Entrar com ação trabalhista se você ainda trabalha na empresa pode gerar receio. Afinal, nem todo empregador vê essa atitude de forma positiva e pode gerar retaliações a você no trabalho. Mas, será que isso é permitido?
Esta é uma situação não muito comum, mas precisamos falar sobre essa possibilidade. Por isso, no texto de hoje vamos explicar um pouco mais se isso é possível e como agir nesses casos para garantir seus direitos.
Continue a leitura e saiba mais sobre o assunto.
Posso entrar com ação trabalhista estando trabalhando na empresa?
Sim, a Lei permite que você entre com uma ação, mesmo que ainda trabalhe para a empresa. Segundo o artigo 839 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), não existe a necessidade de que o empregado saia da empresa para entrar na justiça contra ela.
A CLT não diz que para processar uma empresa o empregado não pode ainda estar exercendo suas atividades e, se fosse dessa forma, o funcionário não teria direito de acesso à justiça e isso é algo muito sério.
Por isso, se você ainda trabalha em uma empresa, mas está com problemas com a garantia dos seus direitos e precisa entrar na justiça, você tem todo o direito de fazer isso.
Veja quais são os principais direitos do empregado.
Por que o funcionário não costuma entrar na justiça contra uma empresa ainda trabalhando para ela?
O problema é que muitos profissionais têm medo de que a empresa possa prejudicá-lo de alguma forma ao saber que ele entrou na justiça.
Sabemos que algumas empresas não são éticas e fazem de tudo para retirar os direitos dos trabalhadores, não é mesmo? Dessa forma, o que garante que esse empregador não iria punir o funcionário por tal ato?
É por isso que os profissionais não seguem em busca por seus direitos, pois precisam dos seus empregos e não querem sofrer retaliações. E de fato isso é algo comum, infelizmente.
A depender do tipo de perseguição sofrida, o empregado pode ainda acrescentar novas denúncias ao processo.
Vale a pena processar a empresa enquanto ainda trabalho nela? Quais as consequências disso?
Com medo de sofrer prejuízos, os profissionais acabam esperando a demissão para buscar seus direitos na justiça. Não vamos aqui falar que isso não irá acontecer com você, o que podemos garantir é que, caso aconteça, você está protegido por lei.
É claro que a primeira coisa a se fazer é tentar conversar com a empresa de forma amigável para tentar resolver a situação. Mas se você já tentou isso e não resolveu é preciso, sim, que você busque seus direitos.
O que aconselhamos é que haja uma avaliação prévia do caso para que possamos identificar se vale a pena ou não processar a empresa enquanto você ainda é funcionário e como fazer isso da melhor forma.
Por isso, o mais indicado é que você entre em contato com um advogado de confiança para que ele analise seu caso e identifique a melhor forma de agir para resolver a questão.
Processar a empresa pode sujar a carteira de trabalho?
É importante lembrar que a empresa não pode sujar sua carteira de trabalho caso você entre com um processo judicial contra ela. Ou seja, o processo não fica registrado na sua carteira, nem nada que possa te prejudicar quanto a isso.
É claro que se uma empresa deixa de te contratar porque você entrou na justiça contra outra empresa, esta não é confiável, não é mesmo? Uma empresa íntegra, que se preocupa com o trabalhador, não vai temer esse tipo de ação.
A nossa dica: não tenha medo. Busque seus direitos e tenha em mente de que a justiça está ao seu lado!
Se eu processar a empresa posso ser demitido por justa causa?
A empresa não pode realizar uma demissão por justa causa caso o trabalhador esteja processando judicialmente.
Inclusive, essa ação é considerada uma dispensa discriminatória, ou seja, indica que você está sendo discriminado e condenado por tentar garantir os seus direitos.
A justiça pode considerar, nesse caso, que o trabalhador está sofrendo uma perseguição por parte da empresa e essa ação pode ser considerada assédio moral, o que é crime e pode gerar um grande transtorno para a companhia.
Fui demitido depois que entrei na justiça contra a empresa, o que devo fazer?
As situações mais comuns nesse caso são:
- O trabalhador entra na justiça para garantir seus direitos e a empresa o demite logo em seguida;
- O trabalhador entra na justiça e começa a sofrer retaliações ou assédio por parte da empresa.
Nesses dois casos, o profissional pode ser indenizado ou até mesmo recontratado, caso queira.
Reúna formas de comprovação
A primeira orientação que podemos dar a você é que busque o máximo de provas possíveis que você possa usar na justiça, informando que essa situação aconteceu.
Você pode juntar troca de e-mails, documentos, troca de mensagens por aplicativos de conversas e até possíveis testemunhas que presenciaram o acontecido ou que foram demitidas pelo mesmo motivo.
Tenha um advogado
Após isso, você deve procurar um advogado o mais rápido possível para que a sua situação seja resolvida.
É importante ressaltar que entrar com um processo é um direito do trabalhador e, mesmo que você sofra possíveis retaliações, a justiça está ao seu lado. Portanto, não fique com medo.
Procure um profissional especializado que possa te ajudar durante o processo e possa estar ao seu lado em cada etapa.
Está inseguro? Converse com nossa equipe!
Para todas as ações você pode contar com o Quero Meus Direitos, um site que facilita o seu acesso à justiça. Nós podemos entender o seu caso e indicar os próximos passos a seguir.
Entre em contato com nossa equipe e tenha seus direitos garantidos!
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