que você procure um profissional qualificado e uma empresa confiável como o Quero Meus Direitos. Aqui, temos parcerias com diversos profissionais especialistas em direito do trabalhador. Entre em contato com a nossa equipe e saiba como podemos te ajudar.
Lembre-se de que cada caso é único, e é importante buscar orientação jurídica específica para sua situação. O assédio no trabalho é um problema sério que deve ser enfrentado de maneira adequada para garantir a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores.
