É comum que trabalhadores não entrem na justiça contra empresas por medo de ficarem, de certa forma, com a reputação manchada no mercado de trabalho. Mas afinal, colocar empresa na justiça suja a carteira?
Processar a empresa por questões trabalhistas traz prejuízos à carteira de trabalho? Pode impedir de conseguir um novo emprego? Quais os riscos de processar? O que acontece quando processamos uma empresa?
A verdade é que esta é uma história antiga, que representa uma grande falta de informação entre os trabalhadores. Esse mito fazia (e ainda faz) com que os trabalhadores não procurassem seus direitos e, com isso, as empresas saíam impunes em diversos aspectos.
Para não deixar essa falta de informação prevalecer, o Quero Meus Direitos mantém você sempre muito bem informado sobre seus direitos e, por isso, neste texto vamos explicar como funciona quando você quer colocar uma empresa na justiça.
Continue a leitura e saiba mais!
Colocar empresa na justiça suja a carteira?
Não existe nenhum tipo de lista negra de profissionais que entram com processo contra seus empregadores. Por isso, podemos afirmar que colocar a empresa na justiça não suja a carteira de trabalho.
Você não deve se preocupar com isso.
Sua principal preocupação deve ser lutar para que seus direitos trabalhistas sejam cumpridos e, se de alguma forma, a empresa não foi correta com você, é preciso correr atrás disso o mais rápido possível.
O processo trabalhista dura alguns meses até ser concluído e passa por:
- Entrada no processo;
- Audiência de conciliação, que acontece geralmente 1 mês após a entrada no processo;
- Audiência de instrução, que acontece geralmente 5 meses após a audiência de conciliação;
- Julgamento, dois meses depois da instrução;
- Liquidação, dois meses após a sentença, se tudo ocorrer tranquilamente.
É claro que a empresa ainda pode recorrer à sentença, o que levaria ainda mais tempo até você ter a decisão final do juiz.
Por isso, não perca tempo. Converse com um advogado e entenda se a sua situação é passível de entrada na justiça.
Entrar na justiça pode impedir de conseguir um novo emprego?
Esse fator não é determinante para que você consiga um novo emprego. Existem empresas idôneas, que contratam mesmo que você esteja processando outro empregador e, infelizmente, outras que preferem não contratar. Afinal, não há nada na Lei que exija a contratação.
Um ponto importante aqui é que os processos de justiça são sigilosos, então é improvável que a nova empresa tenha acesso à informação sobre a sua ação, embora isso possa ocorrer de forma não oficial.
Mas, vamos pensar nisso de forma razoável: você vai mesmo querer trabalhar para alguma empresa que não respeita os direitos de seus empregados e que pune quem luta por justiça? Se a empresa respeitasse as leis trabalhistas, ela não teria que se preocupar se você está ou não processando outro empregador, não é mesmo?
Quando o empregador é justo, ele entende que o empregado só entrou na justiça para garantir seus direitos e não para prejudicar a empresa. E é para isso que existe a justiça do trabalho, para garantir que as leis sejam cumpridas e que não existam práticas desumanas como exploração infantil ou trabalho escravo.
Saiba quais são os principais direitos do empregado.
Quais os riscos de processar?
O profissional que entra na justiça contra uma empresa deve saber que, caso venha a perder o processo, ele deverá pagar os honorários do vencedor do processo, no caso da empresa.
Os honorários variam entre 5% e 15% sobre o valor da liquidação, proveito econômico ou valor de causa.
Por isso, é preciso consultar um advogado para entender se, no seu caso, o processo trabalhista é ou não a melhor opção.
Além disso, vale a pena ressaltar, que sobre cada pedido indeferido pelo juiz, o trabalhador tem que pagar uma sucumbência para a parte contrária, ou seja, se o Reclamante fez 5 pedidos, mas ganhou apenas 3, ele terá que pagar sucumbência sobre os 2 pedidos que perdeu.
Posso ter gratuidade no processo?
Vale ressaltar ainda que caso o profissional se enquadre no benefício da Justiça Gratuita, não terá que pagar nada, a não ser a sucumbência que será descontada no valor dos ganhos.
Tem direito à gratuidade quem recebe valor igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, isto é, R$ 2.440,42.
O que acontece quando processamos uma empresa?
Uma ação judicial contra uma empresa fica em sigilo, ou seja, ninguém tem acesso a ela, a não ser que você autorize para isso.
A empresa, porém, consegue consultar se você está sendo processado por alguém ou por alguma empresa, ou seja, se você é réu de alguma ação.
Se você ainda trabalha na empresa e decidiu processá-la, não se preocupe. Você não pode ser demitido por justa causa nesse caso. Essa é uma ação determinada como “dispensa discriminatória” e não pode ser realizada.
É claro que essa é uma decisão difícil e que pode gerar medo, afinal você pode ficar receoso de sofrer descriminação por causa disso. Mas por lei você pode fazer a reclamação e entrar na justiça normalmente.
Esse é um direito garantido já que, para muitas pessoas, conseguir um novo emprego é algo bem difícil.
Nossa dica é: tente dialogar com a empresa antes e, se não funcionar, entre na justiça para garantir seus direitos.
Não deixe de buscar seus direitos trabalhistas
Agora que você já sabe que isso tudo é mito, não deixe de buscar seus direitos trabalhistas o quanto antes.
É muito importante, inclusive, que você consulte um advogado trabalhista para te ajudar durante esse processo. Você até pode entrar na justiça por conta própria, mas somente um advogado experiente vai conseguir te orientar sobre a melhor forma de fazer isso e de conseguir seus direitos.
O processo trabalhista é algo que tem que ser feito de forma bem detalhada, para que o juiz, ao pegar o caso, entenda perfeitamente onde a empresa falhou com o profissional.
Por isso, antes de procurar o advogado, junte o máximo de provas possíveis como troca de e-mails, mensagens de telefone, documentos ou testemunhas.
Depois, entre em contato com a Quero Meus Direitos. Nossa empresa possui parcerias com diversos advogados especialistas em direito trabalhista e do consumidor. Entre em contato com nossa equipe e tenha seus direitos garantidos!
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