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Demissão voluntária: como funciona o programa?

Muitas pessoas não sabem, mas alguns empregadores disponibilizam a possibilidade de demissão voluntária para aqueles profissionais que não querem mais fazer parte do quadro da empresa, mas também não querem perder todos os direitos pedindo conta.

Antes de pedir para sair da empresa, no entanto, é preciso entender se ela faz parte do Plano de Demissão Voluntária (PDV), como funciona o programa e quais são as vantagens para os profissionais e para a própria organização.

Se você também precisa se desligar da empresa e quer entender um pouco mais sobre plano de demissão voluntária, continue a leitura!

O que é demissão voluntária?

A demissão voluntária é uma modalidade de desligamento de um profissional. Sua principal característica é que, em vez de a empresa optar pelo desligamento, quem o faz é o próprio empregado, mas ainda assim mantendo alguns benefícios.

No plano de demissão voluntária a organização oferece um pacote de benefícios aos profissionais que querem deixar de ser empregados de forma voluntária.

Este tipo de possibilidade pode ajudar a evitar desgastes entre profissionais e empresa, por exemplo.

Quais as regras as Programa de Demissão Voluntária?

Não é qualquer empresa que consegue aderir ao Programa de Demissão Voluntária. Para fazer parte do programa, a empresa tem que cumprir algumas regras como:

  • Descrever todas as vantagens oferecidas como isenção de Imposto de Renda, verbas de incentivo e contribuição previdenciária sobre o valor pago;
  • Dar liberdade de adesão ao plano, sem retaliações aos profissionais;
  • Apresentar uma justificativa para a necessidade do PDV;
  • Envolver apenas as partes ligadas por relação jurídica de emprego;
  • Prever condições de igualdade sem discriminação de trabalhadores.

Qual é a diferença entre PDI e PDV?

O Plano de Demissão Incentivada é o mesmo que o Plano de Demissão Voluntária. Nos dois casos o desligamento do profissional acontece da mesma forma, por solicitação do trabalhador e com benefícios que ele não teria se fosse demitido pela empresa.

Quais os benefícios do Programa de Demissão Voluntária (PDV)?

demissão voluntária

Para o profissional, aderir ao plano de demissão voluntária é muito mais vantajoso financeiramente do que, por exemplo, ser demitido sem justa causa.

Dentre as principais vantagens geralmente estão:

  • Salário extra, por ano trabalhado;
  • Complementação do plano de previdência privada;
  • Plano de saúde estendido para funcionários e familiares;
  • Programa de recolocação no mercado de trabalho;
  • Recebimento integral das verbas rescisórias.

Geralmente, alguns benefícios não são concedidos com a demissão voluntária, como:

  • Multa por demissão sem justa causa;
  • Seguro desemprego.

Quais as vantagens da demissão voluntária para a empresa?

O plano de demissão voluntária deve estar previsto em convenção coletiva de trabalho, feita entre o sindicato da categoria (ou acordo coletivo) e a empresa.

Para a empresa, podemos ressaltar que os benefícios são:

  • Menos custos para demitir pelo PDV do que pela forma tradicional de demissão;
  • Redução do quadro de funcionários, benéfico principalmente em tempos de crise;
  • Redução das reclamações trabalhistas;
  • Diminuição de pagamentos de indenização na justiça por causa de desligamentos.

Como é o cálculo da demissão voluntária?

Vale ressaltar que o plano de demissão voluntária não é regulamentado por nenhuma lei trabalhista, ou seja, no caso de a empresa aderir ao programa, o próprio empregador define a proposta e o trabalhador pode aceitar ou não.

Cada empresa atua de uma forma com a demissão voluntária, mas ainda assim existe um padrão de exigência para que o programa aconteça de forma correta.

Ao estruturar um PDV a empresa deve:

  • Pontuar todos os benéficos que serão concedidos;
  • Prazo para se inscrever no plano;
  • Requisitos para quem pretende aderir ao plano, respeitando a igualdade entre os profissionais;
  • Fundamentar o plano para que ele seja realizado da forma correta.

Após isso, cada empresa fará o cálculo com base na história e trajetória de cada profissional.

A demissão voluntária funciona como uma demissão sem justa causa e, nesse caso, o cálculo deve ser feito com base na estrutura de uma demissão comum.

Posso entrar na justiça depois de aderir ao PDV?

Na demissão sem justa causa, o trabalhador pode não concordar com o valor repassado para ele e, assim, a reclamação é feita com a própria empresa ou diretamente na justiça, pedindo para que o valor seja revisado.

Já na demissão voluntária, está sendo firmado um acordo entre as duas partes e, por isso, a justiça entende que o profissional concordou com todas as cláusulas desse acordo, inclusive os valores repassados.

Sendo assim, o profissional que adere ao PDV não pode entrar na Justiça do Trabalho contra a empresa que está se desligando.

Uma possibilidade é que ele negocie todos os pontos do PDV antes de assinar o acordo e ser realizado o contrato de demissão. Por isso, se você não concorda com as observações avise à empresa antes de realizar a assinatura.

Mas, fique atento! Se o PDV foi realizado de forma unilateral pela empresa, sem participação do Sindicato da Categoria ou Representante de Classe, o profissional pode, sim, entrar na justiça contra a empresa reclamando seus direitos.

Essa é uma permissão dada por meio do artigo 477-B, da CLT, conforme abaixo:

Art. 477-B.  Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada, para dispensa individual, plúrima ou coletiva, previsto em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, enseja quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, salvo disposição em contrário estipulada entre as partes.

Dessa forma, existe a possibilidade de reclamar os direitos com base na esfera jurídica e cabe ao empregado realizar essa análise tanto do plano de demissão voluntária, quanto de todos os pontos previstos nele.

Como acionar a justiça?

A nossa orientação é que você faça essa análise com ajuda de um especialista que vai te orientar e entender melhor sobre sua situação de forma jurídica. Por isso, procure um advogado especializado em direito do trabalhador.

O Quero Meus Direitos é uma ponte entre trabalhadores que se sentem lesados e a justiça, para facilitar o seu acesso aos advogados e na entrada do processo. Entre em contato com nossa equipe, faça uma avaliação online gratuita e saiba como podemos te ajudar.

Lembre-se que os direitos trabalhistas são muito importantes e devem ser prioridade tanto para você, quanto para a empresa. Não deixe seus direitos passar, lute por eles e conte com a Quero Meus Direitos para isso!

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