A profissão de motoboy está cada vez mais em expansão. Muitas pessoas optam por prestar o serviço de entrega como um trabalho autônomo ou, até mesmo, como uma forma de conseguir aquele dinheiro extra. Por isso, é muito importante que os profissionais estejam atentos aos direitos do motoboy e do entregar de app.
Assim como qualquer profissão, o motoboy tem direitos que impactam, diretamente, na forma de trabalho de cada indivíduo.
Por isso, neste texto você vai entender mais sobre o que diz a CLT sobre a profissão de motoboy, qual a carga horária de trabalho indicada e quais são os direitos de um entregador de app. Continue a leitura e saiba mais!
Motoboy é CLT ou autônomo?
Em primeiro lugar, é preciso entender se motoboy e entregador do app é CLT ou autônomo. Isso vai determinar diversas coisas, inclusive se o profissional possui alguns direitos que todos trabalhadores de carteira assinada possuem.
O trabalhador que não possui carteira assinada, como a maioria dos entregadores de app, geralmente não tem direito a férias, 13º salário, hora extra, FGTS, adicional noturno, multa rescisória, entre outros benefícios.
Isso ocorre pois os aplicativos de entrega, apesar de manterem, de certa forma, vínculo empregatício com os profissionais, colocam a categoria como autônomo. Isso faz com que os profissionais percam os direitos como funcionários.
Apesar disso, ele pode ter direito a alguns deles, como os benefícios do INSS e licença se por um acaso ele fizer o pagamento do valor à parte ou tiver um CNPJ (como MEI, por exemplo).
O motoboy, por sua vez, pode ser um trabalhador contratado de uma empresa e, nesses casos, ele vai ter os mesmos direitos que qualquer trabalhador.
Abaixo vamos explicar corretamente sobre os direitos de cada um deles.
O que diz a CLT sobre motoboy?
É muito importante que toda profissão esteja pautada na Consolidação das Leis Trabalhistas. Isso é o que garante que o profissional não será “passado para trás” e vai ter sempre seus direitos garantidos.
A Lei nº 12.997/14 incluiu no parágrafo 4º do artigo 193 da CLT alguns direitos importantes para a categoria.
Uma delas foi informar que todo o colaborador que exercer tarefas diárias na motocicleta, como motofrete, motoboy, entre outros, tem o direito de receber o adicional de periculosidade.
Essa é uma informação importante já que esses trabalhadores são colocados em perigo durante toda a rotina de trabalho, pois precisam ser rápidos em suas entregas. No caso do adicional de periculosidade, os motoboys têm direito a 30% sobre o salário básico.
Além disso, os profissionais também têm direito ao adicional noturno, em caso de trabalho das 22h até 5h da manhã. Ou para aqueles que realizam jornada 12 X 36.
Vale ressaltar que, em média, o motoboy brasileiro possui uma jornada de trabalho de 43 horas semanais. Já o entregador de app, sem vínculo empregatício, pode ter sua jornada de trabalho flexível, pois ele que é o responsável por sua escala.
Em média, o entregador de app irá trabalhar 12 horas diárias e ganhará uma média de R$ 1.100,00.
Quais os benefícios do motoboy
Caso o motoboy seja um profissional de carteira assinada ele vai ter direito a diversos benefícios como:
- Salário conforme o piso salarial da categoria;
- Hora extra;
- Férias mais 1/3;
- Adicional noturno;
- Adicional de periculosidade;
- FGTS;
- Repouso semanal remunerado;
- 13º salário.
Existem ainda algumas condições que podem ser previstas em convenção coletiva da categoria do profissional como, por exemplo:
- Valor do aluguel da moto;
- Valor da gasolina gasta pelo profissional.
A média de salário de um profissional que trabalhada como motoboy é de R$ 1.500,00. É claro que esse valor vai depender da quantidade de horas trabalhadas e das exigências da empresa, assim como demais benefícios que ela oferecer.
Como funcionam os direitos dos entregadores de app?
Mesmo que não exista ainda uma lei específica para trabalhadores entregadores de app, é possível acionar por meio da justiça, alguma decisão favorável ao vínculo empregatício desse tipo de trabalhador.
Essa possibilidade existe pois a forma como é feita o trabalho por aplicativos pode ser uma tentativa de burlar a lei, já que existe diversas características que, de fato, podem ser comprovadas como vínculo trabalhista.
Alguns aplicativos têm, inclusive, modificado a forma de pagamento ao motoboy para que essa remuneração não caracterize vínculo.
Mas quais características podem comprovar que você possui vínculo empregatício com o aplicativo?
- Se o trabalho realizado é contínuo;
- Se existe subordinação, ou seja, o empregador orienta e dirige a prestação de serviço como, por exemplo, cumprimento de metas, uso de uniforme e horário de trabalho;
- Se existe pagamento de salário pelo trabalho realizado;
- Se o empregado é uma pessoa física, sem CNPJ;
- Se o profissional não puder ser substituído.
Dessa forma, se você está nessa condição de trabalho com certeza você tem direito à assinatura da sua carteira de trabalho e ao pagamento de todas as verbas previstas na CLT. Por isso é preciso buscar seus direitos o mais rápido possível.
Você pode contar com o Quero Meus Direitos para isso. Nós temos parcerias com diversos advogados especializados em direito do trabalhador e prontos para te auxiliar a buscar seus direitos.
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Quais são as exigências para ser motoboy?
Para ser motoboy no Brasil e desempenhar as atividades é preciso cumprir alguns pré-requisitos importantes como:
- Ter vinte e um anos ou mais;
- Ter pelo menos dois anos de habilitação na categoria;
- Estar vestido com coleto de segurança e portar dispositivos retrorrefletivos para sua segurança;
- Ser aprovado em um curso especializado.
Além disso, as motos utilizadas como meio de trabalho também devem atender à algumas exigências como:
- Ter aparador de linha antena corta-pipas;
- Ter veículo registrado na categoria de aluguel;
- Ser submetido à inspeção semestral para verificação de segurança do equipamento;
- Ter protetor mata-cachorro.
Quer ser motoboy ou entregador de aplicativo? Fique atento às normas de segurança e aos seus direitos!
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