Se você já trabalhou muito nesta vida, sabe como alguns benefícios adquiridos são importantes para manter uma boa condição de vida após a aposentadoria. Esse é o caso, por exemplo, da chamada Revisão da Vida Toda, um dos principais processos de aposentados contra o INSS, e que foi aprovado pela justiça.
Neste texto, vamos falar um pouco mais sobre o que é essa Revisão da Vida Toda e como solicitá-la, além de entender se você entra nas exigências para o recebimento dela.
O mais importante aqui é se manter informado e procurar a ajuda de um especialista para fazer valer os seus direitos.
Quer saber mais? Continue a leitura!
Entenda também o que é revisão de aposentadoria.
O que é Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é uma mudança no cálculo previdenciário para pessoas que contribuíam antes de 1994, com a chegada do plano Real.
A aposentadoria, anteriormente, não contemplava essa contribuição e a população acabava perdendo dinheiro que, em muitos casos, podia chegar a 60% do valor mensal recebido. Agora, a revisão é feita por toda a contribuição realizada durante toda a vida, por isso o nome.
Assim sendo, com base na Lei 9.876/99, têm direito à revisão os segurados que tenham recebido benefícios previdenciários calculados e que tenham contribuições anteriores a julho de 1994.
O objetivo dessa revisão é corrigir uma ilegalidade da Previdência social exercida por tantos anos e com tantos brasileiros.
Veja quais são as formas de aposentadoria pelo INSS.
Quem tem direito à revisão?
É importante ressaltar que nem todos os aposentados do país tem direito à Revisão da Vida Toda. É preciso seguir alguns pré-requisitos determinados pelo governo para que você consiga realizar a revisão e, quem sabe, aumentar o valor da sua aposentadoria.
Quem tem direito ao benefício da revisão são aquelas pessoas que:
- Não ultrapassaram 10 anos desde o primeiro recebimento de aposentadoria;
- Se aposentaram na regra de transição da Lei 9.876/99;
- Realizaram poucos recolhimentos ao INSS após 1994;
- Recebiam uma alta numeração bem antes de 1994 e;
- Aqueles com baixos salários após 1994.
Se a aposentadoria foi concedida ainda com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência, o aposentado não tem direito à revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 tem suas próprias regras de cálculo e uma não pode sobrepor a outra.
Ressaltamos ainda que os aposentados que tiveram redução no valor do benefício nos últimos tempos, por causa do sistema de transição, podem pedir um novo cálculo e, quem sabe, aumentar o valor da aposentadoria.
Como pedir a revisão?
Todas as questões que envolvem aposentadoria são extremamente burocráticas, com várias nuances e detalhes que podem passar despercebidos por uma pessoa que não tenha tanta experiência no assunto.
Além disso, ainda existem alguns conflitos entre as instâncias judiciais e processos que precisam ser acompanhados de forma constante para que nada passe desapercebido e por isso, vamos colocar aqui um passo a passo para que você consiga verificar e agir corretamente com o pedido de Revisão da sua aposentadoria.
Para que você peça a Revisão da Vida Toda da sua aposentadoria é preciso, em primeiro lugar, ter em mãos os documentos que comprovem sua vida profissional como:
- Carteira de trabalho;
- CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais;
- Documentos de identidade e CPF;
- Carnês de contribuição;
- Comprovante de residência atualizado;
- Processo administrativo de aposentadoria, que pode ser requerido no site ou no aplicativo do INSS;
- Carta de concessão (Aposentadoria ou pensão).
Após isso, é importante entrar em contato com um advogado especializado em direito do trabalhador para que ele te auxilie durante essa jornada de pedido de revisão junto ao INSS.
O advogado será responsável por verificar previamente se vale a pena ou não para você realizar essa ação judicial para análise da aposentadoria.
Esta revisão só é feita de forma efetiva com base em uma ação judicial, por isso o acompanhamento de um advogado é tão importante.
Para isso, você pode contar com a Quero Meus Direitos para se orientar e saber se é possível seguir com o caso na justiça. Nós temos indicação de diversos profissionais especializados e preparados para fazer o melhor para que você tenha seus direitos garantidos.
Quando você contrata um profissional qualificado e indicado pelo Quero Meus Direitos você consegue ter o auxílio necessário para que sua ação não fique parada e para que tudo se resolva o mais rápido possível.
Lembramos que não é possível prever um prazo para que essa revisão seja feita. Essa avaliação depende de um processo judicial que irá depender, ainda, dos profissionais envolvidos no processo e na quantidade de ações que tramitam na frente da sua. Assim, a revisão pode acontecer de forma rápida ou não.
A Revisão da Vida Toda compensa ou não?
Após o cálculo de revisão, o advogado especialista irá te informar se compensa ou não entrar na justiça para pedir que sua aposentadoria seja alterada.
Isso é importante, pois, em alguns casos, essa revisão não é tão vantajosa e pode alterar em poucos reais o valor recebido atualmente pelo aposentado.
Assim, deve ser levada em consideração não só o valor a ser recebido após a Revisão da Vida Toda, mas também o valor a ser pago com custos, por exemplo, de honorários com advogado, que são essenciais nesse caso, e as taxas para entrar na justiça.
Por este motivo é tão importante deixar os cálculos na mão dos advogados e, de preferência, de alguém experiente no assunto, já que ele conseguirá indicar, com certeza, se a Revisão da Vida Toda compensa ou não para você.
Revisão da Vida Toda pode ser feita em pensão por morte?
Você pode, sim, pedir a revisão em caso de recebimento de pensão por morte, caso o valor seja vantajoso para você.
Dessa forma, serão avaliados os valores recebidos antes do período e verificado se o benefício pode sobre essa alteração de valores e receber um ajuste para mais.
Lembre-se de acompanhar nossos conteúdos sobre direito do trabalhador e ficar por dentro de tudo o que envolve a atuação do profissional mercado de trabalho. Acesse nosso blog!
A Quero Meus Direitos
Somos um meio ágil, simples e sem custo de solução de conflitos
Conectamos consumidores e trabalhadores, que tiveram seus direitos lesados a advogados especializados, através de um modelo ágil, descomplicado, sem custo de solução de conflitos.
Siga nossas redes sociais e não perca nossos conteúdos importantíssimos sobre os seus direitos:
