O extrato do FGTS para provar tempo de contribuição é um aspecto fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões. Porém, muitos trabalhadores, especialmente aqueles que atuaram em períodos mais remotos, podem enfrentar dificuldades para reunir a documentação necessária que comprove seus vínculos empregatícios.
Por isso, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) são ferramentas essenciais, pois não apenas registram informações sobre os vínculos de trabalho e as contribuições feitas ao longo da vida laboral, mas também servem como evidências concretas em situações onde a documentação é escassa ou apresenta lacunas.
Quer entender mais sobre como usar o extrato do FGTS e o CNIS para provar tempo de contribuição antigo ao INSS? Continue a leitura!
O que é o CNIS e qual sua importância para o INSS?
O CNIS, ou Cadastro Nacional de Informações Sociais, é um banco de dados gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reúne informações sobre os trabalhadores brasileiros.
O CNIS contém dados importantes e é essencial para ações como:
- Registro de contribuições: o CNIS é fundamental para registrar todas as contribuições dos trabalhadores ao INSS, o que é essencial para a concessão de benefícios previdenciários;
- Cálculo de benefícios: as informações contidas no CNIS são usadas para calcular o valor de aposentadorias, pensões e outros benefícios, garantindo que os trabalhadores recebam o que lhes é devido;
- Facilitação de acesso a benefícios: o CNIS permite que o INSS verifique rapidamente se o trabalhador tem direito a benefícios, simplificando o processo de solicitação e concessão.
- Controle e fiscalização: o cadastro ajuda o INSS a monitorar a regularidade das contribuições e a identificar possíveis fraudes, contribuindo para a integridade do sistema previdenciário.
- Planejamento previdenciário: o CNIS também serve como uma ferramenta importante para os trabalhadores planejarem sua aposentadoria, permitindo que eles consultem seu histórico de contribuições.
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Quando o CNIS não mostra todos os seus empregos?
Existem diversas razões pelas quais o CNIS pode não apresentar todos os empregos de um trabalhador como:
- Empregos antigos (anos 70, 80 ou 90) sem registro eletrônico: muitos registros de emprego de épocas anteriores à informatização podem não ter sido digitalizados, resultando na falta de informações no CNIS;
- Empresas que não recolhem INSS corretamente: se uma empresa não realizou os devidos recolhimentos do INSS, isso pode impedir que os vínculos empregatícios apareçam no CNIS, afetando o histórico do trabalhador;
- Mudanças no CNPJ da empresa: quando uma empresa muda de CNPJ, pode haver problemas na transferência dos registros de vínculos empregatícios e contribuições para o novo número, o que pode resultar em lacunas no CNIS;
- Erros de digitação ou falhas no sistema da Previdência: pequenos erros de digitação ou falhas na atualização dos dados no sistema da Previdência podem levar a omissões ou inconsistências nas informações apresentadas no CNIS.
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O que é o extrato do FGTS e como ele pode ajudar?
O extrato do FGTS é um documento que apresenta um resumo das contas vinculadas ao FGTS de um trabalhador. Ele contém informações sobre os depósitos realizados pelo empregador, saques efetuados, rendimentos e o saldo total disponível na conta do FGTS.
Mas como o extrato do FGTS pode ajudar?
- O extrato permite que o trabalhador verifique se os depósitos do FGTS estão sendo feitos regularmente pelo empregador, garantindo que seus direitos estão sendo respeitados;
- Com acesso ao extrato, o trabalhador pode planejar melhor suas finanças, sabendo quanto tem acumulado e se é necessário realizar saques para atender a determinadas necessidades;
- O extrato fornece detalhes sobre quaisquer saques já realizados, permitindo que o trabalhador controle melhor o uso de seu fundo;
- O extrato mostra os rendimentos que a conta do FGTS gerou ao longo do tempo, ajudando o trabalhador a entender como seu dinheiro está sendo aplicado;
- O FGTS pode ser utilizado em diversas situações, como na compra da casa própria ou em casos de demissão sem justa causa. O extrato é fundamental para comprovar os valores disponíveis para essas finalidades;
- Caso o trabalhador identifique irregularidades nos depósitos, ele pode tomar as medidas necessárias para regularizar a situação junto ao empregador ou à Caixa Econômica Federal.
