Muitas pessoas já passaram pela situação de receber um cartão de crédito não solicitado. O que você talvez não saiba é que essa se tornou uma prática comum dos bancos que precisam bater meta de aquisição de cartão de crédito consignado também. A queixa “recebi cartão de crédito consignado indevidamente” está cada vez mais comum. Mas, como agir nessa situação?
Fizemos esse texto para responder essa e outras dúvidas sobre cartão consignado. Continue a leitura e saiba mais!
O que é cartão de crédito consignado?
Essa é uma modalidade oferecida para servidores públicos, aposentados e pensionistas e funciona como um cartão de crédito comum. A diferença é que o pagamento das faturas é feito diretamente na fonte pagadora, ou seja, é descontado da folha de pagamento.
O cartão de crédito consignado pode ser usado para compras, saques ou pagamento de serviços.
Como todo cartão de crédito, esse serviço só pode ser feito se houver a solicitação previa do aposentado ou pensionista. Dessa forma, a emissão e o envio indevido de um cartão de crédito consignado não solicitado é considerada uma prática abusiva.
Recebi um cartão de crédito consignado indevidamente: Caso BMG
O banco BMG foi acusado, recentemente, de emitir cartões de crédito consignados de forma digital para clientes que não fizeram essa solicitação. Com isso, golpistas estariam usando esses cartões emitidos indevidamente para realizarem compras não reconhecidas pelos titulares das contas.
Com isso, o Ministério Público abriu processo contra a empresa exigindo informações sobre as diversas reclamações registradas no Procon, porém o banco não retornou às solicitações.
O processo pede ao banco uma indenização por danos coletivos de 6,5 milhões de reais, o que daria, aproximadamente, 1,16 reais por cliente.
O banco, por sua vez, diz que não reconhece a ação e o caso. Em nota, o banco afirmou que “Caso essa ação de fato exista, o Banco BMG aguardará a sua citação, sendo certo que toda e qualquer manifestação se dará dentro do processo judicial.”
Segundo a promotoria de justiça “resume-se que a ré não consegue comprovar inexistência de má gestão de oferta de cartões por ela realizada, consequentemente, prejuízos ao consumidor que teve os dados pessoais utilizados de forma indevida e fraudulenta”.
Recebi um cartão de crédito consignado indevidamente, e agora?
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, qualquer cartão de crédito só pode ser emitido e enviado conforme solicitação do cliente. Caso seja feito sem sua prévia autorização, esse envio é considerado uma prática abusiva e uma fraude de consignado.
Por isso, se você não solicitou um cartão de crédito consignado e recebeu o mesmo em sua residência, você pode procurar os seus direitos.
A primeira coisa que você deve fazer é solicitar o cancelamento do cartão de crédito consignado urgentemente. Isso evitará que mais taxas, como anuidade, sejam cobradas de você e cause ainda mais transtornos.
Depois, tente entrar em contato com a instituição financeira e explicar que você não fez a solicitação. Por lei, a instituição deverá fazer o cancelamento do cartão e deverá, ainda, zerar todas as cobranças indevidas vindas daquele cartão específico.
Pode acontecer, porém, de a instituição se negar a fazer o cancelamento ou eliminar as cobranças realizadas. Nesse caso, você deverá buscar pelos seus direitos o mais rápido possível.
Saiba que, para comprovar a solicitação do cartão, o banco deverá mostrar um pedido com a sua assinatura solicitando o serviço. Caso não a tenha, o banco está descumprindo a lei do consumidor e, por isso, você pode entrar na justiça solicitando, inclusive, danos morais.
Leia também: Fizeram um empréstimo consignado em meu nome, o que fazer?
O que são danos morais?
Para explicar um pouco mais, vamos exemplificar o que são danos morais.
Você consegue ver, por exemplo, o dano causado em um automóvel após uma batida, correto? Esse é um dano material. Mas você não consegue ver o dano psicológico causado por uma humilhação ou situação constrangedora. Esse é considerado um dano moral.
Danos morais são os danos que afetem a personalidade da pessoa como sua honra, imagem ou mesmo psicologicamente. São danos não visíveis, motivo pelo qual também são chamados de danos extrapatrimoniais.
Por isso, o transtorno causado por um cartão de crédito consignado enviado indevidamente pode ser considerado um dano moral.
Como entrar na justiça para cancelar cartão de crédito consignado?
Após solicitar o cancelamento imediato do cartão de crédito consignado enviado indevidamente para você, é preciso que você entre em contato com um advogado especializado para que ele te oriente sobre os próximos passos para se entrar na justiça contra a instituição financeira.
O Quero Meus Direitos possui uma equipe pronta para te atender, com advogados capacitados em direito do consumidor e especializada em fraudes de consignado. Por isso, entre em contato com o Quero Meus Direitos e faça uma consultoria gratuita.
Lembre-se: o mais importante é garantir que seus direitos sejam respeitados e nós podemos te ajudar nesse processo.
Posso entrar na justiça caso meu cartão de crédito consignado tenha sido usado de forma indevida?
Além da situação de receber o cartão sem ter pedido, ainda existem casos em que o cartão foi enviado de forma indevida, ou seja, você fez a solicitação do cartão, mas, por algum motivo, seus dados foram roubados ou você perdeu seu cartão e ele foi usado de forma indevida por outra pessoa.
Infelizmente, é usual o furto de cartão de crédito para realizar compras de produtos e serviços em nome de outra pessoa, causando assim um transtorno enorme.
Nesse caso, é muito importante que você entre em contato urgentemente com a financeira e peça o cancelamento do seu cartão. A instituição vai emitir um novo cartão para você e será necessário entrar com uma reclamação quanto à compra feita indevidamente.
Para esses casos, conte também com nossa equipe para te ajudar no processo. A Quero Meus Direitos une cidadãos que buscam por seus direitos a advogados especializados no assunto.
A Quero Meus Direitos
Somos um meio ágil, simples e sem custo de solução de conflitos
Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.
Siga nossas redes sociais e não perca nossos conteúdos importantíssimos sobre os seus direitos:
