E então você se aposentou, mas não consegue ficar sem exercer alguma atividade profissional. Você não é o único. Estatísticas da pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontam que pelo menos 21% dos aposentados continuam na ativa.
Alguns desses aposentados continuam trabalhando pelo simples fato de gostarem, outros porque precisam de ajuda financeira.
De toda forma, é importante que o aposentado conheça a fundo seus direitos e deveres, para continuar recebendo o benefício de forma legal e segura.
Vamos entender um pouco mais sobre o aposentado que continua trabalhando? Continue a leitura!
Quem é aposentado pode continuar trabalhando?
Teoricamente, o aposentado pode continuar trabalhando desde que esteja dentro das regras contidas na CLT.
Aposentados por tempo de serviço ou contribuição podem continuar exercendo a mesma atividade que já exerciam antes da aposentadoria.
Porém, isso só vale para o tipo de aposentadoria citada acima. Em outros casos, o aposentado pode perder o direito do recebimento do benefício, conforme vamos explicar abaixo.
Quando o aposentado perde o direito à aposentadoria?
Em algumas situações, se o aposentado está trabalhando com carteira assinada, ele pode perder o direito à aposentadoria. Isso pode acontecer quando a pessoa é aposentada em algumas modalidades específicas.
Confira abaixo em quais situações o aposentado perde o direito a aposentadoria:
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é voltada para os trabalhadores que atuam com exposição à insalubridade e a agentes prejudiciais à saúde.
Nesse caso, segundo o Superior Tribunal Federal (STF) não é permitido que o aposentado especial permaneça trabalhando com atividades prejudiciais à sua integridade e saúde.
Aposentado por invalidez
A lei é muito clara: o aposentado por invalidez ou incapacidade permanente não pode, em hipótese nenhuma, voltar a trabalhar.
Isso se dá já que a aposentadoria por invalidez só é concedida aos trabalhadores que não possuem capacidade de trabalhar. Então, como ele vai exercer alguma outra atividade laboral se está inválido?
Caso o aposentado por invalidez continue trabalhando, ele perde o direito ao benefício e tem que retornar ao seu emprego.
Servidores públicos
A restrição para servidores públicos é quanto ao tipo de trabalho exercido depois de aposentado. A regra exige que os servidores aposentados não podem trabalhar no cargo em que obtiveram a aposentadoria.
Esse tipo de atitude pode gerar o cancelamento do recebimento da aposentadoria.
Dessa forma, fica autorizado que eles exerçam outros tipos de atividades laborais, como ser autônomo ou trabalhar em empresa privada. Eles ainda podem fazer um novo concurso para continuarem sendo funcionários públicos, porém para outro cargo.
Aposentado que continua trabalhando tem algum direito?
É comum que o trabalhador ache que por ser aposentado e continuar trabalhando ele pode estar perdendo todos os seus direitos como profissional, mas isso não é verdade.
Nesse caso, o único direito em que o trabalhador perde é o seguro-desemprego, mesmo que ele seja demitido sem justa causa.
O trabalhador aposentado tem direito a:
- Salário;
- Férias;
- 13º salário;
- Plano de saúde;
- Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS);
- Entre outros benefícios.
Além disso, um outro benefício é que o profissional aposentado ainda tem o direito de sacar as parcelas do seu FGTS mensalmente.
Aposentado pode abrir MEI?
E se eu decidir, após me aposentar, abrir uma empresa? Quais são meus direitos?
O profissional tem o direito de querer regularizar seu trabalho autônomo. Por isso, é permitido que ele se torne um Microempreendedor Individual (MEI).
Ele só não pode abrir seu negócio se for:
- Aposentado por invalidez ou aposentado especial;
- Sócio de outra empresa;
- Servidor público federal
- Receber seguro-desemprego. Nesse caso, ele pode abrir o MEI, mas perde o benefício.
Como funciona a aposentadoria pelo INSS?
A aposentadoria é um benefício dado a todo trabalhador que contribui, de alguma forma, para o INSS. Essa contribuição deve ser feita de forma regular e o benefício da aposentadoria é dado de acordo com algumas regras.
Confira abaixo os tipos de aposentadoria:
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Idade Rural
- Aposentadoria por Idade Urbana
- Aposentadoria por Invalidez;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Professor;
Me aposentei e quero continuar trabalhando. E agora?
Em primeiro lugar, saiba que todos os seus direitos estão garantidos por lei e devem ser respeitados. Nesse caso, é importante que você se informe corretamente e entenda sua situação de aposentado antes de começar um novo emprego.
Ainda é possível pedir a revisão da sua aposentadoria caso você considere que algum cálculo não foi realizado de forma correta ou que você está sendo injustiçado de alguma forma.
Nós sempre ressaltamos a importância de se contar com um profissional qualificado para realização do seu pedido de aposentadoria da forma correta.
Claro que cada um pode realizar seu pedido por si mesmo, mas contratando uma pessoa experiente no assunto você evita, por exemplo, ter o seu pedido de aposentadoria negado ou precisar de algum tipo de revisão de valor.
Para isso você pode contar com a Quero Meus Direitos. Unimos cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
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