Como obter o extrato do FGTS e o CNIS?
Extrato do FGTS
Para obter o extrato do FGTS, o trabalhador pode seguir algumas opções:
Aplicativo FGTS
Baixe o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Após o cadastro, o trabalhador pode acessar seu extrato de forma rápida e prática.
Site da Caixa Econômica Federal
Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (www.caixa.gov.br) e utilizar a opção de consulta ao FGTS. É necessário informar dados pessoais, como CPF e senha.
Agências da Caixa
O trabalhador pode visitar uma agência da Caixa Econômica Federal e solicitar o extrato do FGTS pessoalmente, levando documentos de identificação.
Extrato do CNIS
Para obter o extrato do CNIS, o trabalhador pode seguir estas etapas:
Site do Meu INSS
Acesse o portal Meu INSS (www.meu.inss.gov.br) e faça login com o CPF e a senha. Na plataforma, é possível consultar o CNIS e obter o extrato.
Aplicativo Meu INSS
Baixe o aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS. Após o cadastro, o trabalhador pode acessar o CNIS diretamente pelo aplicativo.
Agências do INSS
O trabalhador pode comparecer a uma agência do INSS, levando documentos de identificação, e solicitar uma cópia do extrato do CNIS.
Como analisar os documentos para verificar lacunas?
Para analisar os documentos e identificar possíveis lacunas nas informações do FGTS e do CNIS, siga estas etapas que listamos abaixo:
1. Compare datas
Verifique as datas de vínculos empregatícios no extrato do FGTS e no CNIS.
Exemplo: Se o extrato do FGTS mostra um vínculo de 1992 a 1995 e o CNIS não registra esse período, isso indica uma lacuna que pode ser contestada. O extrato do FGTS pode ser utilizado como prova para validar o vínculo.
2. Verifique valores de depósito
Analise os valores depositados no FGTS em relação aos salários recebidos durante o mesmo período, que podem ser encontrados em contracheques ou documentos de pagamento.
Certifique-se de que os depósitos do FGTS fazem sentido em relação aos salários. Por exemplo, se o salário era de R$ 1.000, o depósito do FGTS deve ser de pelo menos 8% desse valor (R$ 80). Isso reforça a validade da prova, demonstrando que os depósitos estão corretos e correspondem aos períodos de trabalho.
3. Identifique inconsistências
Procure por períodos em que haja depósitos no FGTS sem registro correspondente no CNIS.
Registros de benefícios ou contribuições que não aparecem em um dos documentos também devem ser notados, pois podem ser indicativos de problemas na documentação.
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Outros documentos que podem reforçar a comprovação
Além do extrato do FGTS e do CNIS, existem outros documentos que podem reforçar a comprovação de vínculos empregatícios e contribuições para a Previdência Social como:
- Contratos de trabalho;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Contracheques;
- Declarações de Imposto de Renda;
- Comprovantes de depósitos;
- Acordos ou Convenções Coletivas;
- Registros de ponto;
- Termos de rescisão;
- Comunicações internas;
- Certificados de trabalho.
Como apresentar os documentos ao INSS?
Para apresentar documentos ao INSS, siga estas etapas abaixo:
- Organize os documentos;
- Acesse o Meu INSS: utilize o portal ou aplicativo Meu INSS para realizar a solicitação de serviços ou apresentação de documentos. Você pode acessar pelo site (www.meu.inss.gov.br) ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS;
- Solicite o benefício;
- Acompanhe a solicitação.
Se encontrar dificuldades durante o processo, considere buscar a orientação de um advogado especializado em direito previdenciário. Acesse gratuitamente a plataforma Quero Meus Direitos para te ajudar nesse processo!