Em um mundo ideal, a cor da pele, a origem étnica ou a cultura de uma pessoa não seriam critérios para determinar suas oportunidades ou tratamento no local de trabalho. Porém, infelizmente, a realidade mostra que o racismo no trabalho ainda é uma presença dolorosa e persistente em muitos ambientes profissionais.
Mas como é possível lutar contra a discriminação e fazer a diferença no mercado de trabalho?
O que é racismo?
O racismo é uma forma de discriminação ou preconceito racial, ou seja, baseada na crença de que certos grupos étnicos são superiores ou inferiores a outros. É uma ideologia que fala sobre a hierarquização das raças, com base em características físicas como cor da pele, traços faciais ou origem étnica.
Essa crença na superioridade ou inferioridade de determinados grupos é utilizada para justificar a exclusão, violência e negação de direitos a pessoas pertencentes a grupos racialmente considerados, por essas pessoas, “inferiores”. É o caso, principalmente, de homens negros e mulheres negras.
O racismo pode se manifestar de diversas formas, desde comentários ofensivos até ações discriminatórias mais explícitas, como negar empregos, moradia ou acesso a serviços básicos com base na raça de uma pessoa.
Racismo é crime
É muito importante lembrar que a discriminação racial é considerada crime e existem leis que protegem os homens e as mulheres negras.
De acordo com o Código Penal brasileiro, o crime de injúria racial ocorre quando há “ofensa direcionada a uma pessoa em específico, atingindo sua dignidade com base em elementos referentes à sua raça, cor, religião ou origem”. O crime de injúria racial está previsto no no artigo 140, § 3º.
Além disso, de acordo com a Lei nº 7.716:
Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Art. 2º-A Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Pena: reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade se o crime for cometido mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas. (Incluído pela Lei nº 14.532, de 2023)
Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, obstar a promoção funcional. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010)(Vigência)
Art. 4º Negar ou obstar emprego em empresa privada.
Pena: reclusão de dois a cinco anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica: (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
I – deixar de conceder os equipamentos necessários ao empregado em igualdade de condições com os demais trabalhadores; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
II – impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional; (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
III – proporcionar ao empregado tratamento diferenciado no ambiente de trabalho, especialmente quanto ao salário. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
§ 2o Ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade, incluindo atividades de promoção da igualdade racial, quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia para emprego cujas atividades não justifiquem essas exigências. (Incluído pela Lei nº 12.288, de 2010) (Vigência)
Racismo no ambiente de trabalho e no mercado de trabalho
É fundamental reconhecer que o racismo no trabalho não é apenas um problema individual, de certos empregadores ou empresas, mas uma questão estrutural da sociedade. E os impactos dessa violência de discriminação racial reverberam em diferentes instâncias no mercado de trabalho.
Quando uma pessoa sofre preconceito racial no emprego, por sua cor de pele ou etnia, não é apenas ela quem sofre. Toda a comunidade de trabalho e a empresa, como um todo, são impactadas. A produtividade diminui, a moral é abalada e a reputação da organização fica manchada.
Sinais do racismo no ambiente de trabalho
É claro que identificar sinais de racismo no ambiente de trabalho é crucial para poder abordar e combater essa forma de discriminação.
Por isso, separamos abaixo algumas situações para você se atentar e identificar o crime de injúria racial. Confira:
Tratamento diferenciado
Se você percebe que colegas de outra cor de pele recebem promoções, oportunidades de treinamento ou projetos interessantes com mais frequência do que pessoas de sua raça, isso pode ser um sinal de discriminação.
Salários diferentes em cargos similares
Verifique também se há disparidades de salários significativas entre funcionários de diferentes etnias, especialmente quando desempenham funções semelhantes.
Uma pesquisa do portal Vagas apontou que profissionais brasileiros negros recebem salários, em média, 42,3% menores que pessoas brancas em mesmo cargo de contratação. Isso é ainda mais grave quando falamos na realidade de mulheres negras.
Comentários e piadas
Se você ouvir piadas, comentários de teor racista, mesmo que apresentadas como “brincadeiras inofensivas” por outros profissionais, isso é um claro sinal de preconceito e racismo no ambiente de trabalho.
Exclusão e isolamento
Se você ou outras pessoas de sua raça são sistematicamente excluídas de eventos sociais, reuniões ou grupos de trabalho, isso pode ser um sinal de discriminação.
Outra situação é se suas ideias são constantemente ignoradas ou menosprezadas em comparação com colegas de outras raças.
Isso afeta de forma contundente o bem estar e a saúde mental dos profissionais, criando um ambiente de insegurança e solidão.
Falta de diversidade e inclusão
Se a empresa tem pouca ou nenhuma representação de funcionários de certas raças em níveis mais altos ou em cargos de liderança, isso pode indicar barreiras sistêmicas. Isso é um reflexo claro do mercado de trabalho atual. Em 2021, a participação de profissionais negros em cargos de liderança era de 36,10%, segundo pesquisa publicada na Folha.
Assédio racial
Assédio verbal, físico ou emocional e constrangimentos baseados nos traços raciais de uma pessoa são formas claras de discriminação e preconceito ao trabalhador.
Estereotipação
Se você ou colegas de sua raça são automaticamente presumidos como menos competentes, inteligentes ou capazes, isso é uma forma de estereotipação prejudicial.
Negligência de questões raciais
Se a empresa evita discutir ou abordar questões raciais, mesmo quando há problemas evidentes (tanto internamente quanto no mercado de trabalho), isso pode indicar uma cultura que tolera o racismo.
Como comprovar que foi vítima de racismo no trabalho?
Comprovar que foi vítima de racismo no trabalho pode ser um processo desafiador, mas existem algumas etapas e evidências que podem ajudar a sustentar sua reclamação como, por exemplo:
Registrar os incidentes de preconceito racial, como e-mails e gravações, para utilizar como provas;
Ter testemunhas;
Documentos oficiais, como avaliações de desempenho e comunicações da empresa;
Comunicações formais com suas queixas sobre situações de preconceitos;
Fotos ou vídeos;
Registros médicos, caso o racismo no trabalho tenha afetado sua saúde mental ou física.
Leia também: Como agir com assédio moral no trabalho?
Como buscar por justiça?
Se viu em alguma dessas situações e precisa de ajuda? É importante procurar a justiça do trabalho para denunciar a discriminação racial no ambiente de trabalho e ser indenizado pelo dano moral sofrido.
Em primeiro lugar, é importante manter um documento detalhado de todos os incidentes de injúria racial que você vivenciou ou testemunhou. Inclua datas, horários, descrições do que aconteceu e quem estava presente.
Se sua empresa possui um departamento de recursos humanos, este pode ser o segundo passo. Apresente uma queixa formal sobre os incidentes de discriminação racial no ambiente de trabalho que você enfrentou, seguindo os procedimentos estabelecidos pela empresa.
Se possível, obtenha declarações escritas ou testemunhos de colegas que presenciaram os incidentes de racismo.
É claro que a resolução de forma tranquila com a empresa é sempre o melhor caminho, mas nem sempre será isso que vai acontecer. Se as tentativas de resolver o problema internamente não forem bem-sucedidas, você pode considerar entrar com uma ação legal e contar com a ajuda de um advogado especializado para isso.
Se você está passando por preconceito racial, entre em contato com a equipe Quero Meus Direitos e saiba como podemos te ajudar!